Projeto de Lei nº 21/2022

Institui, no âmbito do município de Indaiatuba, o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes denominado "Família Acolhedora", e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2022

Protocolo: 434/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/04/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 14/03/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 30/03/2022. Lei nº 7754 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/04/2022, página 145. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7754/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2022 09:49:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 97/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 30/03/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 11/03/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 10/03/2022 00:00:00
  • 05/04/2022 09:49:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 09/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/03/2022 às 08h27 - proveniente do Protocolo nº 434/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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