Substitutivo nº 96/2012

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 96/2012
Data Apresentação: 30/10/2012 Protocolo: -
Ementa:
DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS PROMOCIONAIS, INCLUSIVE PUBLICIDADE ELEITORAL, IMPRESSAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
Autor: GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA
Processo: 677/2012
Observações: Autoria: GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA - LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/11/12. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/11/12. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/11/12, COM ABSTEVE-SE DO VOTO O VEREADOR CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES. LEI Nº 6085/12 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 722 DA IMPRENSA OFICIAL - 21/12/12. ARQUIVADO.
Indexação: distribuição de panfletos
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h46m
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