Projeto de Lei nº 131/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/10/2016
Processo: 1344/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/10/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/10/2016. LEI Nº 6.635/16 - IOM: 08/11/2016. ARQUIVADO.
Norma Derivada:
LEI 6635/2016
