Projeto de Lei nº 14/2022

Altera dispositivos da Lei nº 7.705, de 10 de novembro de 2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 21/02/2022

Protocolo: 267/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 07/04/2022

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, em 21/02/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/02/2022. Lei nº 7737 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/02/2022, página 6. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7737/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2022 09:46:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 21 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

1ª Sessão Ordinária

Data: 21 de fevereiro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 22/02/2022 00:00:00
Procuradoria Jurídica 21/02/2022 00:00:00
Presidência 21/02/2022 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 21/02/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
25/02/2022 09:46:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
21/02/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 21/02/2022 às 10h58 - proveniente do Protocolo nº 267/2022

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1