Projeto de Lei nº 153/2018
Regulamenta os materiais gráficos de distribuição gratuita da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências
Autoria:
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Data de Apresentação: 05/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 04/03/2019
Observações: Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 28/01/2019. Arquivado. Recurso n° 02/19, protocolado em 04/02/2019. Projeto de Resolução n° 02/19, protocolado em 08/03/2019. Resolução nº 83/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/04/2019, página 18, manteve o arquivamento.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Recurso nº 2/2019
- Ricardo Longatti França - Recurso interposto ao Projeto de Lei nº 153/18.
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04/02/2019 |