Sessão Plenária
37ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
15 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 17h38
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Texto Bíblico
"Que o sábio escute, e aumentará seu saber, e o homem inteligente adquirirá prudência para compreender os provérbios, as alegorias, as máximas dos sábios e seus enigmas." (Provérbios, capítulo 1, versículos 5-6).
Leitura e votação de Atas
36ª sessão ordinária, de 08 de dezembro de 2025.
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 225/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 3253/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar a identificação de áreas com concentração de veículos pesados estacionados e criação de bolsões de estacionamento.
Despachada
2
Indicação nº 3261/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instituir o projeto “Pomar Urbano”, destinado ao plantio de árvores frutíferas em áreas públicas.
Despachada
3
Indicação nº 3262/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Reforçar patrulhamento policial noturno na rua Sete de Setembro e demais regiões do centro de Indaiatuba.
Despachada
4
Indicação nº 3263/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudo para aprovação que regulamenta o serviço de mototáxi por aplicativos em nosso município.
Despachada
5
Indicação nº 3264/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instituir um Programa “Doar Constrói” e a criação de um depósito para a doação das sobras de materiais de construção.
Despachada
6
Indicação nº 3265/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar um Programa “Esporte nas Férias”.
Despachada
7
Indicação nº 3266/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar medidas destinadas ao aprimoramento do acesso às informações, ao atendimento e aos procedimentos relacionados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Despachada
8
Indicação nº 3267/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar ampliação e modernização do Programa Caminho das Rosas, mediante incorporação de diretrizes, protocolos e metodologias inspirados no Programa Estadual Cabine Lilás, com o objetivo de fortalecer a rede municipal de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência.
Despachada
9
Indicação nº 3268/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar criação e oferta de cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Indaiatuba.
Despachada
10
Indicação nº 3269/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar criação da Feira Municipal de Inovação e Criatividade.
Despachada
11
Indicação nº 3270/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar implantação de uma Praça Sensorial Inclusiva, especialmente voltada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Despachada
12
Indicação nº 3271/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo técnico e de viabilidade para implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Domingos Ferrarezi.
Despachada
13
Indicação nº 3272/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Promover o reforço e a ampla divulgação do Programa Parada Segura, garantindo que a população beneficiária tenha pleno conhecimento do direito previsto na Lei Municipal nº 7.933/2023.
Despachada
14
Indicação nº 3273/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar melhorias na UBS da CECAP.
Despachada
15
Indicação nº 3274/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES,
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Criar um núcleo intersetorial na Secretaria Municipal de Educação visando promover estratégias de igualdade racial e enfrentamento do racismo.
Despachada
16
Indicação nº 3275/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar recapeamento da Rua Capitão Alberto Mendes Junior.
Despachada
17
Indicação nº 3276/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar construção de banheiros de alvenaria no Parque Ecológico, em frente à Prefeitura, onde são realizados grandes eventos ao longo do ano.
Despachada
18
Indicação nº 3277/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Revitalizar os bancos da Praça Leonor de Barros Camargo (largo da Matriz Nossa Senhora da Candelária).
Despachada
19
Indicação nº 3278/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar operação tapa-buraco na Rua Maria das Dores Souza Lanzi, altura do número 131, Bairro João Pioli.
Despachada
20
Indicação nº 3279/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Intensificar as rondas preventivas na Avenida Windsor Park e Alameda Irmãos Bannwart, no Bairro Helvetia (desvio do pedágio), especialmente durante a madrugada.
Despachada
21
Indicação nº 3280/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar uma faixa de segurança para a circulação de pedestres na rua Christiano Seleguin, entre o Jardim Morumbi e o Residencial Mantova.
Despachada
22
Indicação nº 3281/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar som ambiente com músicas natalinas em frente à prefeitura, onde estão concentradas as decorações de natal.
Despachada
23
Indicação nº 3282/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudo para implantação de bueiros, no Jardim Paulista II, visando sanar alagamento que está invadindo residências dos moradores locais, em específico na Rua Brás, altura do número 101.
Despachada
24
Indicação nº 3283/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Efetuar o levantamento de locais com obstáculos à acessibilidade e plano de melhorias em calçadas, rampas, sinalização tátil e travessias.
Despachada
25
Indicação nº 3284/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar estudo de viabilidade técnica e financeira visando a ampliação do programa de fornecimento de óculos às pessoas de baixa renda, além dos já contemplados pelo Programa Bolsa Família.
Despachada
26
Indicação nº 3285/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar estudo de viabilidade técnica para o aproveitamento e a readequação do espaço público localizado no ponto de encontro entre as Ruas João Marchi, Rua Dr. Raul David do Valle e Rua Martinho Lutero.
Despachada
27
Indicação nº 3286/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar obras de restauração da calçada no entorno da Praça Jurandir Lu da Silva, no Jardim Oliveira Camargo
Despachada
28
Indicação nº 3287/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Instalar grades de proteção ao redor do Playground na praça Elis Regina - Jardim Maria Luiza.
Despachada
29
Indicação nº 3288/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida Horst Frederico João Heer - Parque Campo Bonito (próximo ao The Palms Residencial).
Despachada
30
Indicação nº 3289/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar a readequação semafórica no cruzamento da rua Pedro de Toledo com a Av. Itororó e Quinze de Novembro com a Av. Itororó.
Despachada
31
Indicação nº 3290/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Disponibilizar, nos telões de todos os eventos promovidos pela Prefeitura, a apresentação de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), iniciando pelas programações das Secretarias de Educação e Cultura.
Despachada
32
Indicação nº 3291/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Reavaliar os horários de funcionamento das creches municipais, considerando a possibilidade de ampliação do atendimento e a aplicação de pesquisa de satisfação com os pais e responsáveis.
Despachada
33
Indicação nº 3292/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar uma quadra de tênis com piso de saibro na região do Parque Ecológico, como projeto modelo, e posterior estudo para expansão a outros bairros.
Despachada
34
Indicação nº 3293/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar um redutor de velocidade na Rua Walter Pimentel, altura do nº 228, próximo ao cruzamento com a Rua Maria Armelin Trinca, no Jardim Califórnia.
Despachada
35
Indicação nº 3294/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Fazer o plantio de árvores no canteiro central localizado próximo à entrada do novo Centro Esportivo Jardim Morada do Sol – Rei Pelé, na Estrada General Motors – Caldeira, Indaiatuba/SP.
Despachada
36
Indicação nº 3295/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar manutenção preventiva nos telhados das escolas da rede municipal de ensino, tendo como exemplo a necessidade já constatada na EMEB Prof. Luiz Carlos Batista de Moura.
Despachada
37
Indicação nº 3296/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar estudo para organizar a Virada Educacional integrada à Virada Cultural.
Despachada
38
Indicação nº 3297/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Instalar brinquedos adaptados em parquinhos públicos, garantindo acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência.
Despachada
39
Indicação nº 3298/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar e efetivamente implementar, no âmbito do Município de Indaiatuba, da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica.
Despachada
40
Indicação nº 3299/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Fazer estudo para disponibilização e pintura de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças ocultas, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Despachada
41
Indicação nº 3300/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Disponibilizar um ônibus escolar para o transporte de estudantes das escolas localizadas em bairros mais afastados, possibilitando a participação no Domingo Ecológico realizado na Escola Ambiental Bosque do Saber.
Despachada
42
Indicação nº 3301/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Construir uma Praça da Primeira Infância, com foco no atendimento inclusivo a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo utilizar como referência o modelo da Praça da Liberdade.
Despachada
43
Indicação nº 3302/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar cursos profissionalizantes exclusivos para Mães Atípicas, visando qualificação, autonomia financeira e inclusão no mercado de trabalho.
Despachada
44
Indicação nº 3303/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar manutenção asfáltica na Rua Laura Fachini Tomaseto, na altura do nº 593, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
45
Indicação nº 3304/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudos para fazer faixa de pedestre no estacionamento da Prefeitura.
Despachada
46
Indicação nº 3305/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudos para revitalizar campo de futebol improvisado por munícipes na rua Anhangabaú, na altura do número 814.
Despachada
47
Indicação nº 3306/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Pedro Virillo, esquina com a Rua Ângela Bruno Rodrigues, próximo ao Colégio Adventista de Indaiatuba.
Despachada
48
Indicação nº 3307/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar repintura de faixa de pedestre na Rua Alzira Barnabé, esquina com a Rua Silvio Talli, Jardim Califórnia.
Despachada
49
Indicação nº 3308/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Instituir o Programa “Mulheres em Essência” voltado à promoção, cuidado e fortalecimento da saúde mental das mulheres da rede Municipal de Indaiatuba.
Despachada
50
Indicação nº 3309/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar a recomendação da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos motoristas e monitores do transporte escolar no município de Indaiatuba.
Despachada
51
Indicação nº 3310/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar manutenção da estrada de servidão no Bairro Videiras (Estrada “Fazenda Santo Antônio”).
Despachada
52
Indicação nº 3311/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Viabilizar a coleta de lixo na estrada de servidão no Bairro Videiras (Fazenda Santo Antônio).
Despachada
53
Indicação nº 3312/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos de Mobilidade Urbana para solução de conflito viário na rua Bela Vista, próximo ao cruzamento com a Av. Presidente Kennedy.
Despachada
54
Indicação nº 3313/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar manutenção e instalação de alambrado na quadra de basquete do Parque do Campo Bonito.
Despachada
55
Indicação nº 3314/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos de verificação e adequação do sistema de drenagem pluvial na Rua Eduardo Miguel Ferreira (CECAP).
Despachada
56
Indicação nº 3315/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar implantação de parada de ônibus na Av. Cristiano Seleguim, nas proximidades da VOLACC (Linha 305).
Despachada
57
Indicação nº 3316/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Intensificar fiscalização ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.281/1995, que proíbe o uso de vias e logradouros públicos para o depósito de entulho ou lixo.
Despachada
58
Indicação nº 3317/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar instalação de placa de “carga e descarga” e fiscalização na Rua 13 de Maio, altura do número 872.
Despachada
59
Indicação nº 3318/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar incorporação ao salário base da Guarda Civil de Indaiatuba do valor atualmente pago como adicional de periculosidade.
Despachada
60
Indicação nº 3319/2025 -
EDUARDO TONIN
- Providenciar instalação de lombada na Rua José Jacober, altura do nº 265, no bairro Altos da Bela Vista, visando maior segurança viária aos moradores e motoristas que trafegam pela via.
Despachada
61
Indicação nº 3320/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos técnicos completos para padronização, adequação e avaliação das lombadas existentes no município, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Despachada
62
Indicação nº 3321/2025 -
EDUARDO TONIN
- Providenciar revitalização e melhoria do ponto de ônibus localizado na Avenida Josué Ferreira da Silva, nas proximidades do Residencial Vitória Régia, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade e abrigo aos usuários do transporte público.
Despachada
63
Indicação nº 3322/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar um mapeamento completo das condições estruturais dos pontos de ônibus do município, com o objetivo de identificar problemas de manutenção, acessibilidade, drenagem e abrigo, bem como elaborar um plano de melhorias e requalificação desses equipamentos urbanos.
Despachada
64
Indicação nº 3323/2025 -
EDUARDO TONIN
- Intensificar as ações de fiscalização quanto ao estacionamento irregular em vias públicas, especialmente veículos parados na contramão de direção e sobre calçadas, garantindo maior segurança e mobilidade aos pedestres e motoristas.
Despachada
65
Indicação nº 3324/2025 -
EDUARDO TONIN
- Intensificar fiscalização sobre a ocupação irregular de calçadas por estabelecimentos comerciais, garantindo o livre trânsito de pedestres e o cumprimento das normas de acessibilidade.
Despachada
66
Indicação nº 3325/2025 -
EDUARDO TONIN
- Intensificar as ações de limpeza urbana e a fiscalização sobre o descarte irregular de resíduos em calçadas, visando garantir organização, segurança e boas condições de circulação para os pedestres.
Despachada
67
Indicação nº 3326/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Construir uma Escola de Educação Infantil no Jardim Casablanca.
Despachada
68
Indicação nº 3327/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Tornar obrigatória a exposição visível dos canais de ouvidoria em todos os órgãos públicos municipais, visando garantir maior transparência, acesso à informação e comunicação eficaz com os cidadãos.
Despachada
69
Indicação nº 3328/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Reorganizar, padronizar e elevar a fiação de redes de telecomunicação nas vias públicas, visando maior segurança, redução de riscos e melhoria da estética urbana.
