Sessão Plenária
33ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 17h38
Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL
Vice-Presidente: OTHNIEL HARFUCH / PDT
1º Secretário(a): SILENE SILVANA CARVALINI / PP
2º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Texto Bíblico
"Sede alegres na esperança, pacientes na tribulação e perseverantes na oração." (Romanos, capítulo 12, versículo 12).
Leitura e votação de Atas
32ª sessão ordinária, de 11 de novembro de 2024.
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 10/2024
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
2
Projeto de Lei nº 67/2024
-
EDUARDO TONIN
- Dispõe sobre revogação do artigo 6º da Lei nº 6.825 de 16 de novembro de 2017 que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 142/2024
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Altera a Lei nº 4.715, de 08 de julho de 2005, que “Insere no Calendário Oficial do Município a Feira da bondade da APAE de Indaiatuba”.
4
Projeto de Lei nº 153/2024
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2866/2024 -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
- Providenciar reforma do ponto de ônibus à Rua Ricieri Delboni.
Despachada
2
Indicação nº 2867/2024 -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
- Podar três árvores localizadas na Rua Haiti, altura do numeral 381.
Despachada
3
Indicação nº 2868/2024 -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
- Efetuar a retirada do cabo de aço da rede elétrica caído na Rua Sorocaba, número 234, lado aposto.
Despachada
4
Indicação nº 2869/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Realizar a limpeza das calçadas e canteiro localizados na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, no bairro Chácara Alvorada.
Despachada
5
Indicação nº 2870/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Realizar a limpeza e manutenção periódica dos equipamentos de ar condicionado da frota de ônibus escolares que transportam estudantes residentes no bairro Jardim Brasil.
Despachada
6
Indicação nº 2871/2024 -
EDUARDO TONIN
- Tomar providências, junto às Secretarias envolvidas, para prover isenção de IPTU para famílias com pessoas com Síndrome do Espectro Autista.
Despachada
7
Indicação nº 2872/2024 -
EDUARDO TONIN
- Providenciar a Operação Tapa-Buraco na frente do Condomínio Vila Romana, na Chácara Areal.
Despachada
8
Indicação nº 2873/2024 -
EDUARDO TONIN
- Enviar a Operação Tapa-Buraco nas proximidades da frente da Padaria Bella Parque.
Despachada
9
Indicação nº 2874/2024 -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
- Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso no Jardim Paulista.
Despachada
10
Indicação nº 2875/2024 -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
- Readequar o semáforo de pedestres com temporizador na Avenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, junto da alça de acesso Nilson Cardoso de Carvalho.
Despachada
11
Indicação nº 2876/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Realizar estudos técnicos visando o reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Estrada Municipal do Sapezal, no Bairro Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi.
Despachada
12
Indicação nº 2877/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Executar com urgência a operação tapa-buracos na Estrada Municipal do Sapezal, no Bairro Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi.
Despachada
13
Indicação nº 2878/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Providenciar recapeamento asfáltico e reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Cleófas Mosca Milani, Bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima.
Despachada
14
Indicação nº 2879/2024 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade para ampliar a decoração natalina na Avenida Conceição, no trecho entre as avenidas Presidente Vargas e Visconde de Indaiatuba.
Despachada
15
Indicação nº 2880/2024 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Intensificar rondas do policiamento ostensivo na Rua João Walsh Costa, próximo ao cruzamento com a Rua Silvio Candello, Jardim Morada do Sol.
Despachada
16
Indicação nº 2881/2024 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar melhorias no trânsito na saída do Jardim Sevilha para acesso à Avenida Visconde de Indaiatuba.
Despachada
17
Indicação nº 2882/2024 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar campanhas de combate à violência contra a mulher, em referência ao dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, comemorado no dia 06 de dezembro (Lei nº 6.795/2017).
Despachada
18
Indicação nº 2883/2024 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implementar campanhas de ampla divulgação dos ecopontos em nossa cidade.
Despachada
19
Indicação nº 2884/2024 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Exibir vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no nosso Município.
Despachada
20
Indicação nº 2885/2024 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Fazer uma Campanha para o Uso Racional de Medicamentos.
Despachada
21
Indicação nº 2886/2024 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar um Programa para conscientização do cuidador de pessoas.
Despachada
22
Indicação nº 2887/2024 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar vaga na Rede Municipal de Ensino mais próximo de suas residências para crianças cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física.
Despachada
23
Indicação nº 2888/2024 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para aumentar a iluminação na pista de cooper do Parque Ecológico, na proximidade da Rua Joaquim Emigdio de Campos Bicudo, em frente ao numeral 1.601, Jardim Monte Verde.
Despachada
24
Indicação nº 2889/2024 -
OTHNIEL HARFUCH
- Expandir a divulgação de placas sinalizadoras e banners em não dar esmolas para pedintes nas ruas.
Despachada
25
Indicação nº 2890/2024 -
OTHNIEL HARFUCH
- Providenciar a implantação de "Cadastro de Pessoas Desaparecidas" no Site da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.
Despachada
26
Indicação nº 2891/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Implementar ações visando o cuidado centrado e humanizado para pacientes oncológicos nas unidades de saúde.
Despachada
27
Indicação nº 2892/2024 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar Psicólogo que saiba a Língua LIBRAS para atendimento a Comunidade Surda em unidade de saúde.
Despachada
28
Indicação nº 2893/2024 -
SILENE SILVANA CARVALINI
- Viabilizar estudos para a ampliação de vagas e horários nos projetos Esporte Cidadão e Juventude Esportiva.
Despachada
29
Indicação nº 2894/2024 -
SILENE SILVANA CARVALINI
- Promover a Lei 7.710/2021, ampliar e unificar novas ações e campanhas socioeducativas na prevenção à violência contra as mulheres.
Despachada
30
Indicação nº 2895/2024 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer a trocar da areia do campo de futebol e tirar matos e galhos do estacionamento da Praça Akyra Gomassako, Jardim Kioto.
Despachada
31
Indicação nº 2896/2024 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Arrumar com máquina motoniveladora a Alameda José Presta, nº 220, nas Chácaras de Recreio Ingá.
Despachada
32
Indicação nº 2897/2024 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar mais campanhas reforçando os direitos dos consumidores.
Despachada
33
Indicação nº 2898/2024 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar a volta das palestras de educação de trânsito nas escolas e empresas.
Despachada
34
Indicação nº 2899/2024 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar climatizadores em todas as creches de Indaiatuba.
Despachada
35
Indicação nº 2900/2024 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Fornecer estrutura, como tenda, na Praça Nelson de Almeida Domingues nos dias de exame prático do Detran.
Despachada
36
Indicação nº 2901/2024 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar a limpeza e apara da grama na Praça Elzo Zerbini, Vila Florença.
Despachada
37
Indicação nº 2902/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Realizar a manutenção periódica da calçada e da pista de caminhada no entorno da Praça localizada na Rua Victório Serafim, no bairro Chácara Alvorada.
Despachada
38
Indicação nº 2903/2024 -
SILENE SILVANA CARVALINI
- Efetuar a criação de um programa de incentivo aos estudos para a Comunidade Surda, com foco na inclusão, acolhimento e acessibilidade no ambiente educacional.
Despachada
39
Indicação nº 2904/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Fazer um estudo de poda das árvores localizadas na Alameda Pedro Wolf – entrada do bairro Jardim Brasil.
Despachada
40
Indicação nº 2905/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Disponibilizar um kit de primeiros socorros nas salas de aula das unidades escolares municipais.
Despachada
41
Indicação nº 2906/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar um redutor de velocidade na Rua Ernesto Ferrari, Jardim Esplanada II, entre os números 153 e 174.
Despachada
42
Indicação nº 2907/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar a manutenção e reparo no piso asfáltico (buraco) em toda extensão da Alameda Vale do Sol.
Despachada
43
Indicação nº 2908/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar a manutenção e repintura de todo o circuito cicloviário do município.
Despachada
44
Indicação nº 2909/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar vistorias nas Unidades Escolares do Município durante o período de férias escolares.
Despachada
45
Indicação nº 2910/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Reforçar a pintura da faixa de pedestre situada na Alameda Dr. José Cardeal, 879.
Despachada
46
Indicação nº 2911/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar a revitalização da Praça “Francisco Xavier da Costa”, onde está localizado o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).
Despachada
47
Indicação nº 2912/2024 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Ampliar a oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde para pacientes do SUS no município.
Despachada
48
Indicação nº 2913/2024 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar um sistema de atendimento telefônico mais moderno e eficiente no Centro de Assistência Farmacêutica Municipal.
Despachada
49
Indicação nº 2914/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Criar um programa de conscientização contra as queimadas.
Despachada
50
Indicação nº 2915/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Instalar um ecoponto subterrâneo no Bairro Jardim Oliveira Camargo.
Despachada
51
Indicação nº 2916/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Realizar serviços de desassoreamento dos lagos localizados na Praça Chácara Alvorada, na Rua Victório Serafim, no Bairro Chácara Alvorada.
Despachada
52
Indicação nº 2917/2024 -
EDUARDO TONIN
- Tomar providências junto à Secretaria da Educação para promover “Escuta Ativa” dos profissionais da área com o objetivo de promover melhorias quanto à “Inclusão".
Despachada
53
Indicação nº 2918/2024 -
EDUARDO TONIN
- Efetuar obras para escoamento/drenagem do solo na Rua Rua Edelweiss, 263 - esquina com Rua Narciso - Jd. Alpes Suíços.
Despachada
54
Indicação nº 2919/2024 -
EDUARDO TONIN
- Tomar providências, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que a Diretoria de Ensino de Capivari disponibilize um WhatsApp para os munícipes, no sentido de melhorar o canal de comunicação entre pais e responsáveis pelos educandos com essa organização.
Despachada
55
Indicação nº 2920/2024 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar faixa de pedestre elevada na Av. João Ambiel, altura do número 3001 – Vila Areal.
Despachada
56
Indicação nº 2921/2024 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar um estudo, em caráter de urgência, para a ampliação da quantidade de ADEB’s – Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica, no quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de Educação do nosso município.
Despachada
57
Indicação nº 2922/2024 -
ANA MARIA DOS SANTOS
- Revitalizar o parquinho infantil localizado na Avenida Ângelo Bertelli Netto, nº 737, no Bairro Núcleo Residencial Prof. Carlos Aldrovandi.
Despachada
58
Indicação nº 2923/2024 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal na Vila Costa e Silva e Jd. Califórnia.
Despachada
59
Indicação nº 2924/2024 -
EDUARDO TONIN
- Efetuar melhorias na Estrada Municipal José Boldrini, na via asfáltica e acostamento.
Despachada
60
Moção nº 279/2024 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Congratula Ranya Maria de Camargo pela conquista do Título Mini Princesa Rodeio São Paulo 2025.
Aprovada
61
Moção nº 283/2024 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula o Cato Supermercados pelos 50 anos de atuação em nossa cidade, comemorado em 2024.
Aprovada
62
Moção nº 287/2024 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Congratula a Loja Inpel pelos seus 17 anos no Município de Indaiatuba.
Aprovada
63
Moção nº 288/2024 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Congratula o advogado, servidor público municipal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Vivaldo Francisco Oliveira, por toda sua trajetória política na Câmara Municipal de Indaiatuba e pelo grande profissionalismo desenvolvido na Prefeitura Municipal.
Aprovada
64
Moção nº 289/2024 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula o atleta Felipe dos Santos Granado pela conquista da faixa preta no jiu-jítsu, ocorrida no dia 24 de outubro.
Aprovada
65
Moção nº 290/2024 -
SILENE SILVANA CARVALINI
- Congratula a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Indaiatuba pelos 85 anos de fundação, e o Pastor Raimundo Soares de Lima pelos 46 Anos de Pastorado em Indaiatuba.
Aprovada
66
Moção nº 291/2024 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula Ademar dos Reis Braitt pelos 48 anos de carreira nas rádios, levando informação e entretenimento aos nossos lares, e produzindo conteúdo autêntico e de interesse público.
Aprovada
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 153/2024 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CST nº 6/2024 ao PL 153/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Parecer CESA nº 7/2024 ao PL 153/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: OTHNIEL HARFUCH
Parecer CFO/OSP nº 39/2024 ao PL 153/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
Parecer CJR nº 178/2024 ao PL 153/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
2
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 9/2024 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dá nova redação a alínea "b" no. "1" e acresce os nos. "6" e "7" ao art. 177 do Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).
