Sessão Plenária
36ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
08 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 17h30
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [10]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS
Ausências Justificadas [1]:
LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT
Texto Bíblico
"O fruto do justo é uma árvore de vida; o que conquista as almas é sábio." (Provérbios, capítulo 11, versículo 30).
Leitura e votação de Atas
35ª sessão ordinária, de 01 de dezembro de 2025.
BALANCETE nº 12/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de novembro de 2025.
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 217/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Revoga a Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2019.
2
Projeto de Lei nº 218/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 219/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera a Lei nº 8.220, de 22 de agosto de 2024.
4
Projeto de Lei nº 220/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Balancete nº 12/2025 -
Presidente da Câmara Municipal
- Balancete referente ao mês de novembro de 2025.
Lido
2
Indicação nº 3172/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer repintura de toda sinalização de solo (lombadas, faixas de pedestre e linhas contínuas e tracejadas), na Rodovia Lix da Cunha, finalizando no condomínio Evidências no Bairro Tombadouro.
Despachada
3
Indicação nº 3173/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer um levantamento na Rua Luiz Carlos Prestes no Jardim Brasil, quanto a placas de rua danificadas e ou apagadas e a posterior troca ou reparo.
Despachada
4
Indicação nº 3174/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer a troca de lâmpada queimada no poste localizado na esquina da Rua Deputada Ivete Vargas com Reverendo Ataíde Costa no Jardim Morada do Sol.
Despachada
5
Indicação nº 3175/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar melhoria da sinalização no elevado localizado em frente à Associação Beneficente para Pessoas com Deficiência Intelectual “Somos do Bem”, Alameda da Criança, 100.
Despachada
6
Indicação nº 3176/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar implantação do programa “Escola da Inteligência” nas instituições de ensino do município.
Despachada
7
Indicação nº 3177/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Providenciar instalação de um novo poste de iluminação pública no canteiro central da Avenida Manoel Sampaio Araújo, em frente ao número 134, no bairro Jardim das Araras.
Despachada
8
Indicação nº 3178/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar assinatura de Termo de Cooperação Técnica com Faculdade de Direito sediada no Município, para a implantação e operacionalização da Central Integrada de Mediação de Conflitos Comunitários, destinada ao atendimento, orientação e resolução pacífica de conflitos de vizinhança e disputas comunitárias no âmbito de Indaiatuba.
Despachada
9
Indicação nº 3179/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar um programa municipal de inserção produtiva destinado a pessoas em situação de rua.
Despachada
10
Indicação nº 3180/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar elaboração e execução de um projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais na região central da cidade, especificamente no trecho utilizado pela feira livre aos domingos.
Despachada
11
Indicação nº 3181/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Criar o Programa Municipal de Conscientização para Prevenção e Denúncia de Abusos, Pedofilia e Ciberpedofilia no âmbito das escolas da rede Municipal de Ensino.
Despachada
12
Indicação nº 3182/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudo para criar o Dia da Troca de Livros nas escolas municipais.
Despachada
13
Indicação nº 3183/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Despachada
14
Indicação nº 3184/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Viabilizar, no SENAI, um curso de Design Gráfico, técnico ou de curta duração, aberto a todas as faixas etárias.
Despachada
15
Indicação nº 3185/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar ampliação e diversificação dos meios de pagamento disponibilizados aos usuários do estacionamento rotativo administrado pela empresa Rizzo, garantindo acessibilidade, inclusão digital e a adequada prestação do serviço público delegado.
Despachada
16
Indicação nº 3186/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO,
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA,
ALEXANDRE CARLOS PERES,
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
OTHNIEL HARFUCH,
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde de meninos e à prevenção da torção testicular.
Despachada
17
Indicação nº 3187/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Viabilizar campanhas de conscientização sobre a Lipodistrofia.
Despachada
18
Indicação nº 3188/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Aumentar o tempo do semáforo localizado na Rua 13 de Maio cruzamento com a Avenida Presidente Kennedy, Bairro Cidade Nova.
Despachada
19
Indicação nº 3189/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar a implantação de Unidade Móvel (Van) de Atendimento Integrado à População em Situação de Rua.
Despachada
20
Indicação nº 3190/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudo para implantação de acesso seguro e dedicado ao DEREFIM, visando embarque e desembarque de pacientes.
Despachada
21
Indicação nº 3191/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Tornar sentido único a Rua Amadeu Ernesto Tachinardi, Itaici.
Despachada
22
Indicação nº 3192/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Intensificar as ações de vistoria e fiscalização em terrenos e propriedades em situação de abandono em todo o município de Indaiatuba.
Despachada
23
Indicação nº 3193/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar o recapeamento das ruas do Jardim Rêmulo Zoppi.
Despachada
24
Indicação nº 3194/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar o recapeamento da Rua Armando Salles de Oliveira, no trecho entre a Rua Candelária e a Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
25
Indicação nº 3195/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Intensificar estudo de viabilidade para a municipalização do ensino fundamental II em Indaiatuba.
Despachada
26
Indicação nº 3196/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar uma campanha de conscientização para motoristas darem prioridade ao pedestre na faixa de travessia, “Pé na Faixa, Pé no Freio”.
Despachada
27
Indicação nº 3197/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Indaiatuba.
Despachada
28
Indicação nº 3198/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Providenciar a desobstrução da Rua Irineu Aparecido Nunes, Bairro Recanto Campestre Aldrovandia.
Despachada
29
Indicação nº 3199/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar melhorias na iluminação pública da Av. Conceição, no trecho compreendido entre as Avenidas Presidente Vargas e Visconde de Indaiatuba.
Despachada
30
Indicação nº 3200/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Aprimorar a comunicação com os pacientes do SUS, via WhatsApp.
Despachada
31
Indicação nº 3201/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Criar e divulgar uma cartilha e/ou campanha de prevenção de quedas de idosos, com o objetivo de orientar os idosos sobre os cuidados necessários para evitar acidentes domésticos.
Despachada
32
Indicação nº 3202/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a aquisição de mais um triturador de galhos para ser utilizado no Centro de Compostagem.
Despachada
33
Indicação nº 3203/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar execução de manutenção asfáltica no Complexo Viário Domingos Giomi – Distrito Industrial.
Despachada
34
Indicação nº 3204/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a instalação de mais lixeiras no entorno da Praça Andrea Maria Bonachela.
Despachada
35
Indicação nº 3205/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar instalação de semáforo para travessia de pedestres com temporizador, em frente ao novo Complexo Esportivo Cecap.
Despachada
36
Indicação nº 3206/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar uma academia ao ar livre no bairro Jardim das Andorinhas.
Despachada
37
Indicação nº 3207/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a limpeza, roçagem do mato e manutenção da calçada da área verde situada entre a Rua Pérsio Sampaio e a Rua Therezinha Sarain Escodro.
Despachada
38
Indicação nº 3208/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo e tomar providências para solucionar o problema de alagamento na Alameda dos Uirapurus.
Despachada
39
Indicação nº 3209/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar recuperação asfáltica na Rua Dr. Raul David do Valle.
Despachada
40
Indicação nº 3210/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar a repintura da sinalização de solo na Alameda Ezequiel Mantoanelli.
Despachada
41
Indicação nº 3211/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar novos sistemas de drenagem urbana (bocas de lobo) no entorno da Praça Dom Pedro II.
Despachada
42
Indicação nº 3212/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Solucionar os problemas de alagamento na Avenida Francisco de Paula Leite.
Despachada
43
Indicação nº 3213/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar a roçagem do mato na área verde localizada no bairro Jardim Monte Carlo, nas proximidades da Rua Luiz Cavallini.
Despachada
44
Indicação nº 3214/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Aumentar o policiamento na Avenida Horst Frederico João Heer, bem como em seus entornos e vias de acesso.
Despachada
45
Indicação nº 3215/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Tapar o buraco existente na esquina da Rua Sorocaba com a Rua Honduras.
Despachada
46
Indicação nº 3216/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar iluminação pública no ponto final do Engenho, localizado na Estrada Municipal José Boldrini com limite na Rodovia Mário Tonoli, nº 552.
Despachada
47
Indicação nº 3217/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para desassoreamento dos lagos formados no bairro Chácaras Alvorada.
Despachada
48
Indicação nº 3218/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para melhorias na pista de caminhada da área de lazer do bairro Chácaras Alvorada, incluindo a instalação de bancos e lixeiras ao longo do percurso.
Despachada
49
Indicação nº 3219/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para revitalização do campo de futebol do Jardim Casabranca e análise para implantação de gramado sintético (society).
Despachada
50
Indicação nº 3220/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar revitalização, limpeza e implantação de terrário para tartarugas no lago central da Praça Rui Barbosa.
Despachada
51
Indicação nº 3221/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar instalação de redutores de velocidade próximo ao cruzamento das ruas Miguel Domingues e José Borghezani, localizadas no Jardim Recanto do Valle.
Despachada
52
Indicação nº 3222/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar instalação de uma barreira de contenção (guard rail) no entorno do lago da Praça da Nascente, com o objetivo de aumentar a segurança viária e prevenir acidentes graves no local.
Despachada
53
Indicação nº 3223/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar instalação de uma barreira de proteção (guard rail) no trecho localizado nos fundos do Residencial Sicília Marsala, nas proximidades do Vereadas da Conquista, onde a via pública encontra-se em nível acima do condomínio.
Despachada
54
Indicação nº 3224/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar reforço do patrulhamento e ações preventivas na Rua Benedita Carvalho e acesso ao Parque do Buru.
Despachada
55
Indicação nº 3225/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar sinalização, fiscalização e medidas de segurança viária na Rua Genivaldo José Gomes, no Jd. Morada do Sol.
Despachada
56
Indicação nº 3226/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para revisão do sistema de funcionamento das Ilhas Ecológicas e mudança de localização da Ilha instalada na Rua João Martini.
Despachada
57
Indicação nº 3227/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Tomar providências para realizar supressão de árvore (jaqueira) em risco iminente, na Rua Idelfonso Stehle.
Despachada
58
Indicação nº 3228/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar instalação de bancos nas praças e lixeiras no Jardim Primavera e estudo para implantação de um Ecoponto.
Despachada
59
Indicação nº 3229/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Viabilizar reparos na cobertura do ponto de ônibus na Alameda Filtros Mann.
Despachada
60
Indicação nº 3230/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar limpeza e manutenção das rodovias Cônego Cyriaco Scaranello Pires e João Ceccon nos trechos urbanos.
Despachada
61
Indicação nº 3231/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar melhoria da segurança na travessia de ônibus na Av. Presidente Vargas, altura do nº 231 (Terminal Central).
Despachada
62
Indicação nº 3232/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar melhoria da segurança viária e da fluidez do trânsito no entroncamento da Estrada Dr. Rafael Elias José Aun (Estrada do Mirim) com a Avenida Christiano Seleguim no Acesso ao Bairro Morumbi.
Despachada
63
Indicação nº 3233/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar melhorias em via pública não pavimentada no Recreio Campestre Viracopos.
Despachada
64
Indicação nº 3234/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar painéis digitais informativos nos abrigos de pontos de ônibus da cidade, contendo dados em tempo real sobre linhas, horários, previsão de chegada e eventuais alterações no trajeto.
Despachada
65
Indicação nº 3235/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Trocar o alambrado da quadra poliesportiva do bairro Oliveira Camargo.
Despachada
66
Indicação nº 3236/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar o recapeamento das ruas da Vila Furlan.
Despachada
67
Indicação nº 3237/2025 -
EDUARDO TONIN
- Reavaliar a destinação das vagas reservadas a táxis no estacionamento localizado em frente ao Hospital Dia, visando adequar o espaço conforme a demanda real de utilização.
Despachada
68
Indicação nº 3238/2025 -
EDUARDO TONIN
- Criar uma Unidade de Internação Municipal para reabilitação e integração no tratamento da dependência química.
Despachada
69
Indicação nº 3239/2025 -
EDUARDO TONIN
- Efetuar estudo de viabilidade e ações decorrentes para implementar o convênio “Operação Delegada” para fortalecer os recursos da Segurança Pública em nossa cidade.
Despachada
70
Indicação nº 3240/2025 -
EDUARDO TONIN
- Criar programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, por meio das Unidades Básicas de Saúde, para famílias de baixa renda com crianças de 0 a 2 anos de idade.
Despachada
71
Indicação nº 3241/2025 -
EDUARDO TONIN
- Tomar ações para mapear e combater a pobreza menstrual.
Despachada
72
Indicação nº 3242/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo para revitalização da área verde localizada no Bairro Paulista II.
Despachada
73
Indicação nº 3243/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar um mapeamento detalhado para identificar oportunidades de melhoria, manutenção e ampliação das ciclovias e ciclofaixas do município, garantindo maior segurança, acessibilidade e integração da malha cicloviária.
Despachada
74
Indicação nº 3244/2025 -
EDUARDO TONIN
- Promover a implementação do programa “Renova Centro” em Indaiatuba, com ações integradas voltadas à revitalização urbana, fomento ao comércio local, segurança, mobilidade e valorização do patrimônio histórico.
Despachada
75
Indicação nº 3245/2025 -
EDUARDO TONIN
- Adotar medidas para garantir a transparência ativa em todos os concursos, editais, chamamentos públicos, premiações e demais seleções culturais, incluindo a divulgação dos nomes dos pareceristas, dos critérios de avaliação e dos valores despendidos com a contratação desses profissionais.
Despachada
76
Indicação nº 3246/2025 -
EDUARDO TONIN
- Viabilizar legislação específica criando atendimento multidisciplinar para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Despachada
77
Indicação nº 3247/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar vagas de estacionamento no canteiro central, entre a Rua Ademar de Moraes Secker e a Rua Porfírio Pimentel, no Jardim Moacyr Arruda.
Despachada
78
Indicação nº 3248/2025 -
EDUARDO TONIN
- Verificar a viabilidade e posteriormente aplicar meios de conter, através de reconhecimento financeiro, profissionais contratados para aplicar o método ABA em autistas, evitando rotatividade e possibilitando o aumento de vínculos.
Despachada
79
Indicação nº 3249/2025 -
EDUARDO TONIN
- Incluir estratégias da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no conteúdo obrigatório para crianças autistas.
Despachada
80
Indicação nº 3250/2025 -
EDUARDO TONIN
- Providenciar a comunicação planejada e contínua entre os profissionais da saúde que cuidam dos autistas e a escola, com a presença do Supervisor do ABA e o Conselho Escolar.
Despachada
81
Indicação nº 3251/2025 -
EDUARDO TONIN
- Instalar câmeras de monitoramento nas quadras esportivas dos parques públicos do município a fim de coibir o uso e a venda de drogas nesses espaços.
Despachada
82
Indicação nº 3252/2025 -
EDUARDO TONIN
- Viabilizar um Parque Ecológico do Rio Jundiaí, em Itaici.
Despachada
83
Indicação nº 3254/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar construção de lombada na Rua José Francisco Ceccon.
Despachada
84
Indicação nº 3255/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Ampliar a instalação de rede de Wi-Fi gratuito em áreas de lazer e pontos estratégicos do município.
Despachada
85
Indicação nº 3256/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a instalação de semáforo na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
86
Indicação nº 3257/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implantar mão única de direção na Rua Uirapuru, na altura do nº 146.
Despachada
87
Indicação nº 3258/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estudo da possibilidade de estender o horário do atendimento odontológico até as 17 horas nas Unidades Básicas de Saúde do Parque dos Indaiá (UBS) e das UBS do Município.
Despachada
88
Indicação nº 3259/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar bancos de descanso no Parque Ecológico, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Prof. Masaharu Tanigushi, (antiga 59) e a Rua Antonio Cantelli (antiga 77).
Despachada
89
Indicação nº 3260/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar câmeras de segurança com monitoramento 360° na Alameda Irmãos Bannwart, altura do nº 890, visando à prevenção de delitos e à proteção da população.
Despachada
90
Moção nº 333/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula a atleta Dayane Yascara, em reconhecimento à sua dedicação, disciplina e expressivas conquistas no cenário nacional e internacional das corridas de obstáculos (OCR) representando nosso município.
Aprovada
91
Moção nº 335/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula a Loja Nipon e Cia pelos 33 anos de comércio em Indaiatuba.
Aprovada
92
Moção nº 336/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula professores e alunos pelos 40 anos da formatura da turma de 1985 da Escola Estadual Randolfo Moreira Fernandes.
Aprovada
93
Moção nº 337/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula a UPAR – União Protetora dos Animais de Rua, pelos seus 25 anos de atuação no resgate, cuidado e proteção de animais em situação de risco e por sua relevante contribuição ao bem-estar animal em Indaiatuba.
Aprovada
94
Moção nº 339/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Baltazar da Silva, ocorrido em 05 de dezembro de 2025.
Lida
95
Moção nº 340/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA,
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Amauri Prudêncio de Lima, ocorrido em 07 de dezembro de 2025.
Lida
Vereadores Presentes [10]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS
Ausências Justificadas [1]:
LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 12/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Institui a comemoração anual do dia 24 de março como “Aniversário da Câmara Municipal de Indaiatuba”.
Aprovado
Parecer CJR nº 149/2025 ao PR 12/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 201/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Projeto “INDAIAVES - Festival de Aves e da Natureza".
Aprovado
Parecer CJR nº 203/2025 ao PL 201/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 206/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o "Dia municipal de conscientização sobre as doenças de origem genética que acometem a visão".
Aprovado
Parecer CJR nº 202/2025 ao PL 206/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 207/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente.
Aprovado
Parecer CJR nº 201/2025 ao PL 207/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 212/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Altera a Lei nº 8.383, de 22 de outubro de 2025, que denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 199/2025 ao PL 212/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 147/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 43/2025 ao PL 147/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 178/2025 ao PL 147/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 164/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Institui o Selo “Comércio Responsável” no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 171/2025 ao PL 164/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 172/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO,
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 42/2025 ao PL 172/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 172/2025 ao PL 172/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 181/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA.
