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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 69 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2021 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2020 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município, altera dispositivos das Leis n° 4.725, de 27 de julho de 2005,da Lei n° 6.664, de 15 de dezembro de 2016, da Lei n°6.856, de 14 de dezembro de 2017, da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e da Lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2018,autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições patronais, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2020 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, e da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020.
Matéria Originária: PLC 2/2020 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2020 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2019 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 9/2019 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos do loteamento que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
Matéria Originária: SUB 2/2019 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
Matéria Originária: SUB 1/2019 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 12/2019 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 45 e 46, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos de Indaiatuba e sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Matéria Originária: PLC 8/2019 / Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a apresentação de laudo de limpeza e manutenção dos sistemas climatizadores de ar em edificações prediais e veículos de transporte público de passageiros, e dá outras providências
Matéria Originária: PLC 1/2019 / Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/01/2021 às 11h43m
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