Aprovado
Parecer CJR nº 174/2024 ao PR 9/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
3
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024 -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
- Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Arcebispo Dom João Inácio Müller.
Aprovado
Parecer CJR nº 175/2024 ao PDL 26/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
4
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Dispõe sobre a concessão de "Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano" ao Sr. Fernando Souza Barbosa.
Aprovado
Parecer CJR nº 176/2024 ao PDL 27/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 141/2024 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Delio Moraes Rosa" o logradouro público do Residencial Vila Fahl que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 173/2024 ao PL 141/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 144/2024 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as áreas pertencentes ao patrimônio público municipal que especifica.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 38/2024 ao PL 144/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
Parecer CJR nº 177/2024 ao PL 144/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Encerramento:
18:33 hs
33ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 17h38
Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL
Vice-Presidente: OTHNIEL HARFUCH / PDT
1º Secretário(a): SILENE SILVANA CARVALINI / PP
2º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Texto Bíblico |
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"Sede alegres na esperança, pacientes na tribulação e perseverantes na oração." (Romanos, capítulo 12, versículo 12). |
| Leitura e votação de Atas |
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32ª sessão ordinária, de 11 de novembro de 2024. |
| Expedientes Diversos |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Resolução nº 10/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008). |
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2
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Projeto de Lei nº 67/2024 - EDUARDO TONIN - Dispõe sobre revogação do artigo 6º da Lei nº 6.825 de 16 de novembro de 2017 que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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3
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Projeto de Lei nº 142/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera a Lei nº 4.715, de 08 de julho de 2005, que “Insere no Calendário Oficial do Município a Feira da bondade da APAE de Indaiatuba”. |
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4
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Projeto de Lei nº 153/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Indicação nº 2866/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Providenciar reforma do ponto de ônibus à Rua Ricieri Delboni. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 2867/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Podar três árvores localizadas na Rua Haiti, altura do numeral 381. |
Despachada |
|
3
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Indicação nº 2868/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a retirada do cabo de aço da rede elétrica caído na Rua Sorocaba, número 234, lado aposto. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 2869/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a limpeza das calçadas e canteiro localizados na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, no bairro Chácara Alvorada. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 2870/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a limpeza e manutenção periódica dos equipamentos de ar condicionado da frota de ônibus escolares que transportam estudantes residentes no bairro Jardim Brasil. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 2871/2024 - EDUARDO TONIN - Tomar providências, junto às Secretarias envolvidas, para prover isenção de IPTU para famílias com pessoas com Síndrome do Espectro Autista. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 2872/2024 - EDUARDO TONIN - Providenciar a Operação Tapa-Buraco na frente do Condomínio Vila Romana, na Chácara Areal. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 2873/2024 - EDUARDO TONIN - Enviar a Operação Tapa-Buraco nas proximidades da frente da Padaria Bella Parque. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 2874/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso no Jardim Paulista. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 2875/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Readequar o semáforo de pedestres com temporizador na Avenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, junto da alça de acesso Nilson Cardoso de Carvalho. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 2876/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos técnicos visando o reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Estrada Municipal do Sapezal, no Bairro Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 2877/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Executar com urgência a operação tapa-buracos na Estrada Municipal do Sapezal, no Bairro Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 2878/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar recapeamento asfáltico e reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Cleófas Mosca Milani, Bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 2879/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para ampliar a decoração natalina na Avenida Conceição, no trecho entre as avenidas Presidente Vargas e Visconde de Indaiatuba. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 2880/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Intensificar rondas do policiamento ostensivo na Rua João Walsh Costa, próximo ao cruzamento com a Rua Silvio Candello, Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 2881/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar melhorias no trânsito na saída do Jardim Sevilha para acesso à Avenida Visconde de Indaiatuba. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 2882/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar campanhas de combate à violência contra a mulher, em referência ao dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, comemorado no dia 06 de dezembro (Lei nº 6.795/2017). |
Despachada |
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Indicação nº 2883/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implementar campanhas de ampla divulgação dos ecopontos em nossa cidade. |
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Indicação nº 2884/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Exibir vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no nosso Município. |
