Projeto de Lei nº 119/2019

Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2019

Protocolo: 1614/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 26/09/2019

Observações: Lido na 20ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/08/2019. Lei nº 7168 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2019, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7168/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o inciso III, do art. 3°, do Projeto de Lei n° 119/2019. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o Art. 1º e o inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei nº 119/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 19/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 266/19 Presidente e 1º Secretário 20/08/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 19/08/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 12/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 12/08/2019 00:00:00
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