Projeto de Lei nº 183/2023
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 172/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 163/2023
Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas de passageiros de veículos de Transporte Individual de Passageiros por Aplicativos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2023
Proíbe que os estabelecimentos comerciais situados no Município de Indaiatuba abordem os consumidores na saída do estabelecimento com a finalidade de exigir nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas no caixa.
Projeto de Lei nº 82/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 64/2023
Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 49/2023
Dispõe sobre a revisão de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundação pública do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 46/2023
Institui a Ajuda de Custo de Transporte - ACT e altera dispositivos da Lei n° 7.085, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
New message