Sessão Plenária
35ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
01 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 17h37
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Texto Bíblico
"Tu que habitas sob a proteção do Altíssimo, que moras à sombra do Onipotente, dize ao Senhor: Sois meu refúgio e minha cidadela, meu Deus, em que eu confio." (Salmos 91, versículos 1 e 2).
Leitura e votação de Atas
34ª sessão ordinária, de 24 de novembro de 2025.
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
OFCR nº 22/2025 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 48975/2025 - Congratula o município de Indaiatuba pelo seu aniversário.
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 176/2025
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Escola pela Paz”, de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica no Ambiente Escolar.
2
Projeto de Lei nº 177/2025
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização para um Trânsito Seguro.
3
Projeto de Lei nº 183/2025
-
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Dispõe sobre a vedação à contratação, com recursos públicos, de atrações artísticas que promovam condutas incompatíveis com os valores éticos e sociais da coletividade.
4
Projeto de Lei nº 188/2025
-
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Dispõe sobre o cadastro, reconhecimento e certificação de protetores independentes de animais no Município de Indaiatuba.
5
Projeto de Lei nº 193/2025
-
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.
6
Projeto de Lei nº 201/2025
-
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Projeto “INDAIAVES - Festival de Aves e da Natureza".
7
Projeto de Lei nº 206/2025
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o "Dia municipal de conscientização sobre as doenças de origem genética que acometem a visão".
8
Projeto de Lei nº 207/2025
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente.
9
Projeto de Lei nº 208/2025
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui, no Município de Indaiatuba, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.
10
Projeto de Lei nº 212/2025
-
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Altera a Lei nº 8.383, de 22 de outubro de 2025, que denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica.
11
Projeto de Lei nº 213/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências.
12
Projeto de Lei nº 214/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
13
Projeto de Lei nº 215/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
14
Projeto de Lei nº 216/2025
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza o repasse de recursos financeiros, oriundos do 'Prêmio Excelência Educacional” do governo do Estado às Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 3098/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instalar iluminarias a LED, nas principais faixas de pedestres no município.
Despachada
2
Indicação nº 3099/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar revitalização das placas do Jardim Carlos Aldrovandi.
Despachada
3
Indicação nº 3100/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer repintura de todas as faixas de pedestre no cruzamento da Ruas Candelária com João Tibiriça Piratininga, no Jardim Pau Preto.
Despachada
4
Indicação nº 3101/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer o recapeamento asfáltico na Rua Hercules Mazzoni, no trecho entre as Ruas Alberto Santos Dumont e Armando Salles de Oliveira.
Despachada
5
Indicação nº 3102/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer um estudo quanto a possibilidade de instalação de bancos próximo ao deck/mirante no Parque Ecológico.
Despachada
6
Indicação nº 3103/2025 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Instituir o programa “Duas Rodas, Um Só Trânsito”, com o objetivo de fomentar o incentivo ao uso seguro da bicicleta, bem como promover a proteção, valorização e respeito aos ciclistas no âmbito do Município de Indaiatuba.
Despachada
7
Indicação nº 3104/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instalar pontos de coleta em locais estratégicos para descarte de PET.
Despachada
8
Indicação nº 3105/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudo para implantar o Projeto “Plástico demais” nas unidades escolares municipais.
Despachada
9
Indicação nº 3106/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar nivelamento e realizar estudo para melhorias da Rua Luiz Carlos Braga, altura do nº 28, e das ruas adjacentes do Bairro Saltinho, atrás do Condomínio Paradiso.
Despachada
10
Indicação nº 3107/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Construir canaleta para o escoamento de águas pluviais na Av. Francisco de Paula Leite, na altura do nº 2701.
Despachada
11
Indicação nº 3108/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar um estudo para instalação de uma faixa de pedestre elevada na Av: Engº Fabio Roberto Barnabé, defronte ao nº 3645.
Despachada
12
Indicação nº 3109/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Siqueira Campos.
Despachada
13
Indicação nº 3110/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar desassoreamento do Córrego São Lourenço, existente no Parque São Lourenço.
Despachada
14
Indicação nº 3111/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Rua Dr. Renato Riggio com Avenida Ário Barnabé, Jardim Morada do Sol.
Despachada
15
Indicação nº 3112/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudo para criação de Feiras de Troca de Livros Permanentes e Descentralizadas em Indaiatuba.
Despachada
16
Indicação nº 3113/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar redutor de velocidade na Rua Christiano Seleguin, altura da Vila dos Idosos.
Despachada
17
Indicação nº 3114/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a instalação de redutores de velocidade na Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio, antes da rotatória com a Rua Arthur Pedroso de Barros.
Despachada
18
Indicação nº 3115/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implementar a meia tarifa no transporte coletivo de Indaiatuba em um dia útil por mês, em caráter experimental.
Despachada
19
Indicação nº 3116/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar instalação de lombadas nas principais vias de acesso ao Loteamento Smart City.
Despachada
20
Indicação nº 3117/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar mesas para a prática de tênis de mesa (pingue-pongue) na área de lazer localizada na Rua Martinho Lutero, na altura do nº 1618.
Despachada
21
Indicação nº 3118/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviços de roçagem e manutenção do canteiro central em toda a extensão da Av. Gentil Martins.
Despachada
22
Indicação nº 3119/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar poda de árvore localizada na Rua Haiti, altura do nº 203.
Despachada
23
Indicação nº 3120/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Reformar o ponto de ônibus localizado na Rua Ricieri Delboni
Despachada
24
Indicação nº 3121/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implementar e disponibilizar curativos modernos na Atenção Primária em Saúde
Despachada
25
Indicação nº 3122/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar câmeras de segurança e monitoramento no semáforo da ponte do Rio Jundiaí-Itaici
Despachada
26
Indicação nº 3123/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso ao Distrito Industrial Recreio Campestre Joia.
Despachada
27
Indicação nº 3124/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a retirada de fiação caída junto ao poste localizado na Rua Sorocaba.
Despachada
28
Indicação nº 3125/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Tapar o buraco existente na Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Tuiuti.
Despachada
29
Indicação nº 3126/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar e aplicar os estudos de mobilidade e adoção de medidas emergenciais para melhoria do trânsito na região das ruas Walter Ambiel, Pedro Virillo e Padre Bento Pacheco.
Despachada
30
Indicação nº 3127/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar providências para a retirada ou poda de árvore com risco iminente de queda, reiterando a ocorrência de negligência administrativa e a reincidência de casos semelhantes.
Despachada
31
Indicação nº 3128/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Intensificar a fiscalização, medidas de segurança viária e revisão da trafegabilidade na Rua Vicente de Genaro.
Despachada
32
Indicação nº 3129/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Tomar providências quanto à instalação irregular de postes de iluminação pública na via Rua Tucuruvi, novo loteamento.
Despachada
33
Indicação nº 3130/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos de instalação de bancos, lixeiras e a implantação de ecoponto no Jardim Paulista.
Despachada
34
Indicação nº 3131/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Instalar contêiner para lixo orgânico, reparos no meio-fio e ampliação das bocas de lobo na rua Padre Bento Pacheco com rua Olavo Bilac no Parque Boa Esperança.
Despachada
35
Indicação nº 3132/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Solicitar vistoria e readequação da rede elétrica em imóvel na Rua Roberto Tomazelli, altura do nº 886, no Jdm Morada do Sol.
Despachada
36
Indicação nº 3133/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Solicitar estudos de readequação dos horários das linhas de ônibus 309, 314 e 315 no Jardim Regina
Despachada
37
Indicação nº 3134/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar a aquisição de caminhão Poliguindaste com garra para reforço do serviço de coleta de materiais volumosos (cata bagulho/cata galho).
Despachada
38
Indicação nº 3135/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Reforçar a iluminação na rua Benedita Carvalho no acesso ao Parque do Burú.
Despachada
39
Indicação nº 3136/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Transformar toda a extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz em sentido Bairro-Centro.
Despachada
40
Indicação nº 3137/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Intensificar campanhas de conscientização sobre a doença de Alzheimer para cuidadores e familiares.
Despachada
41
Indicação nº 3138/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar mais pontos de descarte para pilhas e baterias no município.
Despachada
42
Indicação nº 3139/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudo para criação de via de ligação entre os bairros Jardim do Sol e Jardim Santiago.
Despachada
43
Indicação nº 3140/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudos para fazer rua de acesso entre R. Athayde Puccinelli com R. Annunciata Tancler Minioli, Bairro Jardim do Sol.
Despachada
44
Indicação nº 3141/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a poda preventiva das árvores na Avenida Itororó.
Despachada
45
Indicação nº 3142/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso do Jardim Paulista, em Indaiatuba.
Despachada
46
Indicação nº 3143/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Promover o recapeamento asfáltico de todas as Ruas do Bairro Castelo Branco.
Despachada
47
Indicação nº 3144/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar melhorias de segurança no Jardim Carlos Aldrovandi, intensificando rondas do policiamento ostensivo.
Despachada
48
Indicação nº 3145/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Melhorar a iluminação pública na divisa entre o Jardim Paulista e o Jardim Paulistano, local onde ocorre a feira noturna às terças-feiras.
Despachada
49
Indicação nº 3146/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Implantar, por meio de concessão, permissão ou parceria com a iniciativa privada, da instalação, substituição, manutenção, conservação e exploração publicitária dos abrigos de ônibus no Município de Indaiatuba.
Despachada
50
Indicação nº 3147/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Implantar um Centro Cultural no bairro Campo Bonito.
Despachada
51
Indicação nº 3148/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar manutenção urgente no parquinho infantil localizado na Praça Darcy Barnabé, na Rua Antônio Brunetti, Jd. Morada do Sol.
Despachada
52
Indicação nº 3149/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo para implantação de um Sistema Municipal de Monitoramento, Transparência e Ordenamento das Faltas em Consultas e Exames do SUS, com a criação do mecanismo digital denominado “Faltômetro Municipal".
Despachada
53
Indicação nº 3150/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo para criação do Prêmio Municipal “Professor Nota 10”, destinado ao reconhecimento público anual de profissionais da educação que se destacarem na rede municipal de ensino.
Despachada
54
Indicação nº 3151/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo para criação de um Programa Municipal de Integração de Câmeras de Segurança, garantindo que câmeras de residências, condomínios e comércios possam ser integradas ao sistema municipal a fim de fortalecer o cerco eletrônico de vigilância.
Despachada
55
Indicação nº 3152/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Tomar providências para adoção da Escala CuidaSM como instrumento padronizado de triagem em saúde mental na rede municipal de Atenção Primária à Saúde.
Despachada
56
Indicação nº 3153/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Vinte e Quatro de Maio, entre o novo Mercado Covabra e o antigo Terminal Rodoviário.
Despachada
57
Indicação nº 3154/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar melhorias no trânsito e na segurança viária no cruzamento da Rua Antônio Cantelli com a Rua Dr. Raul David do Valle, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
58
Indicação nº 3155/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar revitalização das calçadas e contenções de areia dos parquinhos na Praça dos Amigos – Parque Ecológico.
Despachada
59
Indicação nº 3156/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Estudar a possibilidade de criar uma Ouvidoria específica para os servidores públicos municipais, destinada a receber, analisar e encaminhar manifestações referentes ao ambiente de trabalho, condições laborais, sugestões de melhorias e demais demandas internas.
Despachada
60
Indicação nº 3157/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para modernização completa dos sistemas operacionais da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, visando migrar procedimentos internos e externos para plataformas digitais integradas, padronizadas e eficientes.
Despachada
61
Indicação nº 3158/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implementação de soluções e mecanismos voltados à melhoria da saúde e bem-estar dos servidores públicos.
Despachada
62
Indicação nº 3159/2025 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Promover o recapeamento asfáltico da Rua José Borghezani, Jardim Rêmulo Zoppi, em toda a sua extensão e demais ruas que se fizer necessário.
Despachada
63
Indicação nº 3160/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar implantação do PAT Itinerante no município de Indaiatuba.
Despachada
64
Indicação nº 3161/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo técnico e financeiro visando à inclusão e disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas diagnosticadas com diabetes atendidas pela rede municipal de saúde.
Despachada
65
Indicação nº 3162/2025 -
EDUARDO TONIN
- Promover ações de manejo adequado das jabuticabeiras plantadas na área pública localizada na região da Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, nº 1400, bem como estudar a realização de atividade comunitária orientada por especialista, voltada à poda correta e à educação ambiental.
Despachada
66
Indicação nº 3163/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar, junto às Secretarias competentes e às concessionárias de energia elétrica e telecomunicações, estudos técnicos para implantação gradual do enterramento da fiação aérea e para a reorganização e padronização da rede de cabos no município de Indaiatuba.
Despachada
67
Indicação nº 3164/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar construção de calçada ao longo da Avenida Luiz Bruno Petrilli, nas proximidades do Jardim Residencial Sabiás.
Despachada
68
Indicação nº 3165/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudo para relocalização da lombada situada na Avenida Francisco de Paula Leite, nas proximidades do Supermercado Savegnago.
Despachada
69
Indicação nº 3166/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar investimentos urgentes em saneamento básico e infraestrutura urbana no bairro Mosteiro de Itaici, incluindo abastecimento de água, rede de esgoto, drenagem e pavimentação.
Despachada
70
Indicação nº 3167/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos técnicos para implantação de uma Oficina Cultural Comunitária no bairro, utilizando como referência o terreno situado em frente à Praça Guilherme Padeti, condicionado à verificação de domínio público e viabilidade urbanística.