Aprovado
Parecer CESA nº 51/2025 ao PL 181/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 175/2025 ao PL 181/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
10
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 189/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 46/2025 ao PL 189/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 182/2025 ao PL 189/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
11
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 190/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 51/2025 ao PL 190/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 197/2025 ao PL 190/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CESA nº 50/2025 ao PL 190/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
12
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 191/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 49/2025 ao PL 191/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 47/2025 ao PL 191/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 181/2025 ao PL 191/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
13
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 194/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 50/2025 ao PL 194/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 187/2025 ao PL 194/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
14
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 195/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 49/2025 ao PL 195/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 186/2025 ao PL 195/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
15
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 203/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 48/2025 ao PL 203/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 48/2025 ao PL 203/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 183/2025 ao PL 203/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
16
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 204/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
Aprovado
Parecer CJR nº 196/2025 ao PL 204/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Supressiva nº 1
-
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, -
ALEXANDRE CARLOS PERES, -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, -
EDUARDO TONIN, -
HÉLIO ALVES RIBEIRO, -
LUIZ ALBERTO PEREIRA, -
OTHNIEL HARFUCH, -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS -
Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 204/2025
Aprovada
17
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 210/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei nº 8.397, de 14 de novembro de 2025.
Aprovado
Parecer CJR nº 194/2025 ao PL 210/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
18
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 179/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Declara como manifestação cultural local a Romaria de Indaiatuba, reconhecendo-a como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município.
Aprovado
Parecer CJR nº 177/2025 ao PL 179/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
19
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 182/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
Aprovado
Parecer CST nº 15/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CESA nº 53/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 54/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 204/2025 ao PL 182/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
20
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 208/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui, no Município de Indaiatuba, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.
Aprovado
Parecer CJR nº 200/2025 ao PL 208/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
18:42 hs
36ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
08 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 17h30
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [10]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS
Ausências Justificadas [1]: LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT
| Texto Bíblico |
|---|
|
"O fruto do justo é uma árvore de vida; o que conquista as almas é sábio." (Provérbios, capítulo 11, versículo 30). |
| Leitura e votação de Atas |
|
35ª sessão ordinária, de 01 de dezembro de 2025. BALANCETE nº 12/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de novembro de 2025. |
| Expedientes Diversos |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 217/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga a Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2019. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 218/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 219/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei nº 8.220, de 22 de agosto de 2024. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 220/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Balancete nº 12/2025 - Presidente da Câmara Municipal - Balancete referente ao mês de novembro de 2025. |
Lido |
|
2
|
Indicação nº 3172/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer repintura de toda sinalização de solo (lombadas, faixas de pedestre e linhas contínuas e tracejadas), na Rodovia Lix da Cunha, finalizando no condomínio Evidências no Bairro Tombadouro. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 3173/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer um levantamento na Rua Luiz Carlos Prestes no Jardim Brasil, quanto a placas de rua danificadas e ou apagadas e a posterior troca ou reparo. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 3174/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer a troca de lâmpada queimada no poste localizado na esquina da Rua Deputada Ivete Vargas com Reverendo Ataíde Costa no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 3175/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar melhoria da sinalização no elevado localizado em frente à Associação Beneficente para Pessoas com Deficiência Intelectual “Somos do Bem”, Alameda da Criança, 100. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 3176/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar implantação do programa “Escola da Inteligência” nas instituições de ensino do município. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 3177/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Providenciar instalação de um novo poste de iluminação pública no canteiro central da Avenida Manoel Sampaio Araújo, em frente ao número 134, no bairro Jardim das Araras. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 3178/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar assinatura de Termo de Cooperação Técnica com Faculdade de Direito sediada no Município, para a implantação e operacionalização da Central Integrada de Mediação de Conflitos Comunitários, destinada ao atendimento, orientação e resolução pacífica de conflitos de vizinhança e disputas comunitárias no âmbito de Indaiatuba. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 3179/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar um programa municipal de inserção produtiva destinado a pessoas em situação de rua. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 3180/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar elaboração e execução de um projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais na região central da cidade, especificamente no trecho utilizado pela feira livre aos domingos. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 3181/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Criar o Programa Municipal de Conscientização para Prevenção e Denúncia de Abusos, Pedofilia e Ciberpedofilia no âmbito das escolas da rede Municipal de Ensino. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 3182/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo para criar o Dia da Troca de Livros nas escolas municipais. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 3183/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 3184/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Viabilizar, no SENAI, um curso de Design Gráfico, técnico ou de curta duração, aberto a todas as faixas etárias. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 3185/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar ampliação e diversificação dos meios de pagamento disponibilizados aos usuários do estacionamento rotativo administrado pela empresa Rizzo, garantindo acessibilidade, inclusão digital e a adequada prestação do serviço público delegado. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 3186/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde de meninos e à prevenção da torção testicular. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 3187/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Viabilizar campanhas de conscientização sobre a Lipodistrofia. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 3188/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Aumentar o tempo do semáforo localizado na Rua 13 de Maio cruzamento com a Avenida Presidente Kennedy, Bairro Cidade Nova. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 3189/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a implantação de Unidade Móvel (Van) de Atendimento Integrado à População em Situação de Rua. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 3190/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudo para implantação de acesso seguro e dedicado ao DEREFIM, visando embarque e desembarque de pacientes. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 3191/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tornar sentido único a Rua Amadeu Ernesto Tachinardi, Itaici. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 3192/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Intensificar as ações de vistoria e fiscalização em terrenos e propriedades em situação de abandono em todo o município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 3193/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar o recapeamento das ruas do Jardim Rêmulo Zoppi. |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 3194/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar o recapeamento da Rua Armando Salles de Oliveira, no trecho entre a Rua Candelária e a Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 3195/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Intensificar estudo de viabilidade para a municipalização do ensino fundamental II em Indaiatuba. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 3196/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar uma campanha de conscientização para motoristas darem prioridade ao pedestre na faixa de travessia, “Pé na Faixa, Pé no Freio”. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 3197/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 3198/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar a desobstrução da Rua Irineu Aparecido Nunes, Bairro Recanto Campestre Aldrovandia. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 3199/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar melhorias na iluminação pública da Av. Conceição, no trecho compreendido entre as Avenidas Presidente Vargas e Visconde de Indaiatuba. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 3200/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Aprimorar a comunicação com os pacientes do SUS, via WhatsApp. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 3201/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Criar e divulgar uma cartilha e/ou campanha de prevenção de quedas de idosos, com o objetivo de orientar os idosos sobre os cuidados necessários para evitar acidentes domésticos. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 3202/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a aquisição de mais um triturador de galhos para ser utilizado no Centro de Compostagem. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 3203/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar execução de manutenção asfáltica no Complexo Viário Domingos Giomi – Distrito Industrial. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 3204/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a instalação de mais lixeiras no entorno da Praça Andrea Maria Bonachela. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 3205/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar instalação de semáforo para travessia de pedestres com temporizador, em frente ao novo Complexo Esportivo Cecap. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 3206/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar uma academia ao ar livre no bairro Jardim das Andorinhas. |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 3207/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a limpeza, roçagem do mato e manutenção da calçada da área verde situada entre a Rua Pérsio Sampaio e a Rua Therezinha Sarain Escodro. |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 3208/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo e tomar providências para solucionar o problema de alagamento na Alameda dos Uirapurus. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 3209/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar recuperação asfáltica na Rua Dr. Raul David do Valle. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 3210/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar a repintura da sinalização de solo na Alameda Ezequiel Mantoanelli. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 3211/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar novos sistemas de drenagem urbana (bocas de lobo) no entorno da Praça Dom Pedro II. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 3212/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Solucionar os problemas de alagamento na Avenida Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 3213/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar a roçagem do mato na área verde localizada no bairro Jardim Monte Carlo, nas proximidades da Rua Luiz Cavallini. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 3214/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Aumentar o policiamento na Avenida Horst Frederico João Heer, bem como em seus entornos e vias de acesso. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 3215/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Tapar o buraco existente na esquina da Rua Sorocaba com a Rua Honduras. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 3216/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar iluminação pública no ponto final do Engenho, localizado na Estrada Municipal José Boldrini com limite na Rodovia Mário Tonoli, nº 552. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 3217/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para desassoreamento dos lagos formados no bairro Chácaras Alvorada. |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 3218/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para melhorias na pista de caminhada da área de lazer do bairro Chácaras Alvorada, incluindo a instalação de bancos e lixeiras ao longo do percurso. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 3219/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para revitalização do campo de futebol do Jardim Casabranca e análise para implantação de gramado sintético (society). |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 3220/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar revitalização, limpeza e implantação de terrário para tartarugas no lago central da Praça Rui Barbosa. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 3221/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar instalação de redutores de velocidade próximo ao cruzamento das ruas Miguel Domingues e José Borghezani, localizadas no Jardim Recanto do Valle. |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 3222/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar instalação de uma barreira de contenção (guard rail) no entorno do lago da Praça da Nascente, com o objetivo de aumentar a segurança viária e prevenir acidentes graves no local. |
Despachada |
|
53
|
Indicação nº 3223/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar instalação de uma barreira de proteção (guard rail) no trecho localizado nos fundos do Residencial Sicília Marsala, nas proximidades do Vereadas da Conquista, onde a via pública encontra-se em nível acima do condomínio. |
Despachada |
|
54
|
Indicação nº 3224/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar reforço do patrulhamento e ações preventivas na Rua Benedita Carvalho e acesso ao Parque do Buru. |
Despachada |
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55
|
Indicação nº 3225/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar sinalização, fiscalização e medidas de segurança viária na Rua Genivaldo José Gomes, no Jd. Morada do Sol. |
Despachada |
|
56
|
Indicação nº 3226/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para revisão do sistema de funcionamento das Ilhas Ecológicas e mudança de localização da Ilha instalada na Rua João Martini. |
Despachada |
|
57
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Indicação nº 3227/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Tomar providências para realizar supressão de árvore (jaqueira) em risco iminente, na Rua Idelfonso Stehle. |
Despachada |
|
58
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Indicação nº 3228/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar instalação de bancos nas praças e lixeiras no Jardim Primavera e estudo para implantação de um Ecoponto. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 3229/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Viabilizar reparos na cobertura do ponto de ônibus na Alameda Filtros Mann. |
Despachada |
|
60
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Indicação nº 3230/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar limpeza e manutenção das rodovias Cônego Cyriaco Scaranello Pires e João Ceccon nos trechos urbanos. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 3231/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar melhoria da segurança na travessia de ônibus na Av. Presidente Vargas, altura do nº 231 (Terminal Central). |
Despachada |
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62
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Indicação nº 3232/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar melhoria da segurança viária e da fluidez do trânsito no entroncamento da Estrada Dr. Rafael Elias José Aun (Estrada do Mirim) com a Avenida Christiano Seleguim no Acesso ao Bairro Morumbi. |
Despachada |
|
63
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Indicação nº 3233/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar melhorias em via pública não pavimentada no Recreio Campestre Viracopos. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 3234/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar painéis digitais informativos nos abrigos de pontos de ônibus da cidade, contendo dados em tempo real sobre linhas, horários, previsão de chegada e eventuais alterações no trajeto. |
Despachada |
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Indicação nº 3235/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Trocar o alambrado da quadra poliesportiva do bairro Oliveira Camargo. |
Despachada |
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Indicação nº 3236/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar o recapeamento das ruas da Vila Furlan. |
Despachada |
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Indicação nº 3237/2025 - EDUARDO TONIN - Reavaliar a destinação das vagas reservadas a táxis no estacionamento localizado em frente ao Hospital Dia, visando adequar o espaço conforme a demanda real de utilização. |
Despachada |
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Indicação nº 3238/2025 - EDUARDO TONIN - Criar uma Unidade de Internação Municipal para reabilitação e integração no tratamento da dependência química. |
Despachada |
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69
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Indicação nº 3239/2025 - EDUARDO TONIN - Efetuar estudo de viabilidade e ações decorrentes para implementar o convênio “Operação Delegada” para fortalecer os recursos da Segurança Pública em nossa cidade. |
Despachada |
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Indicação nº 3240/2025 - EDUARDO TONIN - Criar programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, por meio das Unidades Básicas de Saúde, para famílias de baixa renda com crianças de 0 a 2 anos de idade. |
Despachada |
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71
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Indicação nº 3241/2025 - EDUARDO TONIN - Tomar ações para mapear e combater a pobreza menstrual. |
Despachada |
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Indicação nº 3242/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo para revitalização da área verde localizada no Bairro Paulista II. |
Despachada |
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Indicação nº 3243/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar um mapeamento detalhado para identificar oportunidades de melhoria, manutenção e ampliação das ciclovias e ciclofaixas do município, garantindo maior segurança, acessibilidade e integração da malha cicloviária. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 3244/2025 - EDUARDO TONIN - Promover a implementação do programa “Renova Centro” em Indaiatuba, com ações integradas voltadas à revitalização urbana, fomento ao comércio local, segurança, mobilidade e valorização do patrimônio histórico. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 3245/2025 - EDUARDO TONIN - Adotar medidas para garantir a transparência ativa em todos os concursos, editais, chamamentos públicos, premiações e demais seleções culturais, incluindo a divulgação dos nomes dos pareceristas, dos critérios de avaliação e dos valores despendidos com a contratação desses profissionais. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 3246/2025 - EDUARDO TONIN - Viabilizar legislação específica criando atendimento multidisciplinar para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Despachada |
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Indicação nº 3247/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar vagas de estacionamento no canteiro central, entre a Rua Ademar de Moraes Secker e a Rua Porfírio Pimentel, no Jardim Moacyr Arruda. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 3248/2025 - EDUARDO TONIN - Verificar a viabilidade e posteriormente aplicar meios de conter, através de reconhecimento financeiro, profissionais contratados para aplicar o método ABA em autistas, evitando rotatividade e possibilitando o aumento de vínculos. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 3249/2025 - EDUARDO TONIN - Incluir estratégias da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no conteúdo obrigatório para crianças autistas. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 3250/2025 - EDUARDO TONIN - Providenciar a comunicação planejada e contínua entre os profissionais da saúde que cuidam dos autistas e a escola, com a presença do Supervisor do ABA e o Conselho Escolar. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 3251/2025 - EDUARDO TONIN - Instalar câmeras de monitoramento nas quadras esportivas dos parques públicos do município a fim de coibir o uso e a venda de drogas nesses espaços. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 3252/2025 - EDUARDO TONIN - Viabilizar um Parque Ecológico do Rio Jundiaí, em Itaici. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 3254/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar construção de lombada na Rua José Francisco Ceccon. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 3255/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Ampliar a instalação de rede de Wi-Fi gratuito em áreas de lazer e pontos estratégicos do município. |
Despachada |
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85
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Indicação nº 3256/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a instalação de semáforo na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 3257/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implantar mão única de direção na Rua Uirapuru, na altura do nº 146. |
Despachada |
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87
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Indicação nº 3258/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estudo da possibilidade de estender o horário do atendimento odontológico até as 17 horas nas Unidades Básicas de Saúde do Parque dos Indaiá (UBS) e das UBS do Município. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 3259/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar bancos de descanso no Parque Ecológico, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Prof. Masaharu Tanigushi, (antiga 59) e a Rua Antonio Cantelli (antiga 77). |
Despachada |
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89
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Indicação nº 3260/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar câmeras de segurança com monitoramento 360° na Alameda Irmãos Bannwart, altura do nº 890, visando à prevenção de delitos e à proteção da população. |
