Projeto de Lei nº 19/2019
Revoga a Lei n° 4.851, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da Sociedade Ítalo Brasileira de Indaiatuba, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 25/02/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 11/04/2019
Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 25/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 25/03/2019. Lei nº 7.102 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/04/2019, página 2. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 25 de fevereiro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
4ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
5ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1° Secretario
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19/03/2019 00:00:00 |
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Presidente
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25/02/2019 00:00:00 |
