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Lei Ordinária nº 7865, de 22/09/2022
Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.
Matéria:
PL 157/2022
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4725, de 27/07/2005
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 7715, de 29/11/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 7670, de 27/09/2021
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Matéria:
PL 175/2021
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017
2 - Altera a
Lei Complementar nº 72, de 26/04/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 7669, de 27/09/2021
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Indaiatuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Matéria:
PL 174/2021
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7331, de 02/04/2020
Dispõe sobre a transparência dos Termos de Ajuste de Conduta firmados pela municipalidade e dá outras providências
Matéria:
PL 102/2019
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7256, de 20/11/2019
Altera o artigo 22 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
Matéria:
PL 215/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6856, de 14/12/2017
Texto Original
Lei Ordinária nº 7126, de 18/04/2019
Dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências
Matéria:
PL 35/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3406, de 25/04/1997
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 7086, de 20/12/2018
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Complementar nº 64, de 12/12/2019
Texto Original
Lei Ordinária nº 7108, de 26/03/2019
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Matéria:
PL 36/2019
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017
Texto Original
Lei Ordinária nº 7107, de 26/03/2019
Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Pública do Município, e dá outras providências
Matéria:
PL 34/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3406, de 25/04/1997
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4035, de 05/07/2001
3 - Altera a
Lei Complementar nº 26, de 25/03/2015
4 - Altera a
Lei Ordinária nº 7085, de 14/12/2018
5 - Altera a
Lei Complementar nº 47, de 20/12/2018
6 - Altera a
Lei Ordinária nº 7086, de 20/12/2018
Texto Original
Lei Ordinária nº 7066, de 30/11/2018
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
Matéria:
PL 288/2018
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6830, de 22/11/2017
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 6982, de 14/08/2018
Texto Original
Lei Ordinária nº 7012, de 27/09/2018
Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
Matéria:
PL 234/2018
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6856, de 14/12/2017
Texto Original
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