Projeto de Lei nº 230/2021

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 02/12/2021

Protocolo: 3372/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 16/03/2022

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/12/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/12/2021. Lei nº 7727 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2021, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7727/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)

35ª Sessão Ordinária

Data: 06 de dezembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

35ª Sessão Ordinária

Data: 06 de dezembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 14/12/2021 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 06/12/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 02/12/2021 00:00:00
Presidência 02/12/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
13/12/2021 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
02/12/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 02/12/2021 às 10h42 - proveniente do Protocolo nº 3372/2021

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1