Lei Complementar nº 48, de 20/12/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 7, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outras providências, e da Lei Complementar n° 26, de 25 de março de 2015, que a alterou
Matéria: PLC nº 10/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)
Data de Promulgação: 20/12/2018
Data de Publicação: 20/12/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 204
Situação: Revogada
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Revogada pela | Lei Complementar nº 65 de 19/03/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências. | Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
| Altera a | Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Altera a | Lei Complementar nº 26 de 25/03/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga parcialmente a | Lei Complementar nº 26 de 25/03/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | Lei Ordinária nº 6481 de 14/09/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |