Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, e da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2020

Protocolo: 633/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/05/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 23 de março de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/03/2020. Lei Complementar nº 66 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/03/2020, página 43. Arquivado em 30/03/2020.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 66/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 89/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 24/03/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 23/03/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 23/03/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 23/03/2020 00:00:00
  • 20/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 20/03/2020 às 16:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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