Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 11/2018
Data Apresentação: 26/11/2018 Protocolo: 2686/2018
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 49 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 210. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 49 de 20/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n° 579/18
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretário
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 13/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 36ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 11 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
NÃO: 1 votos (ARTHUR MACHADO SPINDOLA)
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
03/12/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: ADIADA - Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira. Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Substitutiva Substitui o parágrafo §1° do inciso I do Art. 7° do PLC 011/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
2 Supressiva Suprime o parágrafo único do Art. 10 do PLC 011/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
3 Supressiva Suprime o inciso II do Art. 10 do PLC 011/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
4 Modificativa Modifica ao Art. 18 do PLC 011/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada
5 Modificativa Modifica a coluna 'Privativa de' do ANEXO IV da Lei Complementar n° 24 de 10 de setembro de 2014, alterado pelo ANEXO I do PLC 011/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola
6 Modificativa Modifica o ANEXO V e o ANEXO VIII da Lei Complementar n° 24 de 10 de setembro de 2014, alterados pelo ANEXO I do PLC 011/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres e Arthur Machado Spíndola
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 19/02/2019 às 23h50m
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