Projeto de Lei nº 128/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.521, DE O8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2016

Processo: 1322/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/10/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/10/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA. LEI Nº 6.632/16 - IOM: 08/11/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6632/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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