Projeto de Lei nº 283/2018
Revoga a Lei n° 4.595, de 06 de outubro de 2004
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 09/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 22/02/2019
Observações: Lido na 32ª Sessão Ordinária - 12/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado pedido de Retirada feito através do Of.ATL.nº 16/18 do E.M. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
32ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
33ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
| Processo Administrativo |
Interessado |
Assunto |
Data |
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Retirada nº 88/2018
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Executivo Municipal |
Retirada do Projeto de Lei nº 283/2018 de autoria do Executivo Municipal (PL nº 75/18) |
30/11/2018 |