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Lei Ordinária nº 8147, de 13/03/2024
Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Matéria:
PL 35/2024
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017
Texto Original
Lei Ordinária nº 8146, de 13/03/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.
Matéria:
PL 34/2024
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4035, de 05/07/2001
2 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 7085, de 14/12/2018
3 - Altera a
Lei Complementar nº 47, de 20/12/2018
4 - Altera a
Lei Complementar nº 64, de 12/12/2019
5 - Altera a
Lei Complementar nº 65, de 19/03/2020
6 - Altera a
Lei Ordinária nº 7565, de 23/03/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 7948, de 21/03/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Matéria:
PL 47/2023
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7946, de 21/03/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundação pública do Município, e dá outras providências.
Matéria:
PL 48/2023
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4035, de 05/07/2001
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 7085, de 14/12/2018
3 - Altera a
Lei Complementar nº 47, de 20/12/2018
4 - Altera a
Lei Complementar nº 64, de 12/12/2019
5 - Altera a
Lei Complementar nº 65, de 19/03/2020
6 - Altera a
Lei Ordinária nº 7565, de 23/03/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 7671, de 27/09/2021
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Matéria:
PL 176/2021
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor em janeiro do ano subsequente
Texto Original
Lei Ordinária nº 7670, de 27/09/2021
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Matéria:
PL 175/2021
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017
2 - Altera a
Lei Complementar nº 72, de 26/04/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 7349, de 26/04/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Matéria:
PL 67/2020
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5972, de 14/12/2011
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6003, de 17/04/2012
Texto Original
Lei Ordinária nº 7167, de 19/08/2019
Altera a Lei nº 6.978, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
Matéria:
PL 114/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6978, de 26/07/2018
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 7343, de 23/04/2020
Texto Original
Lei Ordinária nº 7108, de 26/03/2019
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Matéria:
PL 36/2019
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017
Texto Original
Lei Ordinária nº 7107, de 26/03/2019
Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Pública do Município, e dá outras providências
Matéria:
PL 34/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3406, de 25/04/1997
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4035, de 05/07/2001
3 - Altera a
Lei Complementar nº 26, de 25/03/2015
4 - Altera a
Lei Ordinária nº 7085, de 14/12/2018
5 - Altera a
Lei Complementar nº 47, de 20/12/2018
6 - Altera a
Lei Ordinária nº 7086, de 20/12/2018
Texto Original
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