Projeto de Lei nº 217/2018

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2018

Protocolo: 1838/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/10/2018

Observações: Lido na 23ª Sessão Ordinária - 03/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 09/10/2018. Lei nº 7.019 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018, página 01. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7019/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°419/18 Presidente e 1° Secretário 02/10/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/08/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/08/2018 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar