Projeto de Resolução nº 4/2021

Acresce um inciso XII ao artigo 127 e acresce um parágrafo único ao artigo 138, do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2021

Protocolo: 1106/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/12/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/05/2021. Resolução nº 102 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/05/2021, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 102/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 11/05/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 11/05/2021 00:00:00
  • 11/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 11/05/2021 às 10:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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