Projeto de Lei nº 28/2020

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2020

Protocolo: 210/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/03/2020

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, em 17/02/2020, e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/02/2020. Lei nº 7285 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/02/2020, página 06. Arquivado em 20/03/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7285/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020
Aprovado em Turno Único 1ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 30/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 18/02/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 17/02/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 17/02/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 17/02/2020 00:00:00
  • 14/02/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/02/2020 às 08:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar