Projeto de Lei nº 27/2016
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A POSSE E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 31/03/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LIDO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/04/2016. ENVIADO A ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2016, O VEREADOR TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO SOLICITOU VISTAS POR 5 DIAS. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/05/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, COM EMENDA, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2016.
LEI Nº 6577/16 - IOM: 03/06/2016.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada