Projeto de Lei nº 283/2018

Revoga a Lei n° 4.595, de 06 de outubro de 2004

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/11/2018

Protocolo: 2557/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/02/2019

Observações: Lido na 32ª Sessão Ordinária - 12/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado pedido de Retirada feito através do Of.ATL.nº 16/18 do E.M. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

32ª Sessão Ordinária

Data: 12 de novembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

33ª Sessão Ordinária

Data: 19 de novembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADA

35ª Sessão Ordinária

Data: 03 de dezembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: RETIRADO

Processo Administrativo Interessado Assunto Data
Retirada nº 88/2018 Executivo Municipal Retirada do Projeto de Lei nº 283/2018 de autoria do Executivo Municipal (PL nº 75/18) 30/11/2018
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SAGL 5.1