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Projeto de Lei nº 28/2020

Texto Integral

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/02/2020

Protocolo: 210/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/03/2020

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, em 17/02/2020, e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/02/2020. Lei nº 7285 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/02/2020, página 06. Arquivado em 20/03/2020.

Norma Derivada: LEI 7285/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 17 de fevereiro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

1ª Sessão Ordinária

Data: 17 de fevereiro de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 18/02/2020 00:00:00
Procuradoria Jurídica 17/02/2020 00:00:00
Presidência 17/02/2020 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 17/02/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
14/02/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 14/02/2020 às 08:24
Unidade de Destino: Secretaria
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