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Lei Complementar nº 57, de 12/08/2019
Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Matéria:
PLC 4/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1284, de 20/12/1973
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4258, de 28/11/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Complementar nº 103, de 16/11/2023
Texto Original
Lei Ordinária nº 8113, de 13/12/2023
Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Matéria:
PL 214/2023
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 7267, de 02/12/2019
2 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 7267, de 02/12/2019
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 8150, de 13/03/2024
Texto Original
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