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Indicação nº 2885/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Fazer uma Campanha para o Uso Racional de Medicamentos. |
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Indicação nº 2886/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um Programa para conscientização do cuidador de pessoas. |
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Indicação nº 2887/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar vaga na Rede Municipal de Ensino mais próximo de suas residências para crianças cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física. |
Despachada |
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Indicação nº 2888/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para aumentar a iluminação na pista de cooper do Parque Ecológico, na proximidade da Rua Joaquim Emigdio de Campos Bicudo, em frente ao numeral 1.601, Jardim Monte Verde. |
Despachada |
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Indicação nº 2889/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Expandir a divulgação de placas sinalizadoras e banners em não dar esmolas para pedintes nas ruas. |
Despachada |
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Indicação nº 2890/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar a implantação de "Cadastro de Pessoas Desaparecidas" no Site da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 2891/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar ações visando o cuidado centrado e humanizado para pacientes oncológicos nas unidades de saúde. |
Despachada |
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Indicação nº 2892/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar Psicólogo que saiba a Língua LIBRAS para atendimento a Comunidade Surda em unidade de saúde. |
Despachada |
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Indicação nº 2893/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para a ampliação de vagas e horários nos projetos Esporte Cidadão e Juventude Esportiva. |
Despachada |
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Indicação nº 2894/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Promover a Lei 7.710/2021, ampliar e unificar novas ações e campanhas socioeducativas na prevenção à violência contra as mulheres. |
Despachada |
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Indicação nº 2895/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer a trocar da areia do campo de futebol e tirar matos e galhos do estacionamento da Praça Akyra Gomassako, Jardim Kioto. |
Despachada |
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Indicação nº 2896/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Arrumar com máquina motoniveladora a Alameda José Presta, nº 220, nas Chácaras de Recreio Ingá. |
Despachada |
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Indicação nº 2897/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar mais campanhas reforçando os direitos dos consumidores. |
Despachada |
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Indicação nº 2898/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar a volta das palestras de educação de trânsito nas escolas e empresas. |
Despachada |
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Indicação nº 2899/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar climatizadores em todas as creches de Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 2900/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Fornecer estrutura, como tenda, na Praça Nelson de Almeida Domingues nos dias de exame prático do Detran. |
Despachada |
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Indicação nº 2901/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a limpeza e apara da grama na Praça Elzo Zerbini, Vila Florença. |
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Indicação nº 2902/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a manutenção periódica da calçada e da pista de caminhada no entorno da Praça localizada na Rua Victório Serafim, no bairro Chácara Alvorada. |
Despachada |
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Indicação nº 2903/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Efetuar a criação de um programa de incentivo aos estudos para a Comunidade Surda, com foco na inclusão, acolhimento e acessibilidade no ambiente educacional. |
Despachada |
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Indicação nº 2904/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fazer um estudo de poda das árvores localizadas na Alameda Pedro Wolf – entrada do bairro Jardim Brasil. |
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Indicação nº 2905/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Disponibilizar um kit de primeiros socorros nas salas de aula das unidades escolares municipais. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 2906/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar um redutor de velocidade na Rua Ernesto Ferrari, Jardim Esplanada II, entre os números 153 e 174. |
Despachada |
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Indicação nº 2907/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a manutenção e reparo no piso asfáltico (buraco) em toda extensão da Alameda Vale do Sol. |
Despachada |
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Indicação nº 2908/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a manutenção e repintura de todo o circuito cicloviário do município. |
Despachada |
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Indicação nº 2909/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar vistorias nas Unidades Escolares do Município durante o período de férias escolares. |
Despachada |
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Indicação nº 2910/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reforçar a pintura da faixa de pedestre situada na Alameda Dr. José Cardeal, 879. |
Despachada |
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Indicação nº 2911/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a revitalização da Praça “Francisco Xavier da Costa”, onde está localizado o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). |
Despachada |
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Indicação nº 2912/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ampliar a oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde para pacientes do SUS no município. |
Despachada |
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Indicação nº 2913/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um sistema de atendimento telefônico mais moderno e eficiente no Centro de Assistência Farmacêutica Municipal. |