Despachada
70
Indicação nº 3329/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implementar a “Faixa Exclusiva” em vias de grande fluxo de veículos, destinada ao tráfego preferencial de motociclistas.
Despachada
71
Indicação nº 3330/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar o programa “Meninos pelo Respeito” nas escolas municipais, com atividades para desenvolver respeito às mulheres, prevenção de comportamentos abusivos e valores como empatia e masculinidade saudável.
Despachada
72
Indicação nº 3331/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar alternativa à atual forma de condução de energia no Floresta Parque.
Despachada
73
Indicação nº 3332/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar um programa permanente de defesa pessoal para mulheres, com aulas gratuitas em espaços públicos, ministradas por profissionais qualificados e focadas em autoproteção, prevenção de riscos e estratégias básicas de segurança.
Despachada
74
Indicação nº 3333/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Instalar conjunto semafórico no cruzamento das ruas Humaitá e Avenida Major Alfredo Camargo Fonseca.
Despachada
75
Indicação nº 3334/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para que todos os eventos educacionais, culturais e esportivos promovidos pelo Município, em qualquer espaço público, sejam gravados, filmados e transmitidos ao vivo.
Despachada
76
Indicação nº 3335/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Implantar o Sistema Municipal de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e a criação da Central Municipal de Prevenção de Riscos Laborais, em conformidade com a NR-1, destinados aos Servidores Públicos Municipais.
Despachada
77
Indicação nº 3336/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar ciclovia e ciclofaixa ao lado da empresa Unilever, na Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, até o mercado Atacadão, localizado na Al. Capovilla, 200 – Recreio Campestre Jóia.
Despachada
78
Indicação nº 3337/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Construir faixa de pedestres elevada na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
79
Indicação nº 3338/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Construir lombada na Rua José Tozzato.
Despachada
80
Indicação nº 3339/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar lavagem periódica das lixeiras do tipo container instaladas na Avenida Itororó, na altura do numeral 371, lado oposto.
Despachada
81
Indicação nº 3340/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar limpeza e manutenção da Praça Luiz Narezzi.
Despachada
82
Indicação nº 3341/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Criar o programa “Energia Solar para Todos” no Município de Indaiatuba.
Despachada
83
Indicação nº 3342/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção da valeta localizada na Rua 24 de Maio, altura do nº 2.866.
Despachada
84
Indicação nº 3343/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Criar um programa municipal de fomento de tecnologias em distritos e bairros periféricos.
Despachada
85
Indicação nº 3344/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Tomar providências para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no campo de futebol localizado no Parque do Mirim.
Despachada
86
Indicação nº 3345/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implantar bicicletários públicos e comunitários em pontos estratégicos do município de Indaiatuba.
Despachada
87
Indicação nº 3346/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Ercílio de Paula.
Despachada
88
Indicação nº 3347/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implantar estacionamento em ângulo de 45º na Rua Três Marias, na altura do n.º 374.
Despachada
89
Indicação nº 3348/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Simão Stein.
Despachada
90
Indicação nº 3349/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar roçagem do mato na área verde localizada ao final da Rua João Della Rosa, nas proximidades do nº 303.
Despachada
91
Indicação nº 3350/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implementar campanhas de trânsito mais abrangentes.
Despachada
92
Indicação nº 3351/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar melhorias na sinalização e segurança da Rodovia João Ceccon - Indaiatuba.
Despachada
93
Indicação nº 3352/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar faixa de pedestres elevada em frente à Escola Waldorf Aracê.
Despachada
94
Indicação nº 3353/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção do semáforo para veículos e pedestres na Av. Francisco de Paula Leite.
Despachada
95
Indicação nº 3354/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar faixa de pedestres elevada na Rua das Orquídeas, na altura do nº 401.
Despachada
96
Indicação nº 3355/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar reforço do policiamento no bairro João Pioli e vias de acesso.
Despachada
97
Indicação nº 3356/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar faixa de pedestres elevada na Rua Humaitá, antes do cruzamento com a Rua Tuiuti.
Despachada
98
Indicação nº 3357/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar lixeiras no estacionamento público da Praça Conviver.
Despachada
99
Indicação nº 3358/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar implantação de academia ao ar livre na Praça Rui Barbosa (Praça dos Peixes).
Despachada
100
Indicação nº 3359/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo para solucionar o problema de alagamento na Rua dos Indaiás, altura do número 1056.
Despachada
101
Indicação nº 3360/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalação de lombadas na Avenida Vitória Rossi Martini.
Despachada
102
Indicação nº 3361/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar placas de sinalização de “Proibido Barulho Excessivo” ou “Zona de Silêncio” nas vias públicas no entorno das unidades hospitalares.
Despachada
103
Indicação nº 3362/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção e a pintura das sinalizações de solo, faixas de pedestres e placas de trânsito em todas as ruas do bairro Jardim Oliveira Camargo.
Despachada
104
Indicação nº 3363/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar a fiscalização sobre queimadas em Indaiatuba.
Despachada
105
Indicação nº 3364/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar instalação de semáforo na Rua José Carlos Wolf com a Avenida Ario Barnabé.
Despachada
106
Indicação nº 3365/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar recapeamento e a recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Leonor Tachinardi Barnabé.
Despachada
107
Indicação nº 3366/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar retirada dos fios inutilizados no Parque Ecológico, na quadra do CIAEI.
Despachada
108
Indicação nº 3367/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos técnicos para implantação de medidas de segurança viária, incluindo a possibilidade de instalação de semáforo, na saída da Rua João Wolf Filho para a Avenida Francisco de Paula Leite.
Despachada
109
Indicação nº 3368/2025 -
EDUARDO TONIN
- Instalar lombada na Rua Eliza Ghirotti, altura do nº 311, no Jardim Monte Verde, visando maior segurança viária aos moradores e motoristas que trafegam pela via.
Despachada
110
Indicação nº 3369/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Reforçar o policiamento no Parque do Buru e em suas vias de acesso.
Despachada
111
Indicação nº 3370/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Aumentar policiamento no Ponto Cidadão durante o período natalino.
Despachada
112
Indicação nº 3371/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar segregador viário na Rua Sílvio Candello, altura do nº 118 – Jardim Morada do Sol.
Despachada
113
Indicação nº 3372/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar reparo no asfalto ao redor do bueiro localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, altura do nº 5752, em frente à Farmácia Drogal, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
114
Indicação nº 3373/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar as providências necessárias para exigir a regularização imediata e definitiva do fornecimento de energia elétrica na Rua João Martini e vias adjacentes, no bairro Morada do Sol.
Despachada
115
Indicação nº 3374/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Criar um Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar para Famílias de Baixa Renda.
Despachada
116
Indicação nº 3375/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para continuação de via com manta asfáltica e calçamento na rua Manoel Ribeiro Martins – Jardim dos Sabiás.
Despachada
117
Moção nº 318/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Congratula as forças de segurança - Guarda Civil, Polícia Militar e Polícia Civil - responsáveis pelos resultados que garantiram a Indaiatuba a 2ª colocação nacional entre as cidades mais seguras, segundo levantamento baseado no IBGE e no Ministério da Saúde.
Aprovado
118
Moção nº 328/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Congratula às conselheiras tutelares de Indaiatuba, pela realização do 86º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana e Macrorregião de Campinas, promovido no dia 26 de novembro de 2025, na Escola Municipal Ambiental Bosque do Saber.
Aprovada
119
Moção nº 341/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Brasil, ocorrido em 10/12/2025.
Aprovada
120
Moção nº 342/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula e homenageia todos os profissionais da Educação Municipal e os membros da comunidade escolar pelos extraordinários esforços empreendidos na realização das apresentações de final de ano de cada unidade escolar, bem como o Secretário Municipal de Educação, Edivilson Cardoso Rafaeta, por sua liderança transformadora.
Aprovada
121
Moção nº 343/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula a atleta Luana Alencar Silva pela notável conquista do título de campeã brasileira de grappling no 1º Campeonato Brasileiro do ADCC, realizado em novembro no Centro Esportivo Rei Pelé.
Aprovada
122
Moção nº 344/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula toda a equipe do setor de Elétrica da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas (Semop) pela excelência nos serviços prestados em nosso município.
Aprovada
123
Moção nº 345/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Manifesta pesar pelo falecimento do Sr.Eduardo Toshiaqui Itokado, ocorrido em 11 de dezembro de 2025.
Lida
124
Moção nº 346/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula o Fundo Social de Solidariedade de Indaiatuba – FUNSSOL - pelo relevante trabalho social desenvolvido no ano de 2025.
Aprovada
125
Moção nº 347/2025 -
EDUARDO TONIN
- Congratula Congratula Aline Baleeiro Galdino pela trajetória profissional e pelas relevantes contribuições à área da engenharia e da segurança do trabalho.
Aprovada
126
Moção nº 348/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Faustinoni Balbino, ocorrido em 14 de dezembro de 2025.
Lida
127
Moção nº 349/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Manifesta pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Renato Cordeiro, ocorrido em 14 de dezembro de 2025.
Lida
128
Moção nº 350/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Terezinha Lins Steve, ocorrido em 15 de dezembro de 2025.
Lida
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN)
Parecer CFO/OSP nº 64/2025 ao PLC 11/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 217/2025 ao PLC 11/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 225/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN)
Parecer CESA nº 59/2025 ao PL 225/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 65/2025 ao PL 225/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 218/2025 ao PL 225/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Modificativa nº 1
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, -
EDUARDO TONIN -
Altera a redação do § 3° do artigo 14° do Projeto de Lei 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências".
Aprovada
Emenda Aditiva nº 2
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, -
EDUARDO TONIN -
Adiciona o inciso IV ao artigo 9° do Projeto de Lei 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências".
Rejeitada
favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS.
Emenda Modificativa nº 3
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, -
EDUARDO TONIN -
Altera a redação do parágrafo único do Artigo 6° do Projeto de Lei n° 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências".
Rejeitada
favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS.
Emenda Aditiva nº 4
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, -
EDUARDO TONIN -
Acresce incisos VII e VIII ao artigo 4° do Projeto de Lei n° 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências".
Rejeitada
favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS.
Emenda Modificativa nº 5
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, -
EDUARDO TONIN -
Altera a redação do § 1° do Artigo 3° do Projeto de Lei n° 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências".
Rejeitado
favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS.
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 176/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Escola pela Paz”, de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica no Ambiente Escolar.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN)
Parecer CESA nº 58/2025 ao PL 176/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 60/2025 ao PL 176/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 209/2025 ao PL 176/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 177/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização para um Trânsito Seguro.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN)
Parecer CESA nº 57/2025 ao PL 177/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 59/2025 ao PL 177/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 208/2025 ao PL 177/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 183/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Dispõe sobre a vedação à contratação, com recursos públicos, de atrações artísticas que promovam condutas incompatíveis com os valores éticos e sociais da coletividade.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN)
Parecer CJR nº 207/2025 ao PL 183/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 188/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Dispõe sobre o cadastro, reconhecimento e certificação de protetores independentes de animais no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN)
Parecer CFO/OSP nº 58/2025 ao PL 188/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 206/2025 ao PL 188/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 214/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN)
Parecer CESA nº 55/2025 ao PL 214/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 57/2025 ao PL 214/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 212/2025 ao PL 214/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 217/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Revoga a Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2019.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN).
Parecer CJR nº 216/2025 ao PL 217/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
Turno Único do
Projeto de Lei nº 218/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN).
Parecer CFO/OSP nº 61/2025 ao PL 218/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 215/2025 ao PL 218/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
10
Turno Único do
Projeto de Lei nº 219/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera a Lei nº 8.220, de 22 de agosto de 2024.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN).
Parecer CST nº 16/2025 ao PL 219/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Parecer CFO/OSP nº 63/2025 ao PL 219/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 213/2025 ao PL 219/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
11
Turno Único do
Projeto de Lei nº 220/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN).
Parecer CFO/OSP nº 62/2025 ao PL 220/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 214/2025 ao PL 220/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
12
Turno Único do
Projeto de Lei nº 192/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Abel Von Ah" o logradouro público do Loteamento Quinta do Lago.
Aprovado
Parecer CJR nº 188/2025 ao PL 192/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
13
Turno Único do
Projeto de Lei nº 193/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.
Aprovado
Parecer CESA nº 56/2025 ao PL 193/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 205/2025 ao PL 193/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
14
Turno Único do
Projeto de Lei nº 215/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 56/2025 ao PL 215/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 211/2025 ao PL 215/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
15
Turno Único do
Projeto de Lei nº 216/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza o repasse de recursos financeiros, oriundos do 'Prêmio Excelência Educacional” do governo do Estado às Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 54/2025 ao PL 216/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 55/2025 ao PL 216/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 210/2025 ao PL 216/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
16
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 179/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Declara como manifestação cultural local a Romaria de Indaiatuba, reconhecendo-a como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município.
Aprovado
Parecer CJR nº 177/2025 ao PL 179/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
17
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 182/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
Aprovado
Parecer CST nº 15/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CESA nº 53/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 54/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 204/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
18
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 208/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui, no Município de Indaiatuba, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.
Aprovado
Parecer CJR nº 200/2025 ao PL 208/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
20:44 hs
37ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
15 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 17h38
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Texto Bíblico |
|---|
|
"Que o sábio escute, e aumentará seu saber, e o homem inteligente adquirirá prudência para compreender os provérbios, as alegorias, as máximas dos sábios e seus enigmas." (Provérbios, capítulo 1, versículos 5-6). |
| Leitura e votação de Atas |
|
36ª sessão ordinária, de 08 de dezembro de 2025. |
| Expedientes Diversos |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 225/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências. |
|
2
|
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências". |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 3253/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a identificação de áreas com concentração de veículos pesados estacionados e criação de bolsões de estacionamento. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 3261/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instituir o projeto “Pomar Urbano”, destinado ao plantio de árvores frutíferas em áreas públicas. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 3262/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Reforçar patrulhamento policial noturno na rua Sete de Setembro e demais regiões do centro de Indaiatuba. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 3263/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudo para aprovação que regulamenta o serviço de mototáxi por aplicativos em nosso município. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 3264/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instituir um Programa “Doar Constrói” e a criação de um depósito para a doação das sobras de materiais de construção. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 3265/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um Programa “Esporte nas Férias”. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 3266/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar medidas destinadas ao aprimoramento do acesso às informações, ao atendimento e aos procedimentos relacionados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 3267/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar ampliação e modernização do Programa Caminho das Rosas, mediante incorporação de diretrizes, protocolos e metodologias inspirados no Programa Estadual Cabine Lilás, com o objetivo de fortalecer a rede municipal de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência. |
Despachada |
|
9
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Indicação nº 3268/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar criação e oferta de cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 3269/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar criação da Feira Municipal de Inovação e Criatividade. |
Despachada |
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Indicação nº 3270/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar implantação de uma Praça Sensorial Inclusiva, especialmente voltada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Despachada |
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Indicação nº 3271/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo técnico e de viabilidade para implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Domingos Ferrarezi. |
Despachada |
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Indicação nº 3272/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Promover o reforço e a ampla divulgação do Programa Parada Segura, garantindo que a população beneficiária tenha pleno conhecimento do direito previsto na Lei Municipal nº 7.933/2023. |
Despachada |
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Indicação nº 3273/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar melhorias na UBS da CECAP. |
Despachada |
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Indicação nº 3274/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar um núcleo intersetorial na Secretaria Municipal de Educação visando promover estratégias de igualdade racial e enfrentamento do racismo. |
Despachada |
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Indicação nº 3275/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar recapeamento da Rua Capitão Alberto Mendes Junior. |
Despachada |
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Indicação nº 3276/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar construção de banheiros de alvenaria no Parque Ecológico, em frente à Prefeitura, onde são realizados grandes eventos ao longo do ano. |
Despachada |
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Indicação nº 3277/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Revitalizar os bancos da Praça Leonor de Barros Camargo (largo da Matriz Nossa Senhora da Candelária). |
Despachada |
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Indicação nº 3278/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar operação tapa-buraco na Rua Maria das Dores Souza Lanzi, altura do número 131, Bairro João Pioli. |
Despachada |
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Indicação nº 3279/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Intensificar as rondas preventivas na Avenida Windsor Park e Alameda Irmãos Bannwart, no Bairro Helvetia (desvio do pedágio), especialmente durante a madrugada. |
Despachada |
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Indicação nº 3280/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma faixa de segurança para a circulação de pedestres na rua Christiano Seleguin, entre o Jardim Morumbi e o Residencial Mantova. |
Despachada |
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Indicação nº 3281/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar som ambiente com músicas natalinas em frente à prefeitura, onde estão concentradas as decorações de natal. |
Despachada |
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Indicação nº 3282/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudo para implantação de bueiros, no Jardim Paulista II, visando sanar alagamento que está invadindo residências dos moradores locais, em específico na Rua Brás, altura do número 101. |
Despachada |
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Indicação nº 3283/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Efetuar o levantamento de locais com obstáculos à acessibilidade e plano de melhorias em calçadas, rampas, sinalização tátil e travessias. |
Despachada |
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Indicação nº 3284/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar estudo de viabilidade técnica e financeira visando a ampliação do programa de fornecimento de óculos às pessoas de baixa renda, além dos já contemplados pelo Programa Bolsa Família. |
Despachada |
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Indicação nº 3285/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar estudo de viabilidade técnica para o aproveitamento e a readequação do espaço público localizado no ponto de encontro entre as Ruas João Marchi, Rua Dr. Raul David do Valle e Rua Martinho Lutero. |
Despachada |
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Indicação nº 3286/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar obras de restauração da calçada no entorno da Praça Jurandir Lu da Silva, no Jardim Oliveira Camargo |
Despachada |
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Indicação nº 3287/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar grades de proteção ao redor do Playground na praça Elis Regina - Jardim Maria Luiza. |
Despachada |
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Indicação nº 3288/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida Horst Frederico João Heer - Parque Campo Bonito (próximo ao The Palms Residencial). |
Despachada |
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Indicação nº 3289/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar a readequação semafórica no cruzamento da rua Pedro de Toledo com a Av. Itororó e Quinze de Novembro com a Av. Itororó. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 3290/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Disponibilizar, nos telões de todos os eventos promovidos pela Prefeitura, a apresentação de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), iniciando pelas programações das Secretarias de Educação e Cultura. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 3291/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reavaliar os horários de funcionamento das creches municipais, considerando a possibilidade de ampliação do atendimento e a aplicação de pesquisa de satisfação com os pais e responsáveis. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 3292/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar uma quadra de tênis com piso de saibro na região do Parque Ecológico, como projeto modelo, e posterior estudo para expansão a outros bairros. |
Despachada |
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Indicação nº 3293/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar um redutor de velocidade na Rua Walter Pimentel, altura do nº 228, próximo ao cruzamento com a Rua Maria Armelin Trinca, no Jardim Califórnia. |
Despachada |
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Indicação nº 3294/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fazer o plantio de árvores no canteiro central localizado próximo à entrada do novo Centro Esportivo Jardim Morada do Sol – Rei Pelé, na Estrada General Motors – Caldeira, Indaiatuba/SP. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 3295/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar manutenção preventiva nos telhados das escolas da rede municipal de ensino, tendo como exemplo a necessidade já constatada na EMEB Prof. Luiz Carlos Batista de Moura. |
Despachada |
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Indicação nº 3296/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar estudo para organizar a Virada Educacional integrada à Virada Cultural. |
Despachada |
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Indicação nº 3297/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar brinquedos adaptados em parquinhos públicos, garantindo acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência. |
Despachada |
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Indicação nº 3298/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar e efetivamente implementar, no âmbito do Município de Indaiatuba, da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica. |
Despachada |
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Indicação nº 3299/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fazer estudo para disponibilização e pintura de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças ocultas, em locais públicos e privados de uso coletivo. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 3300/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Disponibilizar um ônibus escolar para o transporte de estudantes das escolas localizadas em bairros mais afastados, possibilitando a participação no Domingo Ecológico realizado na Escola Ambiental Bosque do Saber. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 3301/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Construir uma Praça da Primeira Infância, com foco no atendimento inclusivo a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo utilizar como referência o modelo da Praça da Liberdade. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 3302/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar cursos profissionalizantes exclusivos para Mães Atípicas, visando qualificação, autonomia financeira e inclusão no mercado de trabalho. |
Despachada |
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Indicação nº 3303/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar manutenção asfáltica na Rua Laura Fachini Tomaseto, na altura do nº 593, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 3304/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudos para fazer faixa de pedestre no estacionamento da Prefeitura. |
Despachada |
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Indicação nº 3305/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudos para revitalizar campo de futebol improvisado por munícipes na rua Anhangabaú, na altura do número 814. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 3306/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Pedro Virillo, esquina com a Rua Ângela Bruno Rodrigues, próximo ao Colégio Adventista de Indaiatuba. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 3307/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar repintura de faixa de pedestre na Rua Alzira Barnabé, esquina com a Rua Silvio Talli, Jardim Califórnia. |
Despachada |
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Indicação nº 3308/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Instituir o Programa “Mulheres em Essência” voltado à promoção, cuidado e fortalecimento da saúde mental das mulheres da rede Municipal de Indaiatuba. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 3309/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar a recomendação da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos motoristas e monitores do transporte escolar no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 3310/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar manutenção da estrada de servidão no Bairro Videiras (Estrada “Fazenda Santo Antônio”). |
Despachada |
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Indicação nº 3311/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Viabilizar a coleta de lixo na estrada de servidão no Bairro Videiras (Fazenda Santo Antônio). |
Despachada |
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53
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Indicação nº 3312/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos de Mobilidade Urbana para solução de conflito viário na rua Bela Vista, próximo ao cruzamento com a Av. Presidente Kennedy. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 3313/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar manutenção e instalação de alambrado na quadra de basquete do Parque do Campo Bonito. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 3314/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos de verificação e adequação do sistema de drenagem pluvial na Rua Eduardo Miguel Ferreira (CECAP). |
Despachada |
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56
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Indicação nº 3315/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar implantação de parada de ônibus na Av. Cristiano Seleguim, nas proximidades da VOLACC (Linha 305). |
Despachada |
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57
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Indicação nº 3316/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Intensificar fiscalização ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.281/1995, que proíbe o uso de vias e logradouros públicos para o depósito de entulho ou lixo. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 3317/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar instalação de placa de “carga e descarga” e fiscalização na Rua 13 de Maio, altura do número 872. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 3318/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar incorporação ao salário base da Guarda Civil de Indaiatuba do valor atualmente pago como adicional de periculosidade. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 3319/2025 - EDUARDO TONIN - Providenciar instalação de lombada na Rua José Jacober, altura do nº 265, no bairro Altos da Bela Vista, visando maior segurança viária aos moradores e motoristas que trafegam pela via. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 3320/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos técnicos completos para padronização, adequação e avaliação das lombadas existentes no município, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). |
Despachada |
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62
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Indicação nº 3321/2025 - EDUARDO TONIN - Providenciar revitalização e melhoria do ponto de ônibus localizado na Avenida Josué Ferreira da Silva, nas proximidades do Residencial Vitória Régia, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade e abrigo aos usuários do transporte público. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 3322/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar um mapeamento completo das condições estruturais dos pontos de ônibus do município, com o objetivo de identificar problemas de manutenção, acessibilidade, drenagem e abrigo, bem como elaborar um plano de melhorias e requalificação desses equipamentos urbanos. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 3323/2025 - EDUARDO TONIN - Intensificar as ações de fiscalização quanto ao estacionamento irregular em vias públicas, especialmente veículos parados na contramão de direção e sobre calçadas, garantindo maior segurança e mobilidade aos pedestres e motoristas. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 3324/2025 - EDUARDO TONIN - Intensificar fiscalização sobre a ocupação irregular de calçadas por estabelecimentos comerciais, garantindo o livre trânsito de pedestres e o cumprimento das normas de acessibilidade. |
Despachada |
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66
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Indicação nº 3325/2025 - EDUARDO TONIN - Intensificar as ações de limpeza urbana e a fiscalização sobre o descarte irregular de resíduos em calçadas, visando garantir organização, segurança e boas condições de circulação para os pedestres. |
Despachada |
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67
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Indicação nº 3326/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Construir uma Escola de Educação Infantil no Jardim Casablanca. |
Despachada |
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68
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Indicação nº 3327/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Tornar obrigatória a exposição visível dos canais de ouvidoria em todos os órgãos públicos municipais, visando garantir maior transparência, acesso à informação e comunicação eficaz com os cidadãos. |
Despachada |
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69
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Indicação nº 3328/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reorganizar, padronizar e elevar a fiação de redes de telecomunicação nas vias públicas, visando maior segurança, redução de riscos e melhoria da estética urbana. |
Despachada |
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Indicação nº 3329/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implementar a “Faixa Exclusiva” em vias de grande fluxo de veículos, destinada ao tráfego preferencial de motociclistas. |
Despachada |
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Indicação nº 3330/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o programa “Meninos pelo Respeito” nas escolas municipais, com atividades para desenvolver respeito às mulheres, prevenção de comportamentos abusivos e valores como empatia e masculinidade saudável. |
Despachada |
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72
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Indicação nº 3331/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar alternativa à atual forma de condução de energia no Floresta Parque. |
Despachada |
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73
