Projeto de Lei nº 119/2019
Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 12/08/2019
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 26/09/2019
Observações: Lido na 20ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/08/2019. Lei nº 7168 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2019, página 11. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Emenda Modificativa nº 1
- LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o inciso III, do art. 3°, do Projeto de Lei n° 119/2019.
|
Aprovada
|
|
Emenda Modificativa nº 2
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o Art. 1º e o inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei nº 119/2019.
|
Aprovada
|
20ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
21ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidente e 1º Secretário
|
20/08/2019 00:00:00 |
|
|
Mesa da Câmara Municipal
|
19/08/2019 00:00:00 |
|
|
Departamento Jurídico
|
12/08/2019 00:00:00 |
|
|
Presidente
|
12/08/2019 00:00:00 |
