Lei Ordinária nº 6815, de 06 de novembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6815/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 06/11/2017
Ementa: OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: lista de obras
Matéria Legislativa: PL nº 177/2017 Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 3 Data Publicação: 13/11/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 13348 de 13/06/2018
Regulamenta a Lei nº 6815, de 06 de novembro de 2017, que obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município de Indaiatuba e dá outras providências
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h13m
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