Despachada |
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90
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Moção nº 333/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula a atleta Dayane Yascara, em reconhecimento à sua dedicação, disciplina e expressivas conquistas no cenário nacional e internacional das corridas de obstáculos (OCR) representando nosso município. |
Aprovada |
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91
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Moção nº 335/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Loja Nipon e Cia pelos 33 anos de comércio em Indaiatuba. |
Aprovada |
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92
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Moção nº 336/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula professores e alunos pelos 40 anos da formatura da turma de 1985 da Escola Estadual Randolfo Moreira Fernandes. |
Aprovada |
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93
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Moção nº 337/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a UPAR – União Protetora dos Animais de Rua, pelos seus 25 anos de atuação no resgate, cuidado e proteção de animais em situação de risco e por sua relevante contribuição ao bem-estar animal em Indaiatuba. |
Aprovada |
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94
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Moção nº 339/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Baltazar da Silva, ocorrido em 05 de dezembro de 2025. |
Lida |
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95
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Moção nº 340/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, LUIZ ALBERTO PEREIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Amauri Prudêncio de Lima, ocorrido em 07 de dezembro de 2025. |
Lida |
Vereadores Presentes [10]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS
Ausências Justificadas [1]: LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 12/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui a comemoração anual do dia 24 de março como “Aniversário da Câmara Municipal de Indaiatuba”. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 149/2025 ao PR 12/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 201/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Projeto “INDAIAVES - Festival de Aves e da Natureza". |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 203/2025 ao PL 201/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 206/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o "Dia municipal de conscientização sobre as doenças de origem genética que acometem a visão". |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 202/2025 ao PL 206/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 207/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 201/2025 ao PL 207/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 212/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a Lei nº 8.383, de 22 de outubro de 2025, que denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 199/2025 ao PL 212/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 147/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 43/2025 ao PL 147/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 178/2025 ao PL 147/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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7
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 164/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Institui o Selo “Comércio Responsável” no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 171/2025 ao PL 164/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 172/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 42/2025 ao PL 172/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 172/2025 ao PL 172/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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9
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 181/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 51/2025 ao PL 181/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 175/2025 ao PL 181/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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10
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 189/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 46/2025 ao PL 189/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 182/2025 ao PL 189/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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11
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 190/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 51/2025 ao PL 190/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 197/2025 ao PL 190/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CESA nº 50/2025 ao PL 190/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
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12
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 191/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 49/2025 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 47/2025 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 181/2025 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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13
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 194/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 50/2025 ao PL 194/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 187/2025 ao PL 194/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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14
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 195/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 49/2025 ao PL 195/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 186/2025 ao PL 195/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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15
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 203/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 48/2025 ao PL 203/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 48/2025 ao PL 203/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 183/2025 ao PL 203/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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16
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 204/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 196/2025 ao PL 204/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Supressiva nº 1 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, - ALEXANDRE CARLOS PERES, - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, - EDUARDO TONIN, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - LUIZ ALBERTO PEREIRA, - OTHNIEL HARFUCH, - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 204/2025 |
Aprovada |
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17
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 210/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 8.397, de 14 de novembro de 2025. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 194/2025 ao PL 210/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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18
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 179/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Declara como manifestação cultural local a Romaria de Indaiatuba, reconhecendo-a como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 177/2025 ao PL 179/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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19
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 182/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 15/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CESA nº 53/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 54/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 204/2025 ao PL 182/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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20
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 208/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui, no Município de Indaiatuba, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 200/2025 ao PL 208/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
18:42 hs
