Projeto de Lei nº 110/2019

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.078, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/07/2019

Protocolo: 1508/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/09/2019

Observações: Lido na 19ª Sessão Ordinária - 05/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 19/08/2019. Lei nº 7166 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2019, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7166/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019
Aprovado em Turno Único 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº243/19 Presidente e 1º Secretário 13/08/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 31/07/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 31/07/2019 00:00:00
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