Projeto de Lei nº 219/2021

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/11/2021

Protocolo: 3216/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 05/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/12/2021. Lei nº 7726 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/12/2021, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7726/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

33ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

34ª Sessão Ordinária

Data: 29 de novembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADA

35ª Sessão Ordinária

Data: 06 de dezembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 07/12/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 22/11/2021 00:00:00
Presidência 22/11/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
07/12/2021 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
19/11/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 19/11/2021 às 09h42 - proveniente do Protocolo nº 3216/2021

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1