Projeto de Lei nº 248/2018
Revoga a Lei nº 4.262, de 05 de dezembro de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal denominado 'Circuito das Frutas', para conservação e manutenção de vias públicas municipais
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 17/11/2018
Observações: Lido na 28ª Sessão Ordinária - 15/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 31/10/2018. Lei nº 7.038 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/11/2018, página 01. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
28ª Sessão Ordinária
Data: 15 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
29ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 17
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
30ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretário
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30/10/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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03/10/2018 00:00:00 |
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Presidente
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03/10/2018 00:00:00 |
