Projeto de Lei nº 121/2018

Dispõe sobre a proibição de locação de animais para uso em segurança, disciplina práticas abusivas contra animais e dá outras providências

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2018

Protocolo: 986/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/12/2018

Observações: Lido na 16ª Sessão Ordinária - 11/06/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/12/2018. Lei nº 7.071 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018, página 06. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7071/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica a ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 121/2018. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - EDVALDO BERTIPAGLIA - Modifica o Art. 1° e o Art. 8° do Projeto de Lei n° 121/18. Aprovada
Emenda nº 3 (Aditiva) - EDVALDO BERTIPAGLIA - Adiciona o Art. 9° no Projeto de Lei n° 121/18. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018
Aprovado em 1ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018
Aprovado em 2ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 26/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 197 R.I. Justiça e Redação 27/11/2018 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 541/18 Presidente e 1° Secretário 27/11/2018 00:00:00
Parecer - Nota Técnica - Não Recebimento do Projeto Diretor Jurídico 30/05/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 30/05/2018 00:00:00
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