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Indicação nº 3332/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um programa permanente de defesa pessoal para mulheres, com aulas gratuitas em espaços públicos, ministradas por profissionais qualificados e focadas em autoproteção, prevenção de riscos e estratégias básicas de segurança. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 3333/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar conjunto semafórico no cruzamento das ruas Humaitá e Avenida Major Alfredo Camargo Fonseca. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 3334/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para que todos os eventos educacionais, culturais e esportivos promovidos pelo Município, em qualquer espaço público, sejam gravados, filmados e transmitidos ao vivo. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 3335/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Implantar o Sistema Municipal de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e a criação da Central Municipal de Prevenção de Riscos Laborais, em conformidade com a NR-1, destinados aos Servidores Públicos Municipais. |
Despachada |
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Indicação nº 3336/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar ciclovia e ciclofaixa ao lado da empresa Unilever, na Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, até o mercado Atacadão, localizado na Al. Capovilla, 200 – Recreio Campestre Jóia. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 3337/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Construir faixa de pedestres elevada na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 3338/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Construir lombada na Rua José Tozzato. |
Despachada |
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Indicação nº 3339/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar lavagem periódica das lixeiras do tipo container instaladas na Avenida Itororó, na altura do numeral 371, lado oposto. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 3340/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar limpeza e manutenção da Praça Luiz Narezzi. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 3341/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Criar o programa “Energia Solar para Todos” no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 3342/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção da valeta localizada na Rua 24 de Maio, altura do nº 2.866. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 3343/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Criar um programa municipal de fomento de tecnologias em distritos e bairros periféricos. |
Despachada |
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85
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Indicação nº 3344/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Tomar providências para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no campo de futebol localizado no Parque do Mirim. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 3345/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implantar bicicletários públicos e comunitários em pontos estratégicos do município de Indaiatuba. |
Despachada |
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87
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Indicação nº 3346/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Ercílio de Paula. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 3347/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implantar estacionamento em ângulo de 45º na Rua Três Marias, na altura do n.º 374. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 3348/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Simão Stein. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 3349/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar roçagem do mato na área verde localizada ao final da Rua João Della Rosa, nas proximidades do nº 303. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 3350/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implementar campanhas de trânsito mais abrangentes. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 3351/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar melhorias na sinalização e segurança da Rodovia João Ceccon - Indaiatuba. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 3352/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar faixa de pedestres elevada em frente à Escola Waldorf Aracê. |
Despachada |
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94
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Indicação nº 3353/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção do semáforo para veículos e pedestres na Av. Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
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95
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Indicação nº 3354/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar faixa de pedestres elevada na Rua das Orquídeas, na altura do nº 401. |
Despachada |
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96
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Indicação nº 3355/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar reforço do policiamento no bairro João Pioli e vias de acesso. |
Despachada |
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97
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Indicação nº 3356/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar faixa de pedestres elevada na Rua Humaitá, antes do cruzamento com a Rua Tuiuti. |
Despachada |
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98
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Indicação nº 3357/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar lixeiras no estacionamento público da Praça Conviver. |
Despachada |
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99
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Indicação nº 3358/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar implantação de academia ao ar livre na Praça Rui Barbosa (Praça dos Peixes). |
Despachada |
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100
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Indicação nº 3359/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo para solucionar o problema de alagamento na Rua dos Indaiás, altura do número 1056. |
Despachada |
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101
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Indicação nº 3360/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalação de lombadas na Avenida Vitória Rossi Martini. |
Despachada |
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102
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Indicação nº 3361/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar placas de sinalização de “Proibido Barulho Excessivo” ou “Zona de Silêncio” nas vias públicas no entorno das unidades hospitalares. |
Despachada |
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103
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Indicação nº 3362/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção e a pintura das sinalizações de solo, faixas de pedestres e placas de trânsito em todas as ruas do bairro Jardim Oliveira Camargo. |
Despachada |
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104
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Indicação nº 3363/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar a fiscalização sobre queimadas em Indaiatuba. |
Despachada |
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105
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Indicação nº 3364/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar instalação de semáforo na Rua José Carlos Wolf com a Avenida Ario Barnabé. |
Despachada |
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106
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Indicação nº 3365/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar recapeamento e a recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Leonor Tachinardi Barnabé. |
Despachada |
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107
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Indicação nº 3366/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar retirada dos fios inutilizados no Parque Ecológico, na quadra do CIAEI. |
Despachada |
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108
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Indicação nº 3367/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos técnicos para implantação de medidas de segurança viária, incluindo a possibilidade de instalação de semáforo, na saída da Rua João Wolf Filho para a Avenida Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
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109
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Indicação nº 3368/2025 - EDUARDO TONIN - Instalar lombada na Rua Eliza Ghirotti, altura do nº 311, no Jardim Monte Verde, visando maior segurança viária aos moradores e motoristas que trafegam pela via. |
Despachada |
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110
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Indicação nº 3369/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Reforçar o policiamento no Parque do Buru e em suas vias de acesso. |
Despachada |
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111
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Indicação nº 3370/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Aumentar policiamento no Ponto Cidadão durante o período natalino. |
Despachada |
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112
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Indicação nº 3371/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar segregador viário na Rua Sílvio Candello, altura do nº 118 – Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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113
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Indicação nº 3372/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar reparo no asfalto ao redor do bueiro localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, altura do nº 5752, em frente à Farmácia Drogal, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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114
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Indicação nº 3373/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar as providências necessárias para exigir a regularização imediata e definitiva do fornecimento de energia elétrica na Rua João Martini e vias adjacentes, no bairro Morada do Sol. |
Despachada |
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115
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Indicação nº 3374/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Criar um Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar para Famílias de Baixa Renda. |
Despachada |
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116
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Indicação nº 3375/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para continuação de via com manta asfáltica e calçamento na rua Manoel Ribeiro Martins – Jardim dos Sabiás. |
Despachada |
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Moção nº 318/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Congratula as forças de segurança - Guarda Civil, Polícia Militar e Polícia Civil - responsáveis pelos resultados que garantiram a Indaiatuba a 2ª colocação nacional entre as cidades mais seguras, segundo levantamento baseado no IBGE e no Ministério da Saúde. |