Despachada
71
Indicação nº 3168/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar o planejamento para que a retirada das decorações e estruturas natalinas instaladas nas vias públicas seja executada em horários de menor fluxo de veículos, a fim de evitar transtornos ao trânsito.
Despachada
72
Indicação nº 3169/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos técnicos para implantação de semáforos inteligentes com sensores de presença veicular nos cruzamentos de maior fluxo do município, especialmente para funcionamento em horários noturnos e de madrugada.
Despachada
73
Indicação nº 3170/2025 -
EDUARDO TONIN
- Criar um programa de incentivo fiscal, com redução nas alíquotas do IPTU, destinado a imóveis que adotem práticas sustentáveis.
Despachada
74
Indicação nº 3171/2025 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos para a criação de um Hospital Veterinário Público em Indaiatuba, com atendimento gratuito voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social e cuidadores independentes de animais.
Despachada
75
Moção nº 264/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Congratula o Rotary Club de Indaiatuba pela passagem de seus 70 anos de fundação, celebrados em setembro de 2025.
Aprovada
76
Moção nº 313/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Congratula os Srs. Felipe Ramos, Hugo Carvalho e Henrique Balavary pelo Projeto Corre de Terça, exemplo de cidadania, saúde e integração comunitária em Indaiatuba.
Aprovada
77
Moção nº 315/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula a Senhora Laudenice Maria Reche Gomes e o Senhor Joaquim Caminote Gomes por serem os grandes vencedores do 25º Miss e Mister terceira idade.
Aprovada
78
Moção nº 316/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula os coordenadores, professores e direção artística da Secretaria Municipal de Cultura de Indaiatuba pela realização do espetáculo “O Ogro”, no Festival de Dança 2025, reconhecendo o mérito coletivo pela excelência artística e pelo impacto social e cultural do projeto.
Aprovada
79
Moção nº 325/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula o grupo Mustela Volks Friends, coordenado por Carlos Augusto Tonin Filho, Luiz Carlos Fina e Marcelo Aparecido de Godoy, pela realização do 9º Indaiatuba Fest Fusca.
Aprovada
80
Moção nº 326/2025 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula a Academia Top Forma pelos seus 12 anos de dedicação à saúde, ao bem-estar e ao fortalecimento da comunidade do Jardim Morada do Sol, em Indaiatuba.
Aprovada
81
Moção nº 327/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Rosalina Martins de Almeida, ocorrido em 24 de novembro de 2025.
Lida
82
Moção nº 329/2025 -
EDUARDO TONIN,
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Manifesta pesar pelo falecimento de Creuza Maria da Silva Ferreira, ocorrido em 26/11/2025.
Lida
83
Moção nº 330/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Manifesta pesar pelo falecimento Suely Pereira Artem, ocorrido em 26/11/2025.
Lida
84
Moção nº 331/2025 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula a Comunidade Evangélica Novo Amanhecer (CENA) por sua atuação social e educacional ao longo de sua trajetória, bem como pela expansão de suas atividades ao município de Indaiatuba.
Aprovada
85
Moção nº 332/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Laís de Fatima Canuto, ocorrido em 26/11/2025.
Lida
86
Ofício Recebido nº 22/2025 -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo nº 48975/2025 - Congratula o município de Indaiatuba pelo seu aniversário.
Lido
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 213/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 52/2025 ao PL 213/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 198/2025 ao PL 213/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 209/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 53/2025 ao PL 209/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 195/2025 ao PL 209/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 211/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 52/2025 ao PL 211/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 193/2025 ao PL 211/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 163/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Dispõe sobre a afixação, em farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos.
Aprovado
Parecer CJR nº 167/2025 ao PL 163/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Modificativa nº 1
-
LUIZ ALBERTO PEREIRA -
Altera a redação do artigo 2° do Projeto nº 163/2025, que “Dispõe sobre a afixação, em farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos”.
Aprovada
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 147/2025 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 43/2025 ao PL 147/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 178/2025 ao PL 147/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 164/2025 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Institui o Selo “Comércio Responsável” no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 171/2025 ao PL 164/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 172/2025 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO,
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 42/2025 ao PL 172/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 172/2025 ao PL 172/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 181/2025 -
OTHNIEL HARFUCH
- Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA.
Aprovada
Parecer CESA nº 51/2025 ao PL 181/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 175/2025 ao PL 181/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 189/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 46/2025 ao PL 189/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 182/2025 ao PL 189/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
10
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 190/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 51/2025 ao PL 190/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 197/2025 ao PL 190/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CESA nº 50/2025 ao PL 190/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 191/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.
Aprovado
favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN.
Parecer CESA nº 49/2025 ao PL 191/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 47/2025 ao PL 191/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 181/2025 ao PL 191/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
12
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 194/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 50/2025 ao PL 194/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 187/2025 ao PL 194/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 195/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 49/2025 ao PL 195/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 186/2025 ao PL 195/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 203/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 48/2025 ao PL 203/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 48/2025 ao PL 203/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 183/2025 ao PL 203/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
15
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 204/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
Aprovado
Parecer CJR nº 196/2025 ao PL 204/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Supressiva nº 1
-
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, -
ALEXANDRE CARLOS PERES, -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, -
EDUARDO TONIN, -
HÉLIO ALVES RIBEIRO, -
LUIZ ALBERTO PEREIRA, -
OTHNIEL HARFUCH, -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS -
Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 204/2025
Aprovada
16
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 210/2025 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei nº 8.397, de 14 de novembro de 2025.
Aprovado
Parecer CJR nº 194/2025 ao PL 210/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
19:05 hs
35ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
01 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 17h37
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Texto Bíblico |
|---|
|
"Tu que habitas sob a proteção do Altíssimo, que moras à sombra do Onipotente, dize ao Senhor: Sois meu refúgio e minha cidadela, meu Deus, em que eu confio." (Salmos 91, versículos 1 e 2). |
| Leitura e votação de Atas |
|
34ª sessão ordinária, de 24 de novembro de 2025. |
| Expedientes Diversos |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
|
OFCR nº 22/2025 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 48975/2025 - Congratula o município de Indaiatuba pelo seu aniversário. |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 176/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Escola pela Paz”, de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica no Ambiente Escolar. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 177/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização para um Trânsito Seguro. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 183/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a vedação à contratação, com recursos públicos, de atrações artísticas que promovam condutas incompatíveis com os valores éticos e sociais da coletividade. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 188/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre o cadastro, reconhecimento e certificação de protetores independentes de animais no Município de Indaiatuba. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 193/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 201/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Projeto “INDAIAVES - Festival de Aves e da Natureza". |
|
7
|
Projeto de Lei nº 206/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o "Dia municipal de conscientização sobre as doenças de origem genética que acometem a visão". |
|
8
|
Projeto de Lei nº 207/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente. |
|
9
|
Projeto de Lei nº 208/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui, no Município de Indaiatuba, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco. |
|
10
|
Projeto de Lei nº 212/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a Lei nº 8.383, de 22 de outubro de 2025, que denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica. |
|
11
|
Projeto de Lei nº 213/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências. |
|
12
|
Projeto de Lei nº 214/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
|
13
|
Projeto de Lei nº 215/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências. |
|
14
|
Projeto de Lei nº 216/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros, oriundos do 'Prêmio Excelência Educacional” do governo do Estado às Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 3098/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instalar iluminarias a LED, nas principais faixas de pedestres no município. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 3099/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar revitalização das placas do Jardim Carlos Aldrovandi. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 3100/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer repintura de todas as faixas de pedestre no cruzamento da Ruas Candelária com João Tibiriça Piratininga, no Jardim Pau Preto. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 3101/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer o recapeamento asfáltico na Rua Hercules Mazzoni, no trecho entre as Ruas Alberto Santos Dumont e Armando Salles de Oliveira. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 3102/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer um estudo quanto a possibilidade de instalação de bancos próximo ao deck/mirante no Parque Ecológico. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 3103/2025 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Instituir o programa “Duas Rodas, Um Só Trânsito”, com o objetivo de fomentar o incentivo ao uso seguro da bicicleta, bem como promover a proteção, valorização e respeito aos ciclistas no âmbito do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 3104/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instalar pontos de coleta em locais estratégicos para descarte de PET. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 3105/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo para implantar o Projeto “Plástico demais” nas unidades escolares municipais. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 3106/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar nivelamento e realizar estudo para melhorias da Rua Luiz Carlos Braga, altura do nº 28, e das ruas adjacentes do Bairro Saltinho, atrás do Condomínio Paradiso. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 3107/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Construir canaleta para o escoamento de águas pluviais na Av. Francisco de Paula Leite, na altura do nº 2701. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 3108/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar um estudo para instalação de uma faixa de pedestre elevada na Av: Engº Fabio Roberto Barnabé, defronte ao nº 3645. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 3109/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Siqueira Campos. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 3110/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar desassoreamento do Córrego São Lourenço, existente no Parque São Lourenço. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 3111/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Rua Dr. Renato Riggio com Avenida Ário Barnabé, Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 3112/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo para criação de Feiras de Troca de Livros Permanentes e Descentralizadas em Indaiatuba. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 3113/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar redutor de velocidade na Rua Christiano Seleguin, altura da Vila dos Idosos. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 3114/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a instalação de redutores de velocidade na Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio, antes da rotatória com a Rua Arthur Pedroso de Barros. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 3115/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implementar a meia tarifa no transporte coletivo de Indaiatuba em um dia útil por mês, em caráter experimental. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 3116/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar instalação de lombadas nas principais vias de acesso ao Loteamento Smart City. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 3117/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar mesas para a prática de tênis de mesa (pingue-pongue) na área de lazer localizada na Rua Martinho Lutero, na altura do nº 1618. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 3118/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviços de roçagem e manutenção do canteiro central em toda a extensão da Av. Gentil Martins. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 3119/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar poda de árvore localizada na Rua Haiti, altura do nº 203. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 3120/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Reformar o ponto de ônibus localizado na Rua Ricieri Delboni |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 3121/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implementar e disponibilizar curativos modernos na Atenção Primária em Saúde |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 3122/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar câmeras de segurança e monitoramento no semáforo da ponte do Rio Jundiaí-Itaici |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 3123/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso ao Distrito Industrial Recreio Campestre Joia. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 3124/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a retirada de fiação caída junto ao poste localizado na Rua Sorocaba. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 3125/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Tapar o buraco existente na Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Tuiuti. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 3126/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar e aplicar os estudos de mobilidade e adoção de medidas emergenciais para melhoria do trânsito na região das ruas Walter Ambiel, Pedro Virillo e Padre Bento Pacheco. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 3127/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar providências para a retirada ou poda de árvore com risco iminente de queda, reiterando a ocorrência de negligência administrativa e a reincidência de casos semelhantes. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 3128/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Intensificar a fiscalização, medidas de segurança viária e revisão da trafegabilidade na Rua Vicente de Genaro. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 3129/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Tomar providências quanto à instalação irregular de postes de iluminação pública na via Rua Tucuruvi, novo loteamento. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 3130/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos de instalação de bancos, lixeiras e a implantação de ecoponto no Jardim Paulista. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 3131/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Instalar contêiner para lixo orgânico, reparos no meio-fio e ampliação das bocas de lobo na rua Padre Bento Pacheco com rua Olavo Bilac no Parque Boa Esperança. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 3132/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Solicitar vistoria e readequação da rede elétrica em imóvel na Rua Roberto Tomazelli, altura do nº 886, no Jdm Morada do Sol. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 3133/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Solicitar estudos de readequação dos horários das linhas de ônibus 309, 314 e 315 no Jardim Regina |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 3134/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar a aquisição de caminhão Poliguindaste com garra para reforço do serviço de coleta de materiais volumosos (cata bagulho/cata galho). |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 3135/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Reforçar a iluminação na rua Benedita Carvalho no acesso ao Parque do Burú. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 3136/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Transformar toda a extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz em sentido Bairro-Centro. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 3137/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar campanhas de conscientização sobre a doença de Alzheimer para cuidadores e familiares. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 3138/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar mais pontos de descarte para pilhas e baterias no município. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 3139/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudo para criação de via de ligação entre os bairros Jardim do Sol e Jardim Santiago. |
Despachada |
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43
|
Indicação nº 3140/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudos para fazer rua de acesso entre R. Athayde Puccinelli com R. Annunciata Tancler Minioli, Bairro Jardim do Sol. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 3141/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a poda preventiva das árvores na Avenida Itororó. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 3142/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso do Jardim Paulista, em Indaiatuba. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 3143/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Promover o recapeamento asfáltico de todas as Ruas do Bairro Castelo Branco. |
Despachada |
|
47
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Indicação nº 3144/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar melhorias de segurança no Jardim Carlos Aldrovandi, intensificando rondas do policiamento ostensivo. |
Despachada |
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48
|
Indicação nº 3145/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Melhorar a iluminação pública na divisa entre o Jardim Paulista e o Jardim Paulistano, local onde ocorre a feira noturna às terças-feiras. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 3146/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Implantar, por meio de concessão, permissão ou parceria com a iniciativa privada, da instalação, substituição, manutenção, conservação e exploração publicitária dos abrigos de ônibus no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 3147/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Implantar um Centro Cultural no bairro Campo Bonito. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 3148/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar manutenção urgente no parquinho infantil localizado na Praça Darcy Barnabé, na Rua Antônio Brunetti, Jd. Morada do Sol. |
