Proposta de Emenda à LOMI nº 1/2017

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à LOMI Número: 1/2017
Data Apresentação: 26/07/2017 Protocolo: -
Ementa:
ALTERA O §12 E INCLUI O §13, DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Autor: ARTHUR MACHADO SPINDOLA
Processo: 1253/2017
Observações: Autoria: ARTHUR MACHADO SPINDOLA - RETIRADO PELO AUTOR EM 03/08/2017. ARQUIVADO.
Indexação: Altera §12 e inclui §13, art. 51 LOMI
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h29m
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