Aprovado |
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118
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Moção nº 328/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula às conselheiras tutelares de Indaiatuba, pela realização do 86º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana e Macrorregião de Campinas, promovido no dia 26 de novembro de 2025, na Escola Municipal Ambiental Bosque do Saber. |
Aprovada |
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Moção nº 341/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Brasil, ocorrido em 10/12/2025. |
Aprovada |
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Moção nº 342/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula e homenageia todos os profissionais da Educação Municipal e os membros da comunidade escolar pelos extraordinários esforços empreendidos na realização das apresentações de final de ano de cada unidade escolar, bem como o Secretário Municipal de Educação, Edivilson Cardoso Rafaeta, por sua liderança transformadora. |
Aprovada |
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Moção nº 343/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula a atleta Luana Alencar Silva pela notável conquista do título de campeã brasileira de grappling no 1º Campeonato Brasileiro do ADCC, realizado em novembro no Centro Esportivo Rei Pelé. |
Aprovada |
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Moção nº 344/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula toda a equipe do setor de Elétrica da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas (Semop) pela excelência nos serviços prestados em nosso município. |
Aprovada |
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Moção nº 345/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr.Eduardo Toshiaqui Itokado, ocorrido em 11 de dezembro de 2025. |
Lida |
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Moção nº 346/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Fundo Social de Solidariedade de Indaiatuba – FUNSSOL - pelo relevante trabalho social desenvolvido no ano de 2025. |
Aprovada |
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Moção nº 347/2025 - EDUARDO TONIN - Congratula Congratula Aline Baleeiro Galdino pela trajetória profissional e pelas relevantes contribuições à área da engenharia e da segurança do trabalho. |
Aprovada |
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Moção nº 348/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Faustinoni Balbino, ocorrido em 14 de dezembro de 2025. |
Lida |
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Moção nº 349/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Manifesta pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Renato Cordeiro, ocorrido em 14 de dezembro de 2025. |
Lida |
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128
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Moção nº 350/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Terezinha Lins Steve, ocorrido em 15 de dezembro de 2025. |
Lida |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências". |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN) |
| Parecer CFO/OSP nº 64/2025 ao PLC 11/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 217/2025 ao PLC 11/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 225/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN) |
| Parecer CESA nº 59/2025 ao PL 225/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 65/2025 ao PL 225/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 218/2025 ao PL 225/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, - EDUARDO TONIN - Altera a redação do § 3° do artigo 14° do Projeto de Lei 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências". |
Aprovada |
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| Emenda Aditiva nº 2 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, - EDUARDO TONIN - Adiciona o inciso IV ao artigo 9° do Projeto de Lei 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências". |
Rejeitada favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS. |
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| Emenda Modificativa nº 3 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, - EDUARDO TONIN - Altera a redação do parágrafo único do Artigo 6° do Projeto de Lei n° 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências". |
Rejeitada favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS. |
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| Emenda Aditiva nº 4 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, - EDUARDO TONIN - Acresce incisos VII e VIII ao artigo 4° do Projeto de Lei n° 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências". |
Rejeitada favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS. |
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| Emenda Modificativa nº 5 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, - EDUARDO TONIN - Altera a redação do § 1° do Artigo 3° do Projeto de Lei n° 225/2025, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências". |
Rejeitado favoráveis: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN; contrários: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS. |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 176/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Escola pela Paz”, de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica no Ambiente Escolar. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN) |
| Parecer CESA nº 58/2025 ao PL 176/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 60/2025 ao PL 176/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 209/2025 ao PL 176/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 177/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização para um Trânsito Seguro. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN) |
| Parecer CESA nº 57/2025 ao PL 177/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 59/2025 ao PL 177/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 208/2025 ao PL 177/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 183/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a vedação à contratação, com recursos públicos, de atrações artísticas que promovam condutas incompatíveis com os valores éticos e sociais da coletividade. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN) |
| Parecer CJR nº 207/2025 ao PL 183/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 188/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre o cadastro, reconhecimento e certificação de protetores independentes de animais no Município de Indaiatuba. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN) |
| Parecer CFO/OSP nº 58/2025 ao PL 188/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 206/2025 ao PL 188/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 214/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN) |
| Parecer CESA nº 55/2025 ao PL 214/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 57/2025 ao PL 214/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 212/2025 ao PL 214/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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Turno Único do Projeto de Lei nº 217/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga a Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2019. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN). |
| Parecer CJR nº 216/2025 ao PL 217/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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9
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Turno Único do Projeto de Lei nº 218/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências. |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN). |
| Parecer CFO/OSP nº 61/2025 ao PL 218/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 215/2025 ao PL 218/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 219/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei nº 8.220, de 22 de agosto de 2024. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN). |
| Parecer CST nº 16/2025 ao PL 219/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ | ||
| Parecer CFO/OSP nº 63/2025 ao PL 219/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 213/2025 ao PL 219/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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11
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Turno Único do Projeto de Lei nº 220/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN). |
| Parecer CFO/OSP nº 62/2025 ao PL 220/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 214/2025 ao PL 220/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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12
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Turno Único do Projeto de Lei nº 192/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Abel Von Ah" o logradouro público do Loteamento Quinta do Lago. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 188/2025 ao PL 192/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 193/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 56/2025 ao PL 193/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 205/2025 ao PL 193/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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14
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Turno Único do Projeto de Lei nº 215/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 56/2025 ao PL 215/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 211/2025 ao PL 215/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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15
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Turno Único do Projeto de Lei nº 216/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros, oriundos do 'Prêmio Excelência Educacional” do governo do Estado às Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 54/2025 ao PL 216/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 55/2025 ao PL 216/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 210/2025 ao PL 216/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 179/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Declara como manifestação cultural local a Romaria de Indaiatuba, reconhecendo-a como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 177/2025 ao PL 179/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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17
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 182/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 15/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CESA nº 53/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 54/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 204/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 208/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui, no Município de Indaiatuba, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 200/2025 ao PL 208/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
20:44 hs
