Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, e da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/03/2020

Protocolo: 633/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/05/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 23 de março de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/03/2020. Lei Complementar nº 66 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/03/2020, página 43. Arquivado em 30/03/2020.

Norma Derivada: LC 66/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

6ª Sessão Ordinária

Data: 23 de março de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

6ª Sessão Ordinária

Data: 23 de março de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 24/03/2020 00:00:00
Procuradoria Jurídica 23/03/2020 00:00:00
Presidência 23/03/2020 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 23/03/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
20/03/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 20/03/2020 às 16:14
Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1