Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

17 de setembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [11]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Ausências Justificadas [1]: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
24ª sessão ordinária - 10/09/2018.
Texto Bíblico
Para se conhecer a sabedoria e a instrução; para se entenderem, as palavras da prudência. (Provérbios 1, Versículo 2).
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 113/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK, JOÃO DE SOUZA NETO - Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos, localizados no município de Indaiatuba
2
 Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação de cargos e dá nova redação aos anexos da Lei Complementar nº 11, de 14 de dezembro de 2010, que institui plano de cargos e salários da administração direta do município de Indaiatuba, e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1215/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar estudo sobre a possibilidade de disponibilização de triciclos manuais (handbikes), para portadores de necessidades especiais locomotoras, nos pontos do Ecobike Despachada
2
 Indicação nº 1269/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Determinar a Secretaria competente para a construção de ciclo faixa (pintura refletiva) na Avenida Presidente Vargas e Presidente Kennedy Despachada
3
 Indicação nº 1270/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar a colocação de placas indicativas no bairro Jardim Paulista Despachada
4
 Indicação nº 1271/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar um redutor de velocidade na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranello Pires, em frente ao nº 473 Despachada
5
 Indicação nº 1272/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar o concurso cultural, em parceria com as Secretarias de Saúde e Educação nas escolas do ensino municipal, para dar nomes aos mascotes da saúde Despachada
6
 Indicação nº 1273/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Mudar a rotatória localizada em frente a Comunidade Negra de Indaiatuba (CONI) Despachada
7
 Indicação nº 1274/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Proibir a comercialização de Foie-Gras no município de Indaiatuba Despachada
8
 Indicação nº 1275/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos para a utilização de drones na fiscalização de imóveis e combate ao mosquito Aedes Aegypti Despachada
9
 Indicação nº 1276/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver o projeto 'Adote uma lixeira', aumentando o número de lixeiras no centro da cidade e possibilitando pequenos comerciantes a divulgarem sua empresa Despachada
10
 Indicação nº 1277/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar estudo buscando efetuar a duplicação da ponto localizada na Alameda Irmãos Bannwart (Helvétia) Despachada
11
 Indicação nº 1278/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Interceder junto a empresa de transporte público, com o objetivo de aumentar as alternativas de horários para o bairro Vale do Sol Despachada
12
 Indicação nº 1279/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Asfaltar o trecho da Rua Catuari, no Jardim Umuarama Despachada
13
 Indicação nº 1280/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Reforçar a iluminação nas proximidades do prédio da FIEC, no bairro Cidade Nova Despachada
14
 Indicação nº 1281/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Criar a 'Patrulha Maria da Penha', que atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar Despachada
15
 Indicação nº 1282/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para criação e implementação do 'Orçamento Participativo' em Indaiatuba Despachada
16
 Indicação nº 1283/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) para a criação de linha complementar para o trajeto intermunicipal Indaiatuba-Campinas Despachada
17
 Indicação nº 1284/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar reformas no percurso que dá acesso do bolsão de estacionamento, na Rua das Camélias, à entrada do Parque Mall, na Rua das Primaveras Despachada
18
 Indicação nº 1285/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para a digitalização do Arquivo Público Municipal 'Nilson Cardoso de Carvalho' Despachada
19
 Indicação nº 1286/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para disponibilização de 'Vale-Livro' para estudantes da rede municipal de ensino Despachada
20
 Indicação nº 1287/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar uma Academia ao Ar Livre na Praça Acrísio de Camargo, localizada no bairro Jardim Pau Preto Despachada
21
 Indicação nº 1288/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar postes de iluminação na Avenida Padre Arthur Lupurine Sampaio, bem como a realização de estudos para a melhoria da iluminação do Jardim Residencial Veneza Despachada
22
 Indicação nº 1289/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Criar, disponibilizar e divulgar número de Whatsapp para a Guarda Civil de Indaiatuba receber denúncias e ter auxílio nas investigações Despachada
23
 Indicação nº 1290/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar Ecoponto próximo ao condomínio Vitória Régia, na Avenida Josué Ferreira Dias Despachada
24
 Indicação nº 1291/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Colocar faixa de pedestres ou faixa elevada na Avenida Presidente Vargas, altura da concessionária Balilla e Ford Despachada
25
 Indicação nº 1292/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar um Ecoponto de lixo no bairro Jardim Montreal, nas proximidades do Condomínio Montreal Despachada
26
 Indicação nº 1293/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar a repintura de sinalização de solo na extensão do bairro Jardim Oliveira Camargo Despachada
27
 Indicação nº 1294/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Tornar sentido único a Rua Carlos Alberto Bull, Jardim Monte Verde Despachada
28
 Indicação nº 1295/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar uma ronda ostensiva da Guarda Civil no Parque Corolla, Jardim Morada do Sol Despachada
29
