Sessão Plenária

36ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às 17h38

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [10]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / UNIÃO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Ausências Justificadas [2]: OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS

Expedientes Diversos

OFCR nº 17/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS E RICARDO LONGATTI FRANÇA - Solicita a inscrição de chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora.

OFCR nº 18/2022 - JORGE LUIS LEPINSK - Solicita a inscrição de chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora.

Eleição da Mesa Diretora da Casa – Biênio 2023/2024 (art. 16 c/c art. 25, parágrafo único da L.O.M.I.)

 
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

35ª sessão ordinária, de 05 de dezembro de 2022.

BAL 12/2022 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de novembro de 2022.

 
Texto Bíblico

"Coragem! E sede fortes. Nada vos atemorize, e não os temais, porque é o Senhor vosso Deus que marcha à vossa frente: ele não vos deixará nem vos abandonará." (Deuteronômio, capítulo 31, versículo 6)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 223/2022 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Organiza a política municipal de prevenção e combate à violência contra as mulheres, conceitua e define as bases técnicas de seu planejamento e execução, e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 226/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Regulamenta o uso de linhas para a soltura de pipas no município de Indaiatuba.
3
 Projeto de Lei nº 227/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Insere e altera dispositivos da Lei n° 7.306, de 10 de março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2312/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Concretar a quadra de areia da praça Miyoji Takahara, no Jardim Kioto. Despachada
2
 Indicação nº 2313/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Elaborar um Manual de Padronização de Documentos Oficiais. Despachada
3
 Indicação nº 2314/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Elaborar e instituir do Código de Conduta e Ética do servidor público municipal da Administração direta e indireta. Despachada
4
 Indicação nº 2315/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar a restauração e reforma do Barco do Parque Ecológico. Despachada
5
 Indicação nº 2316/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Regulamentar a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Despachada
6
 Indicação nº 2317/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantar academia ao ar livre na Praça Akyra Gomassako, no Jardim Kioto. Despachada
7
 Indicação nº 2318/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar recapeamento da rua Hércules Mazzoni no Jardim Pau Preto. Despachada
8
 Indicação nº 2319/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar estudo de viabilidade técnica visando solucionar problema de empoçamento de água pluvial na rua Riachuelo, na altura do número 309, Vila Georgina. Despachada
9
 Indicação nº 2320/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar recapeamento da Rua Eliza Ghirotti, Jardim Monte Verde. Despachada
10
 Indicação nº 2321/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar melhoria e fiscalização no cruzamento da Rua Antonio Cantelli com a Rua Martinho Lutero, Jardim Morada do Sol. Despachada
11
 Indicação nº 2322/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a manutenção na quadra de areia existente no Sistema de Lazer Maria Aparecida da Silva, do Jardim Morumbi. Despachada
12
 Indicação nº 2323/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar instalação de lixeiras na Praça Claudemir de Oliveira “Miro”, no Jardim Morumbi. Despachada
13
 Indicação nº 2324/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um serviço de atendimento multidisciplinar para jovens (acima de 18 anos) e adultos diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista, nos moldes do Espaço Avançar. Despachada
14
 Indicação nº 2325/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar melhoria no tráfego da Rua Ademar de Barros (entre o Ponto Azul e a empresa Flaneg). Despachada
15
 Indicação nº 2326/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar estudo de viabilidade técnica para solucionar problema de empoçamento de água pluvial na Rua Prof. Vivaldo de Almeida Moraes, na altura do número 629, Jardim Flórida. Despachada
16
 Indicação nº 2327/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Reforçar a sinalização de solo ao longo da Rua Anhangabaú, no Jardim Paulista. Despachada
17
 Indicação nº 2328/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Disponibilizar poltronas para amamentação em todas as creches de nosso município. Despachada
18
 Indicação nº 2329/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar reforma do calçamento no Parque das Frutas. Despachada
19
 Indicação nº 2330/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Disponibilizar poltronas para acompanhantes em todas unidades do SUS. Despachada
20
 Indicação nº 2331/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma agência dos Correios no Bairro Campo Bonito. Despachada
21
 Indicação nº 2332/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de banheiros públicos no Parque das Frutas. Despachada
22
 Indicação nº 2333/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Readequar os parquinhos com adaptação de parte dos brinquedos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Indaiatuba. Despachada
23
 Indicação nº 2334/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar faixa de pedestres elevada na Rua das Orquídeas, altura do número 401. Despachada
24
 Indicação nº 2335/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar ciclofaixas em toda a extensão da Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone, Distrito Industrial - João Narezi. Despachada
25
 Indicação nº 2336/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar curso supletivo gratuito para a região do Bairro Campo Bonito. Despachada
26
 Indicação nº 2337/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar faixa de pedestres elevada na Rua das Orquídeas, altura do número 129. Despachada
27
 Indicação nº 2338/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar reservatórios de água potável nos bairros novos afim de evitar falta de água aos munícipes. Despachada
28
 Indicação nº 2339/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar manutenção e reparos nas calhas do telhado da EMEB. Prof. Antonio Luiz Balaminuti, Parque Res. Indaiá. Despachada
29
 Indicação nº 2340/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para ampliar ou regulamentar o uso do estacionamento do Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto. Despachada
30
 Indicação nº 2341/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo quanto ao número de atendimentos da Central de Libras e o nível de satisfação desde a sua implantação, visando ampliar o atendimento. Despachada
31
 Indicação nº 2342/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Utilizar emendas impositivas para aquisição de drones no patrulhamento preventivo da Guarda Civil Metropolitana em parceria com Policia Militar no município de Indaiatuba. Despachada
32
 Indicação nº 2343/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Fiscalizar e notificar para efetuar a limpeza e manutenção do terreno situado na Rua Salvador Castilho, 742 – Jardim Umuarama. Despachada
33
 Indicação nº 2344/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a sinalização viária de redução de velocidade na Rua João Batista D’alessandro, Jardim do Sol. Despachada
34
 Indicação nº 2345/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a sinalização viária defronte à unidade de ensino e UBS do Bairro Campo Bonito. Despachada
35
 Indicação nº 2346/2022 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar um estudo de viabilidade para implantação de uma boca de lobo na Rua dos Indaiás, próximo ao numeral 1056. Despachada
36
 Indicação nº 2347/2022 - OTHNIEL HARFUCH - Implementar um treinamento de evacuação nas escolas do Município. Despachada
37
 Indicação nº 2348/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar revitalização e modernização do Centro de Lutas João Pioli. Despachada
38
 Indicação nº 2349/2022 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar serviço de reparo e manutenção da canaleta existente no cruzamento das Ruas José de Campos com Rua Dr. Raul David do Valle, no Jardim Morada do Sol. Despachada
39
 Indicação nº 2350/2022 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar a reforma do playground infantil instalado na Praça Doutor Octávio do Amaral Gurgel, na Vila Castelo Branco, bem como a substituição da areia no espaço destinado ao parquinho infantil. Despachada
40
 Indicação nº 2351/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar teleférico em torno dos Parques Ecológico/Mirim. Despachada
41
 Indicação nº 2352/2022 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar reformas e revisões das passarelas no Parque Ecológico. Despachada
42
 Indicação nº 2353/2022 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para melhoria no escoamento de águas na Rua 11 de Junho, em torno da praça Dom Pedro II. Despachada
43
 Indicação nº 2354/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Instalar lixeiras na Praça Maria Lyra Groff. Despachada
44
 Indicação nº 2355/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Efetuar o recapeamento da Rua Dr. Raul David do Valle, antiga 72, no bairro Jardim Morada do Sol. Despachada
45
 Indicação nº 2356/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar uma nova edição do CarnaPet para 2023. Despachada
46
 Indicação nº 2357/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Ampliar a oferta de vagas integrais nas escolas municipais. Despachada
47
 Indicação nº 2358/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Instalar lombadas na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, nas proximidades do cruzamento com a Rua Dr. Pedro Maschietto. Despachada
48
 Indicação nº 2359/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Instalar placas que orientem os tutores sobre a destinação correta dos dejetos de seus pets. Despachada
49
