Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2023
Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2021
Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010 e 21, de 19 de julho de 2013.
Emenda nº 1 incorporada em 20/09/2021 às 10:05
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