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  • Projeto de Lei nº 163/2001

    "ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 55 DA LEI 3.272 DE 02 DE OUTUBRO DE 1.995, NO CAPÍTULO RELATIVO AO CONSELHO TUTELAR."

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1159/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 162/2001

    "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO."

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1158/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 161/2001

    "DENOMINA LUIZ VIALTA A RUA 03 DO RESIDENCIAL MONTE VERDE QUE ESPECIFICA."

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 26/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1126/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 160/2001

    "DENOMINA CARLOS STHAL A RUA 15 DO RESIDENCIAL MONTE VERDE QUE ESPECIFICA."

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 26/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1125/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 159/2001

    "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FUNSSOL DE INDAIATUBA."

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1119/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 158/2001

    "DENOMINA PREFEITO ODILON FERREIRA O LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA."

    Autoria: Professor Gilson
    Data de Apresentação: 21/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1098/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 157/2001

    "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADA A PROTEÇÃO DE PERÍMETROS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Autoria: Dr. Renatinho
    Data de Apresentação: 18/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1090/2001

  • Projeto de Lei nº 156/2001

    "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM TERRAS DA CERÂMICA CICILIATO LTDA, E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JD. OLIVEIRA

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1088/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 155/2001

    "REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1082/2001
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 154/2001

    "OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES LUMINOSOS NAS CAÇAMBAS DE COLETA DE RESÍDUOS E AFINS QUE SÃO DEPOSITADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Autoria: Dr. Djalma
    Data de Apresentação: 14/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1072/2001
    Situação: APROVADO