Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 13/2018
Data Apresentação: 26/11/2018 Protocolo: 2688/2018
Ementa:
Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 51 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 325. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 51 de 20/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n°581/18
Data: 11/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretário
Tipo: Anexo   -  Descrição: Adequação de Linguagem - Art. 197 R.I.
Data: 11/12/2018   -  Autoria: Justiça e Redação
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 13/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 36ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 9 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, SILENE SILVANA CARVALINI)
NÃO: 3 votos (ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
03/12/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: ADIADA - Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira. Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Substitutiva Substitui o §1°do inciso I do Art. 45 do PLC 013/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
2 Supressiva Suprime o inciso II do Art. 48 do PLC 013/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
3 Supressiva Suprime o parágrafo único do Art. 48 do PLC 013/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
4 Substitutiva Substitui a quantidade do cargo GERENTE da tabela ANEXO IV - Quadro Geral de Pessoal da FIEC - Cargos de Provimento em Comissão do PLC 013/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
5 Modificativa Modifica o Art. 61 do PLC 013/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
6 Modificativa Modifica as colunas 'Requisitos de Provimento' e 'Referência' do ANEXO IV do PLC 013/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
7 Modificativa Suprime atribuições do ANEXO V do PLC 013/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
8 Modificativa Modifica a coluna 'Privativa de' do ANEXO VI do PLC 013/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
9 Modificativa Modifica denominações nos ANEXOS VII E X do PLC 013/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários do Vereadores:Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 20/02/2019 às 00h33m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Indaiatuba - SP
Rua Humaitá, 1167 - Centro | CEP: 13339-140
Fone: (19) 3885-7700 | Fax: (19) 3885-7700
http://www.indaiatuba.sp.leg.br
Top