Projeto de Lei nº 185/2018

Altera o artigo 1º da Lei nº 6236, de 12 de setembro de 2013, que amplia os critérios para obtenção dos incentivos fiscais instituídos pela Lei nº 4752, de 23 de agosto de 2005, e alterações posteriores, que dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/07/2018

Protocolo: 1501/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/09/2018

Observações: Lido na 19ª sessão ordinária - 06/08/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado pedido de retirada do autor (RET. 54/2018), na 23ª Sessão Ordinária - 03/09/18. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: CÉLIO MASSAO KANESAKI -Parecer

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: JOÃO DE SOUZA NETO -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acresce um inciso ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 185/18. Retirada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 06/08/2018
Adiada em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 20/08/2018
Retirado em 1ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 03/09/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 20/07/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/07/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 54/2018 - Executivo Municipal - Retirada do Projeto de Lei nº 185/2018 de autoria do Executivo Municipal (PL nº 43/18) 03/09/2018
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