Projeto de Lei nº 270/2018

Dispõe sobre afetação de bem público do Município

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2018

Protocolo: 2416/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2018

Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/11/2018. Lei nº 7.047 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7047/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°499/18 Presidente e 1°Secretario 06/11/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/10/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/10/2018 00:00:00
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