Projeto de Lei nº 54/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 23/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/08/2019
Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 06/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/08/2019. Lei nº 7165/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/08/2019, página 19. Arquivada.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
11ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
18ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
19ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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06/08/2019 00:00:00 |
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Presidente
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31/05/2019 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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29/04/2019 00:00:00 |
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Presidente
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29/04/2019 00:00:00 |
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Executivo Municipal
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23/04/2019 00:00:00 |
