Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei n° 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 2579/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/02/2019

Observações: Lido na 33ª Sessão Ordinária - 19/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 10/12/2018. Lei Complementar nº 44 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018, página 17. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018
Aprovado em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 26/11/2018
Aprovado em 2ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 03/12/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 555/18 Presidente e 1° Secretario 04/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 13/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 13/11/2018 00:00:00