Projeto de Lei nº 138/2016
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 31/10/2016
Processo: 1389/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/10/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/11/2016. LEI Nº 6.640/16 - IOM: 11/11/2016. ARQUIVADO.
Norma Derivada:
LEI 6640/2016
