Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

09 de outubro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
BALANCETE nº 10/2017 - referente ao mês de setembro/2017
Expedientes do Executivo
Ofício nº 83/2017  da Secretaria Municipal da Saúde - audiência pública relativa a LOA/2018 - dia 23/10/2017
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
27ª Sessão ordinária - 02/10/2017.
Texto Bíblico
ESPEREI COM PACIÊNCIA NO SENHOR, E ELE  SE INCLINOU PARA MIM, E OUVIU O MEU CLAMOR. (Salmos 40, versículo 01)
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Giuseppe Mirone.
2
Projeto de Lei nº 158/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, DE DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
3
Projeto de Lei nº 221/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 231/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere o concurso MISS INDAIATUBA no calendário oficial do município, e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 233/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Denomina RUA JOÃO CARLOS MIRONE, o logradouro público que especifica.
6
Projeto de Lei nº 234/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Institui as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1353/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Ofertar atendimento as pessoas portadoras de Alzheimer através de um Centro Especializado e Equipe Multidisciplinar composta de: Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e Psicólogo. Despachada
2
Indicação nº 1354/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Analisar da retirada de uma travessia localizada na Av. Higienópolis, próximo aos números 385 e 397. Despachada
3
Indicação nº 1355/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Repintar as faixas de pedestres e moto faixas, da Av. Major Alfredo, existentes na sua extensão. Despachada
4
Indicação nº 1356/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Fiscalizar caminhões para inibir excesso de peso, na Av. Manoel Ruz Peres, altura Estação BTG, e na Estrada Indaiatuba x Monte Mor, altura da Granja Iguchi. Despachada
5
Indicação nº 1357/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo para uma área de educação física na EMEB Doardo Borsari, localizada na Estrada Municipal José Boldrini, s/n, no bairro Videira. Despachada
6
Indicação nº 1358/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Solicitar a implantação de um banco 24 horas nas dependências da Prefeitura. Despachada
7
Indicação nº 1359/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar o desassoreamento do lago da Rua Ouro Branco, no Recreio Campestre Jóia. Despachada
8
Indicação nº 1360/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Disponibilizar profissional de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil. Despachada
9
Indicação nº 1361/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Viabilizar um programa esportivo destinado a portadores do diabetes Despachada
10
Indicação nº 1362/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar operação tapa buraco, em todas as ruas do bairro Jardim Europa. Despachada
11
Indicação nº 1363/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar uma área de acesso (recuo) defronte à entrada principal do UPA (M. do Sol), para embarque e desembarque de pacientes. Despachada
12
Indicação nº 1364/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Interceder e estudar a possibilidade de implantar o programa 'Restaurantes Populares' no município. Despachada
13
Indicação nº 1365/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Padronizar as lombadas implantadas no município. Despachada
14
Indicação nº 1366/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Estender o horário do parquinho da Praça da Liberdade. Despachada
15
Indicação nº 1367/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Expandir o programa SADIN (Serviço de Atendimento Domiciliar) para aumentar o número de pacientes atendidos nas residências. Despachada
16
Indicação nº 1368/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar a pintura de uma faixa dividindo a pista na Rua Luiz Casagrande que vai sentido a Avenida João Ambiel, em frente ao Condomínio Maison Du Parc. Despachada
17
Indicação nº 1369/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar um remanejamento da decoração natalina nas principais área comerciais da cidade, visando o movimento do comércio no final do ano. Despachada
18
Indicação nº 1370/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Instalar bicicletários no Parque Ecológico, próximo ao estacionamento de carros. Despachada
19
Indicação nº 1371/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Reformular o programa 'Adote uma placa'. Despachada
20
Indicação nº 1372/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar cursos de primeiros socorros, incluindo manobras de desobstrução de vias aéreas, com todos os funcionários públicos que lidem com criança/idosos. Despachada
21
Indicação nº 1373/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar ações urgentes no cruzamento da Rua Tuiuti com a Rua 24 de maio. Despachada
22
Indicação nº 1374/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir uma lombada na Rua Maria Olivatto de Souza, nº 1.036, Jardim Regina. Despachada
23
Indicação nº 1375/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar estudo para alterar o retorno ou preferencialmente construir outro retorno na Av. 02, Jardim Colibris. Despachada
24
Indicação nº 1376/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar equipamentos de Ginástica na Praça Romeu Rodriguez Pedroso (Praça dos Bonecos), Jardim Umuarama. Despachada
25
Requerimento nº 52/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Requer informações sobre a existência de estudos ou convênios firmados com o município para implantação e suporte do tratamento e procedimento de quimioterapia e radioterapia para os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Adiada
Vistas 10 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira
26
Moção nº 244/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao SEPREV pela conquista do Prêmio de Gestão Previdenciária. Aprovada
27
Moção nº 245/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a entidade VOLACC, pela realização da V Campanha contra o Câncer pela Vida. Aprovada
28
Moção nº 246/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Coordenadora da Rede de Urgência e Emergência Municipal, Dra. Maria Cristina P. B. Costa, pela participação no simulado de emergência aeronáutica. Aprovada
29
Moção nº 247/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Equipe Multidisciplinar do Hospital Augusto de Oliveira Camargo, pela participação no simulado de emergência aeronáutica. Aprovada
30
Moção nº 248/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações ao Hospital Augusto de Oliveira Camargo, pela participação no simulado de emergência aeronáutica. Aprovada
31
Moção nº 249/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações a Equipe de Vigilância Epidemiológica de Indaiatuba, por proporcionar o controle de doenças imunoprevinientes, epidemiológicas e o controle de zoonoses, dentre outras diversas prevenções. Aprovada
32
Moção nº 250/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações a Secretaria Municipal de Saúde, pelo excelente atendimento referente a saúde das mulheres. Aprovada
33
Moção nº 251/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratulações a Guarda Civil de Indaiatuba, por ter implantado em nosso município a Identidade Funcional de Inativo. Aprovada
34
Moção nº 252/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratulações aos Condutores de Ambulância, pela ocasião do Dia do Condutor de Ambulância a ser comemorado em 10 de outubro, de acordo com a Lei nº 6.725 de 19 de junho de 2017, de autoria do Vereador Alexandre Carlos Peres. Aprovada
35
