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Altera dispositivo da Lei nº 8.112, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder, Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/04/2024

Protocolo: 1781/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 14/2024 , CJR nº 55/2024

Localização Atual: Departamento de Expediente

Situação em 12/04/2024 15:01:51: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1591/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CESA nº 2/2024 , CFO/OSP nº 13/2024 , CJR nº 50/2024

Localização Atual: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

Situação em 16/04/2024 16:43:08: Encaminhamento ao Executivo

Dispõe sobre o “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras”, de ações de inclusão social e incentivos ao empreendedorismo feminino no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 14/03/2024

Protocolo: 1366/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CST nº 1/2024 , CESA nº 1/2024 , CFO/OSP nº 12/2024 , CJR nº 46/2024

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 02/04/2024 08:43:23: Proposição arquivada

Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1299/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 8/2024 , CJR nº 33/2024

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/03/2024 14:59:46: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8149/2024

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1291/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 7/2024 , CJR nº 32/2024

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/03/2024 15:02:06: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8148/2024

Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1290/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 6/2024 , CJR nº 31/2024

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/03/2024 14:58:58: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8147/2024

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1289/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 5/2024 , CJR nº 30/2024

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/03/2024 14:58:16: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8146/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE”, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/03/2024

Protocolo: 1070/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 4/2024 , CJR nº 27/2024

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 25/03/2024 11:08:06: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8156/2024

Altera dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autorizou o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2024.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 581/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 1/2024 , CJR nº 1/2024

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 26/02/2024 09:53:22: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8124/2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 5655/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Favorável ao recebimento do projeto , Urgência Especial

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 53/2023 , CJR nº 271/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/12/2023 15:05:47: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8121/2023