Projeto de Lei nº 259/2019

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2019

Protocolo: 2973/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 12/03/2020

Observações: Lido no Expediente da 35ª Sessão Ordinária - 02/12/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/12/2019. Lei nº 7283 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2019, página 258. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7283/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°531/19 Presidência e 1ª Secretaria 06/12/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 27/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/11/2019 00:00:00
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