 Indicação nº 2360/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Substituir os materiais escolares distribuídos pela rede municipal de ensino por cartão magnético com valor equivalente em crédito. Despachada
50
 Indicação nº 2361/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar tecnologias verdes em corpos d’água, similar à turbina vortex, para a geração de energia renovável com baixo impacto para o meio ambiente. Despachada
51
 Indicação nº 2362/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos de viabilidade para a criação de programas de economia solidária. Despachada
52
 Indicação nº 2363/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar programa de incentivos fiscais para o uso e a geração de energia solar fotovoltaica nas edificações urbanas do município. Despachada
53
 Indicação nº 2364/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar vistoria das árvores existentes na Rua Luiz Quintino, 525, com risco de rachaduras em residência, Parque São Lourenço. Despachada
54
 Indicação nº 2365/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar os serviços de manutenção, e revisão no Parque Ecológico do Buru – Parque Campo Bonito. Despachada
55
 Indicação nº 2366/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar os serviços de manutenção, limpeza e conservação das vias públicas e calçadas do Jardim Morada do Sol Despachada
56
 Indicação nº 2367/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Substituir as escadas de acesso do estacionamento em frente ao Parque Mall por rampas com piso tátil. Despachada
57
 Indicação nº 2368/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento Avenida Horst Frederico Joao Heer e seus entornos e vias de acesso - Bairro Campo Bonito. Despachada
58
 Indicação nº 2369/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de poda de arvores em toda extensão da Rua Dom José — Jardim Pau Preto. Despachada
59
 Indicação nº 2370/2022 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar manutenção (fechar buracos) do muro do terreno localizado na Rua Willybaldo Peralta Alves (antiga Filoauto). Despachada
60
 Indicação nº 2371/2022 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar redutor de velocidade, tipo lombada na Av. Bernardino Bonavita, altura do número 93 – Jardim Santa Rita. Despachada
61
 Indicação nº 2372/2022 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar radar eletrônico na Av. Manoel Ruz Peres, altura do número 5070 – Jd. Veneza. Despachada
62
 Indicação nº 2373/2022 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no Jardim Pau Preto. Despachada
63
 Moção nº 555/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula os idealizadores do "Álbum de Figurinhas InterCom", projeto utilizado no Complexo Educacional Profa. Laura Falh Corrêa, na 2ª edição do InterCom - Jogos Interclasses. Aprovada
64
 Moção nº 556/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula os irmãos Caio e Daniel Zilli, da Empresa PlayPlay Studios, pela criação e desenvolvimento do jogo eletrônico "Big Earth", após 5 anos de muita produção e trabalho. Aprovada
65
 Moção nº 557/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO - Pesar pelo falecimento de Moacir Batista Barbosa, ocorrido aos 11 de dezembro de 2022. Lida

Vereadores Presentes [10]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / UNIÃO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Ausências Justificadas [2]: OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 226/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Regulamenta o uso de linhas para a soltura de pipas no município de Indaiatuba. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 245/2022 ao PL 226/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 227/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Insere e altera dispositivos da Lei n° 7.306, de 10 de março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 246/2022 ao PL 227/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 87/2022 ao PLC 13/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 248/2022 ao PLC 13/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 228/2022 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 86/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 247/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 213/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rua Dona Eunice Marques de Souza o logradouro público do Residencial Maria Candida que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 242/2022 ao PL 213/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 215/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Devanir Marcelo Garcez o logradouro público do Parque Barnabé que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 243/2022 ao PL 215/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 216/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Denomina José Lopes de Almeida o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 244/2022 ao PL 216/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 217/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Denomina "Amadeu Giatti" o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 241/2022 ao PL 217/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 17:57 hs