Projeto de Lei nº 178/2018

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2018

Protocolo: 1455/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/03/2019

Observações: Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 09/10/2018. Arquivado. Recurso n° 06/18, protocolado em 18/10/2018. Projeto de Resolução n° 17/18, protocolado em 31/10/2018. Resolução nº 82/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/04/2019, página 18, manteve o arquivamento.

Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 17/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 09/10/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 17/09/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 6/2018 - Arthur Machado Spindola - Recurso interposto ao Projeto de Lei nº 178/18. 18/10/2018
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