29ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

22 de outubro de 2018 (segunda-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
2ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 224/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Programa 'Cartão Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando a melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências

RESULTADO: Aprovado.

1.2 - Emenda nº 2 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 13 do Projeto de Lei nº 224/2018.

RESULTADO: Aprovada.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Eduardo Pereira dos Santos.

SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 229/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina CLAUDIO URBINI FREITAS, o polo esportivo - quadra 23 situado na Rua ANTONIO BRUNETTI, 151, JARDIM MORADA DO SOL

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 235/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina GERVIDIO PERES o logradouro público do Jardim Moriyama, que especifica

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 241/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina 'MARIA INÊS MILANI DOMINGUES', o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla, que especifica

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 242/2018 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina Avenida JOSÉ MICHALUCA, o logradouro público do Loteamento Residencial London Park, que especifica

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 244/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 6.445 de 18 de maio de 2015, que 'Denomina Prefeito Romeu Zerbini', a Barragem do Rio Capivari-Mirim, e dá outras providências

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 245/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui a Semana de Combate, Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 253/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui no calendário oficial do município de Indaiatuba, o Dia Municipal do Historiador

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 254/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina MARIA ÂNGELA TANCLER ESCODRO o logradouro público do Jardim Moriyama, que especifica

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 255/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina PRAÇA DA NASCENTE o imóvel público que especifica

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 12
2ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 230/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da SEICHO-NO-IE do Brasil

SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 13
2ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 243/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Altera o Art. 1º da Lei nº 5.159, de 17 de julho de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública o CECAL - Centro de Convivência Amor sem Limites'

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 14
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 243/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional que se comunique por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos estabelecimentos em que especifica e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Vereador Célio Massao Kanesaki, ausente do Plenário no momento da votação.

14.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º e os incisos de I a III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 243/2017.

RESULTADO: Retirada.

14.2 - Emenda nº 2 (Aditiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Acresce o inciso I ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 243/2017.

RESULTADO: Aprovada.

14.3 - Emenda nº 3 (Aditiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º e os incisos de I a III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 243/2017.

RESULTADO: Aprovada.
Item nº 15
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 175/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Concede as pessoas com o transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências

RESULTADO: Aprovada.
Item nº 16
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 246/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos Guardas Civis municipais, cria o cargo de Defensor Público da Guarda Civil, e dá outras providências

SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 17
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 248/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga a Lei nº 4.262, de 05 de dezembro de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal denominado 'Circuito das Frutas', para conservação e manutenção de vias públicas municipais

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 18
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 249/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente

RESULTADO: Aprovado. Vereador Célio Massao Kanesaki ausente do Plenário no momento da votação.
Item nº 19
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 250/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias, e dá outras providências

SIM: 10 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, SILENE SILVANA CARVALINI)

NÃO: 2 votos (ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA)

RESULTADO: Aprovado. Votos contrários dos Vereadores: Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França.

Câmara Municipal de Indaiatuba