Projeto de Lei nº 227/2020

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.273, de 05 de dezembro de 2019, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2020

Protocolo: 2393/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/11/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 19 de outubro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/10/2020. Lei nº 7455 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/10/2020, página 5. Arquivado em 23/10/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7455/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 401/2020/DEXP Presidência 20/10/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 19/10/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 19/10/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 19/10/2020 00:00:00
  • 16/10/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 16/10/2020 às 14:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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