Projeto de Lei nº 189/2021

Autoriza a transferência e transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2021

Protocolo: 2637/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/11/2021

Observações: Apresentado em Plenário, e aprovado em Regime de Urgência Especial, na 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/10/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/10/2021. Lei nº 7674 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/10/2021, página 22. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7674/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 535/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 05/10/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 04/10/2021 00:00:00
  • 08/10/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/10/2021 às 08h12 - proveniente do Protocolo nº 2637/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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