Despachada |
|
52
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Indicação nº 3149/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo para implantação de um Sistema Municipal de Monitoramento, Transparência e Ordenamento das Faltas em Consultas e Exames do SUS, com a criação do mecanismo digital denominado “Faltômetro Municipal". |
Despachada |
|
53
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Indicação nº 3150/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo para criação do Prêmio Municipal “Professor Nota 10”, destinado ao reconhecimento público anual de profissionais da educação que se destacarem na rede municipal de ensino. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 3151/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo para criação de um Programa Municipal de Integração de Câmeras de Segurança, garantindo que câmeras de residências, condomínios e comércios possam ser integradas ao sistema municipal a fim de fortalecer o cerco eletrônico de vigilância. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 3152/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Tomar providências para adoção da Escala CuidaSM como instrumento padronizado de triagem em saúde mental na rede municipal de Atenção Primária à Saúde. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 3153/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Vinte e Quatro de Maio, entre o novo Mercado Covabra e o antigo Terminal Rodoviário. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 3154/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar melhorias no trânsito e na segurança viária no cruzamento da Rua Antônio Cantelli com a Rua Dr. Raul David do Valle, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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Indicação nº 3155/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar revitalização das calçadas e contenções de areia dos parquinhos na Praça dos Amigos – Parque Ecológico. |
Despachada |
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Indicação nº 3156/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Estudar a possibilidade de criar uma Ouvidoria específica para os servidores públicos municipais, destinada a receber, analisar e encaminhar manifestações referentes ao ambiente de trabalho, condições laborais, sugestões de melhorias e demais demandas internas. |
Despachada |
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Indicação nº 3157/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para modernização completa dos sistemas operacionais da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, visando migrar procedimentos internos e externos para plataformas digitais integradas, padronizadas e eficientes. |
Despachada |
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Indicação nº 3158/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implementação de soluções e mecanismos voltados à melhoria da saúde e bem-estar dos servidores públicos. |
Despachada |
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Indicação nº 3159/2025 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Promover o recapeamento asfáltico da Rua José Borghezani, Jardim Rêmulo Zoppi, em toda a sua extensão e demais ruas que se fizer necessário. |
Despachada |
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Indicação nº 3160/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar implantação do PAT Itinerante no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 3161/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo técnico e financeiro visando à inclusão e disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas diagnosticadas com diabetes atendidas pela rede municipal de saúde. |
Despachada |
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Indicação nº 3162/2025 - EDUARDO TONIN - Promover ações de manejo adequado das jabuticabeiras plantadas na área pública localizada na região da Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, nº 1400, bem como estudar a realização de atividade comunitária orientada por especialista, voltada à poda correta e à educação ambiental. |
Despachada |
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Indicação nº 3163/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar, junto às Secretarias competentes e às concessionárias de energia elétrica e telecomunicações, estudos técnicos para implantação gradual do enterramento da fiação aérea e para a reorganização e padronização da rede de cabos no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 3164/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar construção de calçada ao longo da Avenida Luiz Bruno Petrilli, nas proximidades do Jardim Residencial Sabiás. |
Despachada |
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Indicação nº 3165/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudo para relocalização da lombada situada na Avenida Francisco de Paula Leite, nas proximidades do Supermercado Savegnago. |
Despachada |
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Indicação nº 3166/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar investimentos urgentes em saneamento básico e infraestrutura urbana no bairro Mosteiro de Itaici, incluindo abastecimento de água, rede de esgoto, drenagem e pavimentação. |
Despachada |
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Indicação nº 3167/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos técnicos para implantação de uma Oficina Cultural Comunitária no bairro, utilizando como referência o terreno situado em frente à Praça Guilherme Padeti, condicionado à verificação de domínio público e viabilidade urbanística. |
Despachada |
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Indicação nº 3168/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar o planejamento para que a retirada das decorações e estruturas natalinas instaladas nas vias públicas seja executada em horários de menor fluxo de veículos, a fim de evitar transtornos ao trânsito. |
Despachada |
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Indicação nº 3169/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos técnicos para implantação de semáforos inteligentes com sensores de presença veicular nos cruzamentos de maior fluxo do município, especialmente para funcionamento em horários noturnos e de madrugada. |
Despachada |
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Indicação nº 3170/2025 - EDUARDO TONIN - Criar um programa de incentivo fiscal, com redução nas alíquotas do IPTU, destinado a imóveis que adotem práticas sustentáveis. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 3171/2025 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos para a criação de um Hospital Veterinário Público em Indaiatuba, com atendimento gratuito voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social e cuidadores independentes de animais. |
Despachada |
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Moção nº 264/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Congratula o Rotary Club de Indaiatuba pela passagem de seus 70 anos de fundação, celebrados em setembro de 2025. |
Aprovada |
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Moção nº 313/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula os Srs. Felipe Ramos, Hugo Carvalho e Henrique Balavary pelo Projeto Corre de Terça, exemplo de cidadania, saúde e integração comunitária em Indaiatuba. |
Aprovada |
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Moção nº 315/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Senhora Laudenice Maria Reche Gomes e o Senhor Joaquim Caminote Gomes por serem os grandes vencedores do 25º Miss e Mister terceira idade. |
Aprovada |
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78
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Moção nº 316/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula os coordenadores, professores e direção artística da Secretaria Municipal de Cultura de Indaiatuba pela realização do espetáculo “O Ogro”, no Festival de Dança 2025, reconhecendo o mérito coletivo pela excelência artística e pelo impacto social e cultural do projeto. |
Aprovada |
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79
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Moção nº 325/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o grupo Mustela Volks Friends, coordenado por Carlos Augusto Tonin Filho, Luiz Carlos Fina e Marcelo Aparecido de Godoy, pela realização do 9º Indaiatuba Fest Fusca. |
Aprovada |
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80
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Moção nº 326/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula a Academia Top Forma pelos seus 12 anos de dedicação à saúde, ao bem-estar e ao fortalecimento da comunidade do Jardim Morada do Sol, em Indaiatuba. |
Aprovada |
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81
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Moção nº 327/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Rosalina Martins de Almeida, ocorrido em 24 de novembro de 2025. |
Lida |
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82
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Moção nº 329/2025 - EDUARDO TONIN, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Manifesta pesar pelo falecimento de Creuza Maria da Silva Ferreira, ocorrido em 26/11/2025. |
Lida |
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83
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Moção nº 330/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Manifesta pesar pelo falecimento Suely Pereira Artem, ocorrido em 26/11/2025. |
Lida |
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84
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Moção nº 331/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Comunidade Evangélica Novo Amanhecer (CENA) por sua atuação social e educacional ao longo de sua trajetória, bem como pela expansão de suas atividades ao município de Indaiatuba. |
Aprovada |
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85
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Moção nº 332/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Laís de Fatima Canuto, ocorrido em 26/11/2025. |
Lida |
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Ofício Recebido nº 22/2025 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 48975/2025 - Congratula o município de Indaiatuba pelo seu aniversário. |
Lido |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 213/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. |
| Parecer CESA nº 52/2025 ao PL 213/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 198/2025 ao PL 213/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 209/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 53/2025 ao PL 209/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 195/2025 ao PL 209/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 211/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 52/2025 ao PL 211/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 193/2025 ao PL 211/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 163/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Dispõe sobre a afixação, em farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 167/2025 ao PL 163/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera a redação do artigo 2° do Projeto nº 163/2025, que “Dispõe sobre a afixação, em farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos”. |
Aprovada |
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5
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 147/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 43/2025 ao PL 147/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 178/2025 ao PL 147/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 164/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Institui o Selo “Comércio Responsável” no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 171/2025 ao PL 164/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 172/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 42/2025 ao PL 172/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 172/2025 ao PL 172/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 181/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA. |
Aprovada |
| Parecer CESA nº 51/2025 ao PL 181/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 175/2025 ao PL 181/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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9
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 189/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 46/2025 ao PL 189/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 182/2025 ao PL 189/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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10
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 190/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 51/2025 ao PL 190/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 197/2025 ao PL 190/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CESA nº 50/2025 ao PL 190/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
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11
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 191/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências. |
Aprovado favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN. |
| Parecer CESA nº 49/2025 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 47/2025 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 181/2025 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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12
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 194/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 50/2025 ao PL 194/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 187/2025 ao PL 194/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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13
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 195/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 49/2025 ao PL 195/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 186/2025 ao PL 195/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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14
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 203/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 48/2025 ao PL 203/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 48/2025 ao PL 203/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 183/2025 ao PL 203/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 204/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 196/2025 ao PL 204/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Supressiva nº 1 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, - ALEXANDRE CARLOS PERES, - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, - EDUARDO TONIN, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - LUIZ ALBERTO PEREIRA, - OTHNIEL HARFUCH, - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 204/2025 |
Aprovada |
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16
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 210/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 8.397, de 14 de novembro de 2025. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 194/2025 ao PL 210/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
19:05 hs