 Indicação nº 1296/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Solicitar junto à Caixa Econômica Federal, a inclusão do programa 'Cartão Reforma', para as famílias de baixa renda de Indaiatuba Despachada
30
 Indicação nº 1297/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a limpeza do lago localizado no Jardim Monte Verde Despachada
31
 Indicação nº 1298/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo técnico sobre a possibilidade de construção de uma alça de acesso que facilite a entrada no Museu da Água Despachada
32
 Indicação nº 1299/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Verificar a possibilidade de colocação de um elevador adaptado para deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida na recepção da Prefeitura Municipal que dê acesso ao Gabinete do Sr. Prefeito Despachada
33
 Indicação nº 1300/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar uma rampa de skate, um playground e uma pista de caminhada na Rua Paulo Canil, no Vale do Sol, na Praça ao lado da Academia da Terceira Idade Despachada
34
 Indicação nº 1301/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Criar um Departamento de Agricultura e Pecuária Despachada
35
 Indicação nº 1302/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Efetuar a pintura de faixas de pedestres na Rua Custodio Candido Carneiro, próximo ao nº 188 Despachada
36
 Indicação nº 1303/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Colocar lixeiras ao redor do lago e área verde do Parque Ecológico no trecho que fica em frente ao Colégio Objetivo Despachada
37
 Indicação nº 1304/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar operação tapa buraco na Rua Cinco de Julho, próximo ao nº 700 Despachada
38
 Indicação nº 1305/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Diversificar a forma de fazer a matrícula do Esporte Cidadão Despachada
39
 Indicação nº 1306/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar operação tapa buraco na Rua Humaitá, altura do Cemitério. Despachada
40
 Indicação nº 1307/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um PCM - Plano Comunitário Municipal no bairro Chácaras Alvorada para execução de pavimentação asfáltica Despachada
41
 Requerimento nº 22/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Requer informações se houve exoneração (ões) de funcionários em comissão vedados pela 'Lei Municipal da Ficha Limpa', uma vez que o prazo para tal ação venceu em 10 de setembro de 2018 Adiado
Aprovado pedido de Vistas por 7 dias, apresentado pelo Vereador Luiz Alberto Pereira.
42
 Moção nº 201/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Congratulações ao Presidente Marcelo da Silva e sua equipe de Futebol Mastiga Samba, pela conquista do Bicampeonato Amador de Indaiatuba, realizado pela Liga Regional Desportiva Indaiatubana (LIDI), conquistado em 09 de setembro de 2018 Aprovada
43
 Moção nº 210/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratulações a Marco Bertolani, pela idealização do projeto SPIDER KIDS Aprovada
44
 Moção nº 212/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Congratulações ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), pela realização da 7ª Edição do Curso Gratuito de Agentes Multiplicadores na Prevenção do Uso de Drogas Aprovada

Vereadores Presentes [11]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Ausências Justificadas [1]: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 227/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente Aprovado
Votação única devido Urgência Especial.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 227/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 227/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 210/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES, JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua LUÍS CARLOS JUSTE o logradouro que especifica Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 210/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 210/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 211/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina RUA JONAS FELIPE o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 211/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 211/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 218/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina RUA CÔNEGO CARLOS AFONSO MENEGAZZI o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 218/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 218/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 204/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 204/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 204/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 205/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 205/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 205/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 207/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.858, de 05 de março de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, no corrente exercício, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 207/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 207/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 208/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 208/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 208/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 212/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 212/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 212/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 213/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 213/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 213/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
11
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 199/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 199/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 199/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
12
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 221/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da 'Associação Amigos de Bairros XVI de Janeiro', e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 221/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 221/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:15 hs