Projeto de Lei nº 10/2022
Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 8/2022
Dispõe sobre a transparência das Licenças Ambientais emitidas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 197/2021
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2022.
Emenda nº 11 incorporada em 16/11/2021 às 14:53
Projeto de Lei nº 194/2021
Dá nova redação a dispositivo da Lei 5.692 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.
Projeto de Lei nº 181/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, com vistas à disponibilização de imóvel para funcionamento de unidade policial, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 159/2021
Dispõe sobre a transparência das informações e o detalhamento sobre as dívidas flutuantes e fundadas contraídas pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 150/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 127/2021
Institui a Política Municipal de inspeção veicular anual e do controle de emissões atmosféricas.
Projeto de Lei nº 123/2021
Prorroga o auxílio emergencial instituído pela Lei nº 7.570, de 06 de abril de 2021.
Projeto de Lei nº 112/2021
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública municipal, e dá outras providências.
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