Indicação nº 1377/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Analisar a possibilidade de desativar os semáforos após o horário das 23h até as 5h. Despachada
36
Indicação nº 1378/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Analisar a possibilidade de modificar os pontos de ônibus com teto verde e energia solar, popularmente conhecido como 'parada verde'. Despachada
37
Indicação nº 1379/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Readequar o sentido das ruas no bairro Jardim Primavera. Despachada
38
Indicação nº 1380/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar ponto de ônibus com cobertura próximo a UPA 24h no Jardim Morada do Sol. Despachada
39
Indicação nº 1381/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um semáforo no cruzamento da Rua 24 de maio com a Rua Tuiuti, Centro. Despachada
40
Indicação nº 1382/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar vagas de estacionamento em 45 graus na Rua 24 de maio com início na Praça Luiz Roberto Ifanger e término na Praça dos Bandeirantes, Jardim Cristina. Despachada
41
Indicação nº 1383/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Efetuar a manutenção nas lâmpadas da pista de caminhada no parque ecológico. Despachada
42
Indicação nº 1384/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo técnico para alteração de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Siqueira Campos com a Rua 13 de maio. Despachada
43
Indicação nº 1385/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um redutor de velocidade na Rua Ademar de Barros entre o shopping Ponto Azul e o semáforo do Hospital Augusto de Oliveira Camargo. Despachada
44
Indicação nº 1386/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Efetuar a manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Toshiko Takahara, na altura do nº 266, Nucleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima. Despachada
45
Indicação nº 1387/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar atualizações de cadastros habitacionais sem agendamento, e sim por ordem de chegada e manter os agendamentos pelo site somente para novos cadastros. Despachada
46
Indicação nº 1388/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Revisar o sarjetão na Rua Álfio Boldrini com a José Teixeira de Camargo. Despachada
47
Indicação nº 1389/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para melhoria na sinalização dos cruzamentos Rodovia João Ceccon e Alameda José Amstalden. Despachada
48
Indicação nº 1390/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantar academia ao ar livre em área na Rua José Júlio Finatti. Despachada
49
Indicação nº 1391/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantar iluminação em área de lazer na Rua José Júlio Finatti. Despachada
50
Indicação nº 1392/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Verificar a obrigatoriedade da presença de um profissional habilitado a prestar primeiros socorros nas escolas da rede municipal. Despachada
51
Indicação nº 1393/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Realizar estudo para levar uma biblioteca itinerante às praças de nossa cidade, o que poderia ocorrer cada semana num local diferente. Despachada
52
Indicação nº 1394/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Viabilizar a possibilidade de construção de rampa para cadeirantes em todas as escolas do município. Despachada
53
Indicação nº 1395/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Analisar a possibilidade do estabelecimento de concorrência entre empresas contratadas para prestar o serviço de transporte coletivo. Despachada
54
Indicação nº 1396/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Construir mais creches em nosso município. Despachada
55
Indicação nº 1397/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para o estabelecimento de área com segurança, oficinas e ações de conscientizações para a livre circulação de cães. Despachada
56
Indicação nº 1398/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Estabelecer parcerias para a instalação de um Banco de Livros. Despachada
57
Indicação nº 1399/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar de semáforo para pedestres na Rua Soldado João Carlos de Oliveira Júnior, Jardim São Francisco. Despachada
58
Indicação nº 1400/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar manutenção na Praça Darcy Barnabé. Despachada
59
Indicação nº 1401/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar rampa acessível na Rua João Carlos de Oliveira Júnior. Despachada
60
Indicação nº 1402/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Interceder junto a concessionária responsável pela Rodovia SP-75, solicitando o reparo na iluminação da passarela localizada na altura do bairro Helvetia. Despachada
61
Indicação nº 1403/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Expandir a área de cobertura da Rádio Dom Pedro, para as principais área comerciais da cidade, contribuindo para criar um ambiente atrativo aos clientes que visitam esses locais, impulsionando as oportunidades de vendas. Despachada
62
Indicação nº 1404/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Disponibilizar um funcionário para esclarecimentos nos Hospitais em relação a usuários do Pronto-Socorro. Despachada
63
Indicação nº 1405/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para alterações na Feira Literária. Despachada
64
Moção nº 254/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações aos Alunos da Escola Estadual Randolfo Moreira Fernandes pela participação nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP). Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Resolução nº 7/2017 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Alexandre Carlos Peres. Adiado
Vista por 10 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira
Emenda Modificativa nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera a Emenda do Projeto de Resolução nº 07/17. Rejeitada
Votos favoráveis dos Vereadores Alexandre Carlos Peres, Arthur Machado Spindola e Ricardo Longatti França.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 223/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina RUA ORLANDO SQUILANTI, o logradouro público do loteamento denominado 'Jardim Residencial Veneza', que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 223/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 223/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 159/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.623/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 159/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 159/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 159/17. Aprovada
4
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 180/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 180/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 180/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
5
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 220/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 220/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 220/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
6
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 219/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Define os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público no Município e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 219/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 219/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 228/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 228/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 228/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 225/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO - Institui o 'Bairro Empreendedor', e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 225/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 225/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fica suprimido o Art. 4º do Projeto de Lei nº 225/17. Aprovada
Encerramento: às 19:48 hs