Despachada |
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Indicação nº 2914/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar um programa de conscientização contra as queimadas. |
Despachada |
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Indicação nº 2915/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um ecoponto subterrâneo no Bairro Jardim Oliveira Camargo. |
Despachada |
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Indicação nº 2916/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar serviços de desassoreamento dos lagos localizados na Praça Chácara Alvorada, na Rua Victório Serafim, no Bairro Chácara Alvorada. |
Despachada |
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Indicação nº 2917/2024 - EDUARDO TONIN - Tomar providências junto à Secretaria da Educação para promover “Escuta Ativa” dos profissionais da área com o objetivo de promover melhorias quanto à “Inclusão". |
Despachada |
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Indicação nº 2918/2024 - EDUARDO TONIN - Efetuar obras para escoamento/drenagem do solo na Rua Rua Edelweiss, 263 - esquina com Rua Narciso - Jd. Alpes Suíços. |
Despachada |
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Indicação nº 2919/2024 - EDUARDO TONIN - Tomar providências, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que a Diretoria de Ensino de Capivari disponibilize um WhatsApp para os munícipes, no sentido de melhorar o canal de comunicação entre pais e responsáveis pelos educandos com essa organização. |
Despachada |
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Indicação nº 2920/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar faixa de pedestre elevada na Av. João Ambiel, altura do número 3001 – Vila Areal. |
Despachada |
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Indicação nº 2921/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar um estudo, em caráter de urgência, para a ampliação da quantidade de ADEB’s – Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica, no quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de Educação do nosso município. |
Despachada |
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Indicação nº 2922/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Revitalizar o parquinho infantil localizado na Avenida Ângelo Bertelli Netto, nº 737, no Bairro Núcleo Residencial Prof. Carlos Aldrovandi. |
Despachada |
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Indicação nº 2923/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal na Vila Costa e Silva e Jd. Califórnia. |
Despachada |
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Indicação nº 2924/2024 - EDUARDO TONIN - Efetuar melhorias na Estrada Municipal José Boldrini, na via asfáltica e acostamento. |
Despachada |
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Moção nº 279/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula Ranya Maria de Camargo pela conquista do Título Mini Princesa Rodeio São Paulo 2025. |
Aprovada |
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61
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Moção nº 283/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Cato Supermercados pelos 50 anos de atuação em nossa cidade, comemorado em 2024. |
Aprovada |
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Moção nº 287/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula a Loja Inpel pelos seus 17 anos no Município de Indaiatuba. |
Aprovada |
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Moção nº 288/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Congratula o advogado, servidor público municipal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Vivaldo Francisco Oliveira, por toda sua trajetória política na Câmara Municipal de Indaiatuba e pelo grande profissionalismo desenvolvido na Prefeitura Municipal. |
Aprovada |
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64
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Moção nº 289/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o atleta Felipe dos Santos Granado pela conquista da faixa preta no jiu-jítsu, ocorrida no dia 24 de outubro. |
Aprovada |
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65
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Moção nº 290/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Indaiatuba pelos 85 anos de fundação, e o Pastor Raimundo Soares de Lima pelos 46 Anos de Pastorado em Indaiatuba. |
Aprovada |
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66
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Moção nº 291/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Ademar dos Reis Braitt pelos 48 anos de carreira nas rádios, levando informação e entretenimento aos nossos lares, e produzindo conteúdo autêntico e de interesse público. |
Aprovada |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei nº 153/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências. |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. |
| Parecer CST nº 6/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO | ||
| Parecer CESA nº 7/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH | ||
| Parecer CFO/OSP nº 39/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI | ||
| Parecer CJR nº 178/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 9/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dá nova redação a alínea "b" no. "1" e acresce os nos. "6" e "7" ao art. 177 do Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008). |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 174/2024 ao PR 9/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Arcebispo Dom João Inácio Müller. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 175/2024 ao PDL 26/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Dispõe sobre a concessão de "Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano" ao Sr. Fernando Souza Barbosa. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 176/2024 ao PDL 27/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 141/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Delio Moraes Rosa" o logradouro público do Residencial Vila Fahl que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 173/2024 ao PL 141/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
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6
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 144/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as áreas pertencentes ao patrimônio público municipal que especifica. |
Aprovado
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| Parecer CFO/OSP nº 38/2024 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI | ||
| Parecer CJR nº 177/2024 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO |
Encerramento